sexta-feira, 1 de julho de 2016

Prefeito de Cabo Frio é multado pessoalmente por não cumprir sentença que determina serviços públicos essenciais em loteamentos de Tamoios.

A multa é pessoal e deverá sair direto do bolso do governante.


Processo No 0004981-25.2009.8.19.0011
Ação Movida Pelo Ministério Público – Tutela  Coletiva de Cabo Frio.

Recolhimento e Tratamento de Lixo / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços, (REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LIMPESAS DE PRAIAS, CONSERVAÇÃO...) E Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo, (REGULARIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1. DEFIRO o acautelamento em cartório da(s) mídia(s). 2. Intime-se o senhor Prefeito para que comprove nos autos o pagamento do montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) relativos à multa aplicada, tendo em vista as novas irregularidades apontadas.



Juíza SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA

10 comentários:

Anônimo disse...

Alo Professor, quem vai pagar a multa pessoal do prefeito, dada pelo Desembargador é o tal sujeito, assessor especial e que anda com a mochila cheia de grana, como citou outro ilustre Professor, grana esse pessoal tem, só Deus sabe da onde vem ou os bebuns da cidade também.

Anônimo disse...

Eu, simples Servidor da PMCF, estou sem receber salário há 2 meses, isso sem falar no 13 salário. Agora, eu quero saber se o prefeito, seus familiares, seus comparsas, estão, também, sem receber? Abra seu sigilo bancário, prefeito.

Anônimo disse...

Rafael, como posso entrar na justiça estadual ou federal contra o não pagamento de salários a servidor?

Anônimo disse...

Rafael, como posso entrar na justiça estadual ou federal contra o não pagamento de salários a servidor? Fiquei sabendo que toda a Justiça de cabo frio está na gaveta do prefeito.

Anônimo disse...

Prefeito mostra o seu sigilo bancário e de toda sua família.

Anônimo disse...

Caro Rafael,
Creio que existe a possibilidade de os comentários serem disponibilizados de forma mais imediata.

Anônimo disse...

Gostaria que o sujeitinho que hoje emporcalha a cadeira de prefeito de cabo frio mostrasse o extrato bancário de sua conta nos meses de dezembro, maio e junho. No meu extrato não aparece 13 e nem os pagamentos de maio e junho.mostra o extrato, prefeitinho. Agora se vc acha que vai dar o cano nos servidores e continuar morando em cabo frio, eu tenho certeza que a coisa não vai ficar legal.

Anônimo disse...

Gostaria que o sujeitinho que hoje emporcalha a cadeira de prefeito de cabo frio mostrasse o extrato bancário de sua conta nos meses de dezembro, maio e junho. No meu extrato não aparece 13 e nem os pagamentos de maio e junho.mostra o extrato, prefeitinho. Agora se vc acha que vai dar o cano nos servidores e continuar morando em cabo frio, eu tenho certeza que a coisa não vai ficar legal.

Orla Tamoios disse...

Quando solicitada, quando se corre atrás a Justiças responde. Nós cobramos a multa e ela foi aplicada. Vamos entrar com mais representações, até que prefeito cumpra a sentença, ou ele vai falir.

Rafael Peçanha disse...

Olá amigos. Os comentários demoram um pouco para aparecerem porque passam pela minha leitura diária antes de serem ou não postados. Como só posso fazer isso uma vez por dia, às vezes, temos esse lapso temporal. Quanto à justiça, basta se dirigir ao Ministério Público levando a documentação pertinente e oferecer a denúncia. Abraços a todos.