quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

SACO SEM FUNDO - Estudo detalhado da Associação de Fiscais comprova: governo Alair Corrêa tem usado de maneira ilegal Fundo Previdenciário do Ibascaf e deixado de inserir mais de 3 milhões nos últimos anos.

Quando se pensa que já se viu de tudo, a surpresa aparece. Esse é o governo Alair Corrêa. Na manhã de ontem, a AFM - Associação de Fiscais do Município - concluiu um estudo detalhado em cima de quatro extratos bancários requeridos pelo CONSAD (Conselho de Administração) do Ibascaf, referentes às seguintes contas bancárias:

Banco do Brasil
Agência 4075-4
Conta Corrente 18262-1
Fundo Previdenciário Capitalizado do Ibascaf

Banco do Brasil
Agência 150-3
Conta Corrente 55085-x
FAMES - Fundo Contábil do Ibascaf

Banco do Brasil
Agência 150-3
Conta Corrente 60940-4
Fundo Financeiro Previdenciário do Ibascaf

Banco do Brasil 
Agência 150-3
Conta Corrente 3957-8
Conta Movimento do Ibascaf

Cabe lembrar que a primeira conta bancária foi objeto de dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo à Câmara, os projetos 169 e 182 de 2015, ambos com o mesmo objetivo: autorizar o prefeito a mexer no referido Fundo Previdenciário Capitalizado, espécie de poupança de reserva dos servidores aposentados e pensionistas do município. Esse tipo de fundo não pode ser utilizado, a não ser para situações emergenciais e de calamidade, mediante autorização do Poder Legislativo, o que o prefeito não conseguiu, já que ambos os projetos não foram aprovados ou apreciados pela Casas. O objetivo do governante era utilizá-lo para pagamento de dívidas (clique aqui e aqui para relembrar o caso).

LEIA O ESTUDO NA ÍNTEGRA:




RESUMINDO

Ora, ao obter os extratos das quatro contas e analisá-los, os Fiscais chegaram às seguintes conclusões:

1. O Poder Executivo sonegou o repasse de mais de 3 milhões de reais  ao Fundo durante o governo Alair.

2. Só em 2013, o governo repassou  menos de 12% do que deveria - o correto seria um repasse de um milhão e trezentos mil reais, mas só foram repassados pouco mais de 150 mil.

3. O Fundo tem sido utilizado para movimentações financeiras ILEGAIS no que se refere a contas desse tipo, como se as mesmas fossem contas comuns. Foram realizados pagamentos de cheques e custos de folha de pagamento, o que é vedado por lei (vide Lei Federal 9717 de 1998 e Orientação Normativa MPS/SPS 02, de 31 de março de 2009, publicada no DOU de 2 de abril de 2009).




COMENTÁRIO 

Bem que eu desconfiava do desespero do prefeito em enviar dois projetos de lei seguidos à Câmara para tentar ser autorizado a mexer no nosso Fundo Previdenciário - ele queria ser autorizado a fazer o que já havia feito. 

Prefeito, contas de Fundos Previdenciários não são como as contas das nossas casas, nas quais podemos movimentar como quisermos, pagando ou não pagando o que bem entendermos, compensando cheques (tem cheque de 78 reais - foi um almoço? Um lanche no Riala?) e realizando outros gastos. É dinheiro sagrado de contribuição do servidor, destinado a um fim específico, que o senhor desvirtuou. 

Não é também como uma poupança pessoal, em que se repassa quanto se quer, a cada mês, do próprio salário, repassando menos quando a coisa aperta e mexendo quando necessário. É dinheiro público, do povo, regulado por legislação federal. Isso aqui não é casa da mãe Joana, prefeito. Vamos à justiça contra mais esse abuso e essa evidência de crime previdenciário, que já é um dos maiores escândalos deste governo sepultado por si mesmo.

8 comentários:

Anônimo disse...

Ontem no limite e muito revoltada ,liguei pro127 (MP)e fiz uma denúncia sobre o "sumiço"deste dinheiro.Incentivo a todos os servidores a fazerem o mesmo.Juntos somos mais forte.

Anônimo disse...

Surpresa? Jura que vc se surpreendeu? Então tá...posso lhe assegurar que poucos se surpreenderam...e ainda tem mais caroço embaixo desse angu...Deus tarda,mas ñ falha.

Anônimo disse...

Dizem que Alair passou o carnaval, trancado no Riala, cercado de seguranças...
Porque será hein...

Servidor arrebentado disse...

Nós servidores concursados estamos há 19 dias sem receber. Esse prefeito cabeça de cocô só paga quem esfrega a cara dele na parede. Nossa paciência está se esgotando.

Anônimo disse...

A prisão do responsável da Comsercaf, senhor Hugo em Tamoios, mostra como esse governo vai de mau a pior

Flávio Ferreira Rayder disse...

Caro Rafael,

Se não bastasse toda essa pilantragem com o IBASCAF e com os servidores, o Coronel da cidade resolveu perseguir os fiscais de obras, cortando a produtividade dos mesmos. Os salários que já estavam atrasados a 14 dias, contando a partir do 5° dia útil, tivemos uma surpresa muito desagradável ao verificar no banco o valor depositado. Está na cara que foi represaria pois o secretário da AFM, é lotado na secretaria de planejamento e é de conhecimento desse prefeito que os fiscais, junto a AFM, estão requerendo nossos direitos e somos representados pela a associação. Enquanto outras secretarias receberam a produtividade( fiscais de postura, saneamento, sanitário, transporte e outros). Esse prefeito ainda tem a cara de pau de falar que a Zete é uma coitadinha! E nossas famílias? Nossos filhos, esposas, mães....estamos todos com as contas atrasadas! Sem dinheiro para fazer compras no mercado, sem comida, sem paz. Gostaria que fizesse uma matéria sobre o assunto e postasse no seu blog. Pode consultar a AFM. Se isso não é perseguição...o que será? conscidência?

Anônimo disse...

Flavio Ferreira Rayder, o MP está de portas abertas, para receber sua denuncia do não cumprimento do pagamento ser no 5º dia útil do mês. Vc precisar levar xerox da sua identidade e CPF, xerox dos últimos 03 contracheques, ou espelho e xerox do seu extrato bancário,mostrando a data de crédito da Prefeitura, os 03 últimos meses, também. É de graça e nem doe! Se vai resolver, não sei, mas que vai encher o "saco" do Prefeito, isso vai! O horário de atendimento é: das 11:00 às 18:00 horas, SEM INTERVALO para almoço. Fica na rua dos Bombeiros. Tudo muito simples!!!!! Coragem Servidor!!!!!

Flávio Ferreira Rayder disse...

Agradeço a ajuda amigo anônimo, mas já conheço muito bem o endereço do MP.