terça-feira, 12 de julho de 2016

A vitória do Sepe e o arresto de valores para pagamento da Educação: explicando.

A recente decisão da justiça em favor do Sepe, publicada aqui neste Blog há alguns dias (clique aqui e releia), deixou algumas pessoas confusas, bem como tem sido usada por inimigos da cidade para tentar dividir os servidores. Cumpre, portanto, esclarecer.

Em primeiro lugar, os servidores já sabem em quem não devem confiar e não se dispõem mais a acreditar em uma só palavra dita pelo prefeito ou seus asseclas. Portanto, tentar nos dividir será em vão.


Em segundo, cabe citar que o arresto nesse caso significa a contenção judicial dos valores recebidos pela prefeitura, a partir da data da sentença, para o pagamento dos servidores da Educação. Cada valor recebido diariamente é tratado como uma conta judicial e obrigatoriamente tem de ser direcionado para o pagamento do setor.

Isso não significa, de forma alguma, que tal decisão impeça ou dificulte o pagamento de outros setores. A Saúde, por exemplo, recebe repasses federais para pagamento de pessoal. A Comsercaf, como outro exemplo, recebeu milhões nesta semana em repasses da prefeitura, mesmo estando extinta (clique aqui e saiba mais). Logo, dinheiro Cabo Frio tem. A questão é que ele só está entrando no bolsos amigos do prefeito, e não do trabalhador.

Nesse sentido, a decisão vem tentar resolver parte de uma injustiça tacanha: muitos servidores, entre eles, os da Educação, ainda não receberam o pagamento de maio, enquanto deveriam estar recebendo até o dia 7 de julho, no máximo o pagamento de junho, que, logo, que também está atrasado. 

Alguns servidores da Educação já receberam ontem, outros não. Isso porque cada valor que entra nos cofres da prefeitura é arrestado por dia pela justiça, que então obriga o pagamento no setor, até a totalização dos cerca de 10 milhões, que corresponde à folha da pasta.

Em contrário às artimanhas dos poderosos, o processo vencido pelo Sepe mostra a força da categoria e pode servir de modelo e exemplo para que outros setores façam o mesmo. Aliás, entendo que é isso que devem fazer: o prefeito não quer te pagar? Mande a justiça arrestar o dinheiro (que é nosso mesmo) para que ele seja obrigado a fazê-lo, como manda a lei. Aqui não é faroeste e o prefeito está longe de ser xerife. E, ao final, quem deu o pulo do gato fomos nós.

8 comentários:

Anônimo disse...

Ouvi,hoje, perto da Câmara, da boca de um governista, que a ideia é dar um tombo de 5 meses nos servidores das secretarias fracas e se puder, deixar de pagar educação e saúde, pelo menos 2 meses. servidores fracos, segundo ele, são aqueles lotados na cultura, obras, bolsa família, assistência, mulher, criança e melhor idade. Esses vão tomar uma volta de 5 meses.

Anônimo disse...

E quanto ao 13º, existe alguma ação judicial a respeito? Ainda faltam parcelas a quitar!11

Anônimo disse...

PREFEITO COVARDE. ESTOU PASSANDO FOME, ESTOU HÁ MAIS DE 2 MESES SEM SALÁRIO. É TRISTE PARA UM HOMEM NÃO PODER SUSTENTAR SUA FAMÍLIA, POR QUE UM BANDIDO, UM MARGINAL, UM VAGABUNDO , UM LADRÃO, JUNTO COM OUTROS BANDIDOS DA CÂMARA DOS VEREADORES, RESOLVE ROUBAR TODO DINHEIRO PUBLICO. ESSE SUJEITO TEM QUE SER PRESO, IMEDIATAMENTE.

Anônimo disse...

O filho do prefeito ladrão já meteu o pé. Fugiu levando o dinheiro dos servidores.

Anônimo disse...

É desesperador ver essa organização criminosa, composta pelo prefeito e vereadores, se esbaldando com o dinheiro dos servidores e ninguém vai preso.

Anônimo disse...

Eh verdade, nos aqui não recebemos, e o 13 atrasado nada tb, 1/3 férias... E um absurdo..
Será q dessa vez a justiça vai obrigar mesmo ele pagar? Pq aqui não recebemos ainda é a educação tem verba própria...

Anônimo disse...

Rafael
Neste "arresto", faltou à parte previdenciária, esta que esta obstaculando à questão dos 18 milhões do FPM. Se não pagarem/parcelarem este dinheiro e outros que entrarão, ficarão lá, quem sabe até para saldar INSS/IBASCAF.

Anônimo disse...

A PERGUNTA QUE NÃO TEM RESPOSTA! E O QUE FALTA DO 13º?