A novela não para: "Cadê o dinheiro que estava aqui?" - CAPÍTULO 4 - Comsercaf recebeu de créditos suplementares quase 83 milhões de reais, 18.000% do seu próprio orçamento. Nossa grana foi para o lixo?

Se você achava que o capítulo mais tenebroso havia sido o anterior, sobre o Ibascaf, prepare-se para as próximas cenas. Tire as crianças da frente da tela.

A Lei Complementar Municipal 2.660 de 2015 ( LOA 2016, imagem abaixo) definiu o valor de R$ 456.563,20 como receita para a Companhia de Serviço de Cabo Frio – Comsercaf (CNPJ 17.572.121/0001-00) para o exercício de 2016. A autarquia, além da coleta de lixo,  gerencia outros serviços públicos e promoção de eventos na cidade:

Criada através da Lei Municipal 2.471 de 2013, a autarquia teve sua extinção anunciada em 31 de março de 2015, conforme anunciado na reportagem abaixo, por isso  o orçamento para o exercício de 2016 foi num valor baixo, apenas para cumprir as formalidades de encerramento da Companhia:

            

Ocorre que, entre os dias 30 de março de 2015 e 18 de abril de 2016, isto é, pouco mais de um ano (384 dias) foram publicados seis decretos de abertura de crédito suplementar para a autarquia, totalizando R$ 82.726.391,93 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), conforme discriminado abaixo. É uma média impressionante: R$ 215.433,31 reais por dia. Isto é: a cada 24 horas, a Comsercaf recebe da prefeitura o que um professor concursado do município demoraria cerca de 7 anos para economizar, se não gastasse nem um real de seu bolso e já contando triênios, mudança de nível e reajustes.

Faça as contas e não se perca:

Decreto 5339 de 30 de março de 2015 – R$ 16.200.000,00 

Decreto 5359 de 24 de abril de 2015 – R$ 12.000.000,00

Decreto 5493 de 22 de janeiro de 2016 – R$17.055.959,39 ¹

¹ Este decreto não cita a Comsercaf, mas algumas dotações (conforme destacado no anexo) que receberam crédito nele são dotações que aparecem recebendo nos demais decretos que citam nominalmente a autarquia (5.339, 5.359, 5.512), de onde concluímos que parte do valor total da publicação (17.916.961,12 reais) é destinado a ela.

Decreto 5494 de 22 de janeiro de 2016 – R$ 6.560.000,00 ²

 ² Este decreto não cita a Comsercaf, mas as dotações que receberam crédito são as dotações que aparecem recebendo nos demais decretos que citam nominalmente a autarquia (5.339, 5.359, 5.512), de onde concluímos que todo este valor é destinado a ela.

Decreto 5497 de 1 de março de 2016- R$ 950.432,54 ³ 

 ³ Este decreto não cita a Comsercaf, mas algumas dotações (conforme destacado no anexo) que receberam crédito nele são dotações que aparecem recebendo nos demais decretos que citam nominalmente a autarquia (5.339, 5.359, 5.512), de onde concluímos que parte do valor total da publicação (969.541,54 reais) é destinado a ela.

Decreto 5512 de 18 de abril de 2016 – R$ 29.960.000,00 ⁴ 

⁴ A partir da análise dos decretos especificamente destinados a Comsercaf, que citam a autarquia no corpo deste pedido, identificamos como dotações referentes à mesma: 33.90.30.00; 33.90.39.00; 33.90.49.00; 99.99.99.99; 33.90.35.00; 33.90.36.00; 31.90.04.00; 33.90.36.00; 33.90.04.00; 33.90.11.00; 33.90.13.00; 33.91.13.00

A  Lei Orgânica  obriga a passagem dos pedidos de crédito suplementar pela Câmara (art.18, inciso II; art. 126, inciso V), logo, sendo vedada a modalidade de decreto para a aquisição de tal valor. 

Lembramos que ao elaborar o orçamento de 2016 (meados de 2015), o governo já havia decidido extinguir a autarquia (março de 2015, como mostramos acima), portanto não se compreende o exorbitante valor do montante de créditos suplementares, 18.000% maior do que o valor orçado para a Comsercaf neste ano e sem a  menor transparência no que se refere aos motivos dos pedidos de créditos; destinação dos valores; resultados obtidos com tais repasses.

Os quase 83 milhões de reais repassados à Comsercaf dariam para pagar:

- Toda a folha dos servidores municipais durante 3 meses;

- Duas orlas da Praia do Forte;

- 16 Moradas do Samba;

- 3 Centros de Convenção;

- O salário de 60 professores municipais durante 50 anos.

Será que é para cobrir esse buraco sem fim que o governo quer tanto o empréstimo?

Convidamos a Comsercaf e o governo municipal a esclarecerem esse assunto, se for possível, antes de irmos ao Ministério Público, ainda esta semana . Para onde foi esse dinheiro?

COMENTÁRIO: desde o primeiro dia de mandato do prefeito Alair Corrêa, fazemos oposição a ele e seu sistema de poder de 20 anos. Denunciamos às redes sociais e à justiça suas atrocidades há 3 anos e meio, mesmo tempo em que muitos vereadores se calaram covardemente sobre tudo o que acontece em nossa cidade. Agora, aos 45 minutos do segundo tempo, alguns desejam sentar na janela com pose de oposicionistas. Aqui não - vai ter que pagar pedágio e passagem na classe oportunista, porque cara nova com jeito velho de fazer política não tem direito a gratuidade. Demagogia na reta final é mole. Quero ver é ter #CoragemSempre.