quarta-feira, 4 de maio de 2016

E a nossa novela continua | "Cadê o dinheiro que estava aqui?" - CAPÍTULO 3 - O Caso Apolo e o Ibascaf.

Você que está acompanhando nossa novela desde o primeiro capítulo deve estar pensando: quem é esse tal de Apolo? A divindade da mitologia grega que irá participar do elenco? Uma reedição do personagem vivido por Reinaldo Gianecchini em outra novela, "Da Cor do Pecado"?

Não.

Nosso personagem é a empresa Apolo Frio Refrigeração Ltda. - ME, que, através do contrato 105/2016, vigente entre março e dezembro deste ano, presta ao Ibascaf os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado, geladeiras, frigobar e bebedouros da autarquia. O processo é o 179/2016 e o valor é de R$ 48.100,00. A publicação é do dia 5 de abril deste ano, no jornal O Regional:



Mas o contrato não é vigente apenas neste ano. Em 2013, há 12 pagamentos do PASMH Assistência Médica que totalizam R$ 20.947,00, referentes ao mesmo serviço. Quem quiser conferir, basta entrar no site oficial do Ibascaf e buscar: são 10 notas de R$ 1.200,00; uma nota de R$ 995,00 e outra de R$ 7.952,00, emitida na data de 19 de novembro de 2013, Nota Fiscal 000.000.008. 

O PASMH é, ou melhor, deveria ser o plano de assistência médica e hospitalar dos servidores, pois está parado sem atendimento. Não me perguntem porque o décimo-primeiro pagamento da Apolo Frio Refrigeração Ltda.-ME foi feito com a nota fiscal 8, em novembro e o pagamento do mês anterior com a nota fiscal 00000045, no dia 6 de novembro. Essa é só para os matemáticos.

Muito bem. Em 2014, as coisas melhoraram um pouco para empresa a partir de fevereiro, quando o valor mensal pago pelo PASMH quase triplicou. Deve ter sido a crise que o prefeito tanto fala. Foram 11 pagamentos no valor de R$ 3.500,00 e um pagamento (de janeiro) no antigo valor de R$ 1.200,00, o que totaliza R$ 39.700,00.

Em 2015 os serviços foram mantidos, mas com 13 pagamentos durante o ano: 11 no valor de R$ 3.628,10; um de R$ 3.500,00; e outro de R$ 1.800,00, totalizando um gasto de R$ 45.209,10.

Além da mudança de valores durante os três anos, nota-se uma mudança na fonte pagadora. Entre 2013 e 2015, o pagamento era feito pelo PASMH. Em 2016, provavelmente pela "quebra" do plano, o contrato passa a ser feito com o próprio Ibascaf.

Ao final dos 4 anos de governo, a Apolo receberá do Ibascaf e do PASMH o total de R$ 153.956,10.

Mas qual o problema?

É simples: a Apolo Frio Refrigeração Ltda. - ME tem como sócia a presidente do Ibascaf, Reuza Maria Soares. Isso mesmo. Veja só:



Ora, o artigo 123, inciso IV do Estatuto do Servidor de Cabo Frio (Lei Municipal 380 de 1981) é claro sobre esse aspecto:

ARTIGO 123 - Ao funcionário é proibido:
(...)
IV - participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresa ou sociedade: 
 1 - contratante permissionária ou concessionária de Serviço Público Municipal; 
 2 - fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão Municipal; 
 3 - de consultoria técnica que execute projetos e estudos, inclusive de viabilidade, para órgãos Públicos Municipais.

A mesma lei afirma, em seu artigo 124, que "Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente", cabendo a qualquer um que assim atue em desobediência aos princípios do artigo 123 as penas administrativas que chegam até à demissão, em caso de comprovação de má-fé (art. 131, inciso I). Lembro ainda ao prefeito, que lê todos os dias este Blog, o artigo 137 da mesma lei: "A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo administrativo disciplinar". 

A Lei Federal 8249 de 1992, que trata do crime de improbidade administrativa, também possui vários incisos que apontam tal prática como ilegal.

Mas antes de formalizar tal acusação, inclusive, ao Ministério Público, gostaríamos de abrir espaço ao Ibascaf ou outro órgão do poder público municipal para que se manifeste sobre o assunto. Afinal, ainda que nossos prefeitos não lembrem muito disso, temos aqui, ainda, uma democracia.

Quanto a você, aposentado e pensionista que recebe atrasado todo mês; servidor que paga mensalmente para ter acesso a serviços médicos pelo Ibascaf e não tem; trabalhador que já cumpriu tudo o que poderia para se aposentar, que tal pensar no Caso Apolo? Você se sente injustiçado? O valor gasto gera uma média de R$ 3.207,42 mensais. Daria para pagar sua aposentadoria não é? E a sua pensão? 

Quero lembrar, finalizando, que no ano de 2014 o próprio Ibascaf, na pessoa da presidente Reuza Maria Soares, sócia da Apolo, abriu contra mim o processo  0017672-95.2014.8.19.0011, que pedia uma indenização por dano moral, devido à publicação de denúncia contra o instituto. 

Ela perdeu.

A sentença foi publicada em 27 de janeiro deste ano. Destaco o trecho final: 

Assim, embora políticos façam jus à proteção de sua honra e dignidade, a liberdade de expressão e o direito à crítica afiguram-se essenciais ao próprio exercício da democracia, constituindo ferramentas indispensáveis ao debate político. Por essa razão, exige-se de figuras públicas, em especial daquelas que atuam no espaço político, maior tolerância às críticas(...)Em síntese, é fundamental a ponderação entre a liberdade de expressão e a dignidade, com base no princípio da proporcionalidade. Analisando o caso concreto, contudo, concluo que as manifestações do autor não configuram o dano moral pretendido. 

Gostaria de saber o que o Ibascaf fará agora. Entenderam como funciona uma democracia ou terei de ganhar deles de novo para ensinar como as coisas são? Abrirão um novo processo contra mim por dano moral? Eu estou pronto para abrir um processo contra a autarquia pelo dano moral e material que parece ter causado não a mim, mas a toda a sociedade cabofriense. E tenho, além das provas deste caso (todas já impressas, nem adianta tirar o sistema do ar), outras muito interessantes - coisa de pai para filho mesmo, se é que vocês me entendem. Ah, vocês me entendem, não é?


6 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pela denúncia, cade o MP? Nessa cidade nada funciona, o cidadão se sente impotente com esses políticos que não sofrem nenhuma consequência com esses desvios... Cade a decisão judicial que esse prefeito falava tanto como desculpa para pagar o 13º parcelado e não foi cumprida?

Sinéa Barbosa disse...

Esse capítulo me deixou mais revoltada do que já estou com esse GOVERNO SEM VERGONHA!! Tenho certeza que em poder de todas as provas que vc tem, mais um processo ou outros serão abertos contra essa gente que nos rouba descaradamente.

Anônimo disse...

O rato comeu.

Anônimo disse...

Alguém viu o Olney por ai?
Sumiu ,q nem o irmão dele aquele professor q criticava o governo Alair,estranho isso né!
Será q houve?

Anônimo disse...

Não cabe bloqueio das contas desses canalhas?

Anônimo disse...

Amigos nada em cabo frio funciona mp so existe de nome não faz nada sepe ganha ganha ganha e não leva nada prova disso e o salário dos servidores que continua atrasado e não acontece nada eles se sentem tão envergonhados que nem toca mais no aassunto o prefeito alair a desculpe nos não temos prefeito