terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

As MIGALHAS de hoje...


#Pauta
Nosso pedido de cassação do prefeito, o Processo Administrativo 023/2016, estará novamente na pauta da sessão de hoje na Câmara Municipal de Cabo Frio. Embora não esteja seguido fielmente o rito disposto no Decreto Federal 201/67, a presidência da Casa deve colocar hoje em votação o aceite ou não do recebimento do nosso ofício.
  
#Pauta II
Se assim for, o decreto em questão determina que, na mesma sessão, seja instituída comissão processante, via sorteio, formada por três vereadores entre os que não forem declarados impedidos (artigo 5º, inciso II).

#Pauta III
Como não foi um vereador que abriu o processo, mas um cidadão comum, não há vereador impedido por ser o autor da ação, mas podem haver outros impedimentos, como a relação parental com o processado, no caso, o prefeito.

#Pauta IV
Nesse sentido, os vereadores Marcello Corrêa, Vinicius Corrêa, Paulo Henrique Corrêa e Eduardo Kita estariam impedidos. Mas o tema é juridicamente discutível.

#Mais
Também estão na pauta o relatório e parecer com ressalvas do TCE sobre as contas do prefeito Alair Corrêa dos anos 2013 e 2014, além de requerimento dos vereadores solicitando informações sobre o calendário de pagamento dos servidores.

#Mais II
Sobre o último item, a gente "explica" se precisar.

#Mais III
De qualquer foram, teremos uma sessão quente.

#Manifestação
A manifestação do Sepe ontem, na Praça Porto Rocha, foi realizada exatamente uma semana depois da dos portariados governistas. Quando o carro do sindicato, contendo o motorista e uma diretora, chegaram ao local, já havia o dobro de presentes no ato do dia 15.

#Manifestação II
A Guarda Municipal proibiu o sindicato de estacionar o carro de som na Praça, mas permitiu, na semana passada, no mesmo local, que um trio elétrico ali ficasse. Eu gostaria de saber se há alguma argumentação legal que explique essa diferença de postura. Porque, se não houver, parece uso da máquina pública contra uns e a favor de outros, o que é ilegal.

#Solução
Como o carro não poderia ficar na Praça, tivemos de estacioná-lo na via pública (Avenida Nossa Senhora da Assunção), ocupando a pista com os manifestantes, o que obrigou o fechamento e o nó no trânsito do centro da cidade em pleno horário de saída das escolas e trabalho.

#Solução II
Afinal, já havíamos informado às autoridades sobre a manifestação (a única obrigatoriedade constitucional nesses casos), havendo legalidade na ocupação da rua, embora não fosse o projeto original. Ou seja: atrapalhar o povo se manifestando atraplha toda a cidade.

#Reunião
Ocorre hoje, no Hotel Malibu, uma reunião do empresariado local para avaliação do verão 2016.

#Papo
No domingo teve reunião no Riala. Sim, tinha mais gente do que na Praça dia 15.

#TV

O MUP (Movimento Unido do Povão), torcida organizada da Cabofriense, estendeu grande bandeira de crítica ao governo Alair Corrêa durante o jogo da equipe contra o Botafogo, transmitido pela TV Globo neste domingo. Haja rejeição.

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