terça-feira, 26 de abril de 2016

CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI ? | Segundo capítulo: com mais de 65 milhões sobrando em caixa, de acordo com o Portal da Transparência, prefeitura realiza hoje misteriosa licitação do lixo.

A prefeitura de Cabo Frio realizará hoje, às 10h, no auditório do Palácio Tiradentes, uma licitação para contratação de empresa que realize os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo em Cabo Frio:


Algumas perguntas sobressaem nessa publicação:

1) Já existem 3 CNPJ's ativos na cidade para realizar o mesmo serviço: a SECAF (que, embora extinta por Lei, segue com CNPJ até até hoje); a Comsercaf e a Ecomix, conforme apresentamos em nosso primeiro capítulo (clique aqui e releia). Qual a necessidade de se contratar mais uma empresa para a realização desta tarefa? Não seria isso um fracionamento de despesa, o que é vedado pela legislação brasileira em sua lei de licitações (8.666 de 1993)? 

2) Qual o valor da licitação? Não está claro na publicação, o que faz com que muitas hipóteses absurdas passem pelas nossas cabeças de cidadãos e contribuintes.

3) A empresa Ecomix recebeu mais de 17 milhões no final de março para realizar esse mesmo serviço. O interessante é que a Comsercaf recebeu como crédito suplementar, em janeiro deste ano, quase 18 milhões, através de dois decretos:






A pergunta é: onde foi publicada a licitação do Processo 47.626 de 2015, que permitiu o pagamento dessa empresa? Eu não achei em nenhum jornal.

4) A transparência é mesmo um problema grave na atual gestão de Cabo Frio. Se formos seguir o Portal da Transparência, que publica os dados fornecidos pela próprio prefeitura em plataforma produzida por ela mesma, perceberemos que, entre 4 de janeiro e 30 de março deste ano, a prefeitura teve receita de R$ 101.747.593, 97, e despesas de R$ 37.051.993, 09, totalizando então uma sobra em caixa de R$ 64.695.600, 88. Então das duas uma: ou a prefeitura tem dinheiro sobrando enquanto fala de crise; ou o Portal da Transparência não estão tão transparente assim. Vamos acompanhar:

RECEITA


 DESPESA


Fizemos questão de anotar, um a um, os dados fornecidos pela prefeitura sobre as despesas do período. basta conferir no site, se ainda estiver no ar.

5) E o edital dessa licitação, que as empresas pegam na prefeitura para concorrer? Alguém viu? Alguma empresa ou alguém conseguiu acessar? O que ele diz? Nele aparece o valor, já que na publicação nada existe sobre o tema? O que ele exige? Se você é empresário e teve acesso ou tentou ter, fale para nós. Duvido.

Por toda essa falta de transparência, entendo que devemos todos comparecer à licitação que ocorrerá a partir das 10h de hoje na prefeitura. Trata-se de uma possibilidade de valor muito elevado (fala-se pelos corredores portugueses e caiçarenses em coisas no alto de 40 milhões) em tempos de "crise financeira", quando servidores têm salários e parcelamentos de décimo-terceiro atrasados; não pagamento de férias; não deferimento de aposentadorias; negação ao vale-transporte entre outros direitos. O ideal seria que todo esse processo fosse adiado para que se desse mais transparência e clareza à população no que se refere ao uso do nosso dinheiro. 

O Sepe-Lagos aprovou ontem em assembleia o envio de uma comissão para acompanhar o procedimento no Palácio Tiradentes. Às 9h da manhã de hoje estarei falando sobre o tema no Programa Ademilton Ferreira, na Rádio Litoral, 94,5 FM. Estamos de olho.



7 comentários:

Anônimo disse...

E porque as ruas continuam fedidas e sujas?

Anônimo disse...

Olá! Já sabe da novidade??? O prefeito mais cara de pau do país criou ontem um whatsapp para ouvir os cabofrienses ISSO MESMO! eu mesma mandei uma série de perguntas e tive respostas, ridículas, mas constatei que é verdade....
Segue o link com a notícia e número.

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/04/prefeitura-de-cabo-frio-rj-tem-novo-canal-para-pedidos-e-reclamacoes.html

Julio disse...

O dinheiro eu não sei, mas os lixos e entulhos e fedor eu sei onde estão!

Flávio R. disse...

Caro amigo Rafael, a grande pergunta é : Diante de tanta informação, o Sr. Já fez essa denúncia ao Min. Público? Informar a população através do seu blog é muito importante mas se essas informações não forem encaminhadas ao MP para averiguação, não adianta muita coisa.
Leio todos os dias o seu blog e vejo que tens informações concretas para abertura de inquerito junto ao MP.
Acredito que já trnha feito isso mas tenho que fazer essa necessária pergunta.
Abcs.

Anônimo disse...

Rafael, vc está de parabéns pelos seus esclarecimentos. povo de Cabo Frio vamos ficar de olho. Dinheiro existe e está sendo desviado, com isso a população fica sem escolas, hospitais, remédios, recolhimento de lixo.
Cidade um caos.

Rafael Peçanha disse...

Muito pertinente Flávio. Como você sabe, tenho feito exatamente isso: levado as denúncias mais embasadas à justiça, como foi no caso do Lanche do Operário; dos atrasos salariais; do estado de emergência da saúde, entre outros. Ainda estou coletando mais provas sobre este caso específico e, sem dúvida, manteremos a coerência e levaremos à Justiça se conseguirmos as bases suficientes. Obrigado pelo toque. Um abraço!

Flávio R. disse...

Agradeço amigo...sempre atencioso nas respostas.
Parabéns.