quarta-feira, 16 de março de 2016

As MIGALHAS de hoje...

#Decreto
O Decreto Municipal 5.498 de 2016 tem relação direta com a lei federal 8.666 de 1993 (Lei de Licitações), no inciso IV do artigo 24. Neste tópico, a legislação determina prazo máximo de 180 dias para a vigência de uma situação de emergência, como a da Saúde de Cabo Frio, Faça as contas: isso acaba exatamente em setembro, véspera das eleições municipais.



#Decreto II
Ou seja: parece que o decreto é uma tentativa clara de burlar a legislação eleitoral e contratar sem licitação em pleno ano de eleições, até suas vésperas. Não é demais?

#Recebendo
Os servidores da Educação receberam apenas ontem, 8 dias após o prazo legal (quinto dia útil) o pagamento referente ao mês de fevereiro. Muita gente recebeu errado. 

#Recebendo II
Os servidores da Saúde (não todos) receberam no dia 7, muitos também com erros. Os contratados do setor ainda estão com os bolsos vazios.

#Conclusão
Em Cabo Frio está assim: ou você não recebe; ou recebe menos do que deve receber.

#Obras
As obras na Escola Municipal Amélia Ferreira já foram pagas, no valor de mais de 96 mil reais, mas não foram concluídas até agora. Veja o estado em que ela se encontra hoje, em pleno ano letivo correndo:




#Obras II
Então, a culpa não era do Sepe? Onde estava o prefeito esse tempo todo? Deixando a escola do seu filho assim, abandonada, sem a menor condição de funcionamento?

#Vergonha
Pacientes deixaram de ser atendidos no PAM de Cabo Frio por falta de papel. O que está faltando mesmo é vergonha na cara.

#Transparência
Como a prefeitura de Cabo Frio não enviou ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde) seus dados contábeis referentes ao último bimestre do ano passado, nossa cidade agora está com alguns repasses cortados, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repasse federal que bos deu quase 6 milhões de reais em fevereiro.

#Culpa
Ou seja: mais uma vez, fica provada que a culpa da crise da nossa cidade é do governo do prefeito Alair Corrêa, uma gestão incompetente, ineficiente, ilegal e sem transparência.

#Educação
A greve da educação estadual segue se manifestando. Ontem foi a vez de São Pedro da Aldeia. Profissionais de outras cidades estão se ajudando nos protestos. É isso aí.

#Paralisando
A Educação promove paralisação em todo o Brasil nos dias 15, 16 e 17 de março. O Sepe Lagos decidiu em assembleia aderir. Boa.


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