terça-feira, 26 de julho de 2016

FIM DA LINHA | Ministério Público Federal é acionado para investigar denúncias de caixa 2, assédio moral, improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Secretaria Municipal de Assistência Social em Cabo Frio.

Após cerca de dois anos recebendo denúncias sobre possibilidades de ilegalidades na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social em Cabo Frio, resolvi compilar todas as mensagens e e-mails recebidos numa petição de 17 páginas, na qual acionei o Ministério Público Federal da nossa região, cuja sede se localiza na cidade de São Pedro da Aldeia. 



O processo aberto nesta tarde tem como anexos denúncias de cidadãos e servidores, que tiveram seus nomes preservados, dando conta do mau uso - ou da falta de uso - de dinheiro público pelo governo - dinheiro este que passa por fundo criado por lei federal, ligado ao FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). O fundo tem como objetivo o custeio de manutenção, construção e melhorias de estruturas físicas do setor, mas não tem sido usado para este fim - há denúncias, por exemplo, de bens que não recebem cuidados desde a gestão 2005-2008.


Várias mensagens recebidas dão conta ainda da suspeita de existência de um forte esquema de inserção de adicionais e valores ilegais nos salários de servidores contratados pela Secretaria, que eram devolvidos de forma coercitiva a figurões da gestão da pasta, criando um verdadeiro Caixa 2 com dinheiro público, fora o claro assédio moral que pode ser concluído no caso da comprovação das suspeitas, já que trabalhadores teriam sido aliciados a receberem indevidamente e repassarem o valor como condição para a manutenção de seus empregos.



Não poderia deixar de citar ainda o fato de que os servidores da SEMAS têm sido, em quase todos os meses, os últimos a receberem seus salários, o que aumenta a suspeita sobre o mau uso dos valores em questão.



Na denúncia, solicitei ao MPF a intervenção na Secretaria Municipal de Assistência Social para investigar todos estes casos; o imediato afastamento da Secretária Carolina Trindade Corrêa;e o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra a Secretária e seu pai, o prefeito Alair Corrêa.

Tendo em vista a movimentação coletiva do Ministério Público Estadual na direção do afastamento do prefeito Alair Corrêa por todas as ilegalidades praticadas, apresentei o pedido ao MPF, já visualizando que as denúncias em tela auxiliem a douta Promotoria Estadual no curso da ação. Por isso, amanhã irei protocolar uma cópia da petição na MPE, solicitando que seja anexada ao processo assinado pelos seis promotores de justiça e colaborando para a imediata retirada de Alair e secretários de seu grupo, como é o caso da Secretária Carolina.  

13 comentários:

Anônimo disse...

Na realidade todo politico no Brasil acha-se acima da lei, impunidade não é nada para eles, agora aqui em Cabo Frio essa sacanagem vem desde o primeiro governo, desse senhor, que na minha singela opinião é o pior prefeito que a cidade teve, sem nenhuma duvida, o histórico dele é terrível, atrasou o progresso da cidade, comprou com grana e altos cargos na prefeitura as tradicionais famílias, realizou o sonho dele colocando toda essa gente para comer na mão dele, humilhou, sacaneou e defecou na cabeça de todos eles, até o tradicional clube da cidade comandou com aliados, enfim realizou o sonho, um filho de um simples estivador tornou-se o todo poderoso, mais ainda confio na Justiça dos homens, porque caso falhe o do homem lá de cima não falha. Parabéns pelas iniciativas brilhantes contra uma pessoa vingativa, rancoroso, invejoso, malicioso é tudo de ruim, não aproveita nada desse senhor.

Anônimo disse...

Você é meu herói ..... estou com você e não abro....espero que continue sempre assim, independente de politica.

Anônimo disse...

Mas Rafael enquanto o MP tira ou não tira ele, nosso salário como fica? Sou da educação e não recebo ainda. Disseram alguns que já receberam, eu nadinha

suzam Irene disse...

Essa corja tem que se presa esse prefeito tinha que viver tudo o que o povo ta vivendo esse maldito não merece piedade

Anônimo disse...

Infelizmente,só recebeu mês de junho alguns,pois a maioria não receberam mês de junho,o que nós faremos pois ninguém fala nada,e nem o cartão de passagem não é colocado mais nada,temos que pagar passagem pra trabalhar e sem ter recebido pagamento de junho,e o pior tem muitos chefes de setores fazendo pressão ao funcionário dizendo pra se virar na passagem se não levará falta,pois tem gente passando muita necessidade,tanto na saúde,educação,postura,outrase secretarias,nós precisamos de solução,nos ajude.

Unknown disse...

O pior é saber que a população quer ressuscitar o prefeito anterior com 90 processos nas costas. É dar a chave do galinheiro pra outra raposa tomar conta.

Anônimo disse...

Investigar todos que têm cargo dentro da Assistência social inclusive superintendente, diretoras e sub secretaria..

Anônimo disse...

Estou contigo meu jovem..... e espero que continue assim, sem se vender. Até sei que há compromissos com as coligações, mas tudo tem seu limite.

Anônimo disse...

Como bem dizia Rui Barbosa: "Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem." Alguns pintam ou coloca perucas, mas é como pintar de ouro um monte de bosta! Por dentro continua lá a m....

Anônimo disse...

Espero que cada centavo desviado seja devolvido aos cofres públicos de Cabo Frio, e cadeia para quem merece!

Anônimo disse...

Cadeia para todos os furtos do dinheiro público!

Anônimo disse...

esperamos que se faça justiça!
Parabéns Rafael por sua coragem e postura.

Anônimo disse...

Falta muitos funcionários que que ainda não receberam o mês de junho ainda