segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

As MIGALHAS de hoje...


#Assembleia
Os profissionais de educação da rede de Cabo Frio realizarão assembleia hoje na Escola Municipal Edilson Duarte às 18h. Resta saber como a Justiça irá se comportar diante da ausência de proposta para solução do impasse, da parte do governo. O prazo venceu no fim da tarde de sexta.

#Assédio
Diretor de hospital de Cabo Frio ameaçou servidoras concursadas que têm criticado o descaso do governo com a Saúde. Em áudio, ele afirma que colocará duas à disposição e as remanejará para outras unidades por causa de seus posicionamentos. Temos o arquivo em mãos.

#Assédio II
Isso não pode mais acontecer nos nossos tempos. O trabalhador tem o livre direito de ter seus posicionamentos pessoais e tecer críticas a quem quer que seja dentro dos limites legais. Estamos à disposição das servidoras e dos demais que passam por essa situação evidente de assédio moral no ambiente do trabalho.

#Sucesso
Falando nisso, foi um sucesso o evento organizado pela amiga Adriana González sobre assédio moral na OAB semana passada. Ótima palestra e um bom comparecimento para tratar de tema tão importante. Valeu a ideia.

#Mudanças
Com a ida de Marcelo Crivella para o PSB, o xadrez eleitoral para 2016 sofre mudanças na capital e em Cabo Frio. Resta saber como irão se desenvolver as novas jogadas.

#Colados
O vereadores Ricardo Martins e Emanoel Fernandes estavam colados com o prefeito Alair Corrêa na reunião do Riala essa semana. 

#Falando
O deputado Janio Mendes é o entrevistado de hoje no Programa Sidnei Marinho a partir de 9h30min na TV Litoral News, canal 11.

#Falando II
Já o médico Marcelo Paes falará na Rádio Litoral no mesmo horário.

É HOJE!


domingo, 28 de fevereiro de 2016

EDITORIAL – A pré-candidatura de Alair Corrêa.




Em primeiro lugar, é preciso dizer que tudo o que Alair quer com o anúncio de sua pré-candidatura à reeleição é exatamente o que estamos fazendo agora – ver pessoas escrevendo, falando, comentando e discutindo sobre ele.

Sendo assim, quero começar concordando com o jornalista Moacir Cabral, que, em seu blog pessoal, defendeu que o maior foco do prefeito, com este anúncio, é segurar os cargos de seus parentes no Legislativo, fortalecendo nominatas de partidos a ele ligados.

Nesse sentido, acredito também que o prefeito não leve seu intento até o final. Não apenas pelos índices pífios nas pesquisas, mas porque entendo que ele não tenha coragem suficiente para encarar uma disputa eleitoral na qual visualize a evidência da derrota. Alair nunca foi um político de encarar mares revoltos, mas sim daqueles que só mergulha com a certeza de uma piscina rasa, calma e segura.

A cidade tem hoje coisas mais importantes a serem discutidas e resolvidas, aliás, sérios problemas que o próprio prefeito criou, como os aposentados recebendo a segunda parcela do décimo-terceiro enquanto os demais servidores já receberam a terceira; médicos sem salários se demitindo; saúde parada; professores em greve; ruas com buracos; postos sem remédio. Assim, jogar uma cortina de fumaça nisso tudo também é interessante para Alair, que tem criado um fato novo por semana para manter a atenção em si mesmo e desviar o foco do que seria mais urgente.

Concluindo, apesar de acreditar que Alair não tem peito, nem disposição, nem é corajoso ao ponto de realmente ser candidato lá na frente, preciso dizer publicamente que gosto muito da ideia de sua candidatura, defendo-a e a estimulo se for necessário. 

Não existiria prazer maior do que ver esse nome extirpado de vez da história da nossa cidade, como uma triste e mofada página virada na nossa existência citadina, através de uma derrota acachapante, com uma votação risível. Seria a consolidação gloriosa daquilo que se ouve nas ruas: o povo de Cabo Frio rejeita Alair, seu modelo, seus aliados e suas criaturas. Vem, Alair. Vem encarar essa disputa. Vem ver a derrota humilhante que o povo de Cabo Frio irá te dar em 2 de outubro. Vai encarar ou vai fugir? 

Bom dia!

É hoje!


sábado, 27 de fevereiro de 2016

As MIGALHAS de hoje...


#TAC
O govenro de Cabo Frio não está cumprindo o TAC firmado com o Ministério Público. Há contratados aprovados no concurso de2009 que não voltaram na listagem, além de haver duas listagens. Quem foi ao site da prefeitura ontem verificar a lista deu de cara com uma mensagem de erro. Nada digno.

#Proposta
Até onde sabemos, a prefeitura não fez nova proposta ao Sepe até ontem 17h, prazo legal firmado pelo Tribunal de Justiça. E ai, no que vai dar?

#Décimo
Os servidores da Educação receberam ontem a terceira parcela do décimo-terceiro salário. Enquanto isso, aposentados e pensionistas não receberam nem a segunda ainda. Uma vergonha.

#Calote
E a prefeitura de Cabo Frio agora inova: carros oficiais não puderam rodar devido a dívidas com postos de gasolina. Mais este descaso com a coisa pública está no site G1. Basta clicar aqui e conferir.

#Reuniões
Mais uma vez, foram sucessos as reuniões do Sepe com pais em diferentes unidades escolares. Quando o primeiro diretor chegou na primeira reunião, antes dela começar, já havia mais gente do que na manifestação dos portariados do dia 15.

#Detalhe
E olha que ontem nem tinha pipoqueiro.

#Médicos
Segue o drama dos médicos de Cabo Frio. Com reduções salariais, cortes de gratificações que não poderiam ser retiradas, como a insalubridade e atraso nos pagamentos, já há demissões espontâneas e falta de atendimento. Alguns ainda não receberam. A saúde, para este governo, é mesmo uma doença.

#Médicos II
Por isso abriu-se anúncio de contratação de novos médicos, porque já se sabe que muitos pedirão demissão ainda nesta semana. Paguem primeiro o que devem aos atuais, depois contratem novos ora bolas.

#Imposto
A prefeitura anda jogando no contracheque do servidor o pagamento do décimo-terceiro como se ele fosse integral. Isso significa que você será descontado pelo Imposto de Renda como se tivesse recebido integralmente o que está entrando no seu bolso parceladamente. 

#Imposto
Orientamos a abertura de processo administrativo no protocolo geral da prefeitura solicitando a retificação dessa informação no contracheque. Se não rolar, justiça neles.

#Demitido
Olha que legal: lembram do Procurador da Câmara que teria emitido aquele parecer contra nosso pedido de cassação do prefeito? Pois é. Lembram quando o presidente Marcello Corrêa disse em plenário (consta em ata) ao vereador Celso Campista que demitiria o Procurador da Casa por tê-lo desrespeitado nas redes sociais? É ele.

#Demitido II
Ou seja: o parecer, que nenhum vereador leu ou tocou, mas que 12 votaram a favor em plenário, foi emitido por um Procurador demitido. Ou será que o presidente não cumpriu a palavra que deu a todos em Plenário? Cartas para a redação.

#Palmas
Hoje é aniversário do deputado Janio Mendes. Mesmo no dia em que completa 51 anos, o moço participa de reunião política à noite. Tá certo. Parabéns.

NOTA OFICIAL DO SEPE

Como já estávamos esperando o TAC vem sendo descumprido desde o início pelo Poder Público Municipal de Cabo Frio. Desde os prazos que tiveram que ser revistos até a forma da renovação automática que segundo o próprio TAC dependia apenas da declaração demonstrando a vontade de voltar.

Quando tomamos conhecimento da avaliação da direção escolar, o SEPE procurou o MP para comunicar o ocorrido e solicitamos a listagem dos contratados para publicação e conferência a fim de que nenhuma injustiça fosse cometida.

Assim que o MP recebeu a listagem, forneceu ao sindicato que imediatamente postou. A chefe do RH da SEME chegou a dizer "que agimos com irresponsabilidade", porém, irresponsável é quem brinca com a vida das pessoas, desrespeitando o MP.

Comparando a listagem do MP com a listagem postada no site da Prefeitura, pudemos perceber que existia nomes duplicados e até triplicados. Várias pessoas que apareciam na listagem do MP, não constava no da Prefeitura fora as centenas de pessoas que fizeram a declaração e não apareceram em nenhuma lista.

Oficializamos o MP das irregularidades existentes e o mesmo contactou o Poder Público que modificando o discurso reconhece o erro.

Amanhã [hoje] sairá uma nova listagem. Queremos colocar que iremos novamente conferir todos os nomes. Temos companheiros que tem a prova da declaração, realizada na unidade escolar, caso seja necessário iremos recorrer juntamente com o valoroso Ministério Público.

NÃO PERMITIREMOS ESSA INJUSTIÇA!!! 

Sepe-Lagos

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

NOTA DO BLOG

Por motivos técnicos, não estaremos atualizando o Blog no dia de hoje. Amanhã retornaremos aos trabalhos com novidades. 

Bom dia. 

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

As MIGALHAS de hoje...

#Fundações
Na terça-feira, o Colégio de Líderes da Alerj votou, por unanimidade, o arquivamento do projeto de lei do governador Pezão, que propunha a extinção de 6 fundações, entre elas, a Fiperj, cuja bandeira foi levantada e defendida pelo deputado Janio Mendes (PDT).

#Fundações II
A defesa da Fiperj foi um golaço do deputado. Afinal, há muitos outros cortes de gastos que podem ser feitos para reorganizar as contas estaduais, sendo incoerente tirar oportunidades da já combalida classe pesqueira.

#Janio
Falando nisso, Janio tem se desdobrado, todos os dias, para rodar a cidade. São reuniões e visitas todas as noites, diariamente. E muitos cafés, inclusive, com muita gente conhecida.

#Sepe
Como era de se esperar, a assembleia do Sepe decidiu ontem pela continuidade da greve, já que, amanhã ao final da tarde, encerra o prazo para que o governo municipal faça proposta decente à categoria, conforme determinou o Tribunal de Justiça na audiência do último dia 23.

#Hce
É monstruosa e desumana a situação do HCE em Cabo Frio. Além da total falta de estrutura, com direito a ausência de lençóis, ventiladores trazidos de casa e superlotação de enfermarias e corredores, o tratamento conferido aos médicos pelo prefeito, que não paga seus salários, gera a justa reação dos mesmos, que cruzam seus braços. Quem sofre mais por causa do descaso do governo é o povo - como sempre.

#Rodando
O prefeito Alair Corrêa foi à rádio e à reunião da Comissão e Educação da Câmara ontem. O discurso mais xalmo e ponderado não engana: é coisa de ano eleitoral.

#Empréstimo
A possibilidade da Câmara pegar empréstimo para a prefeitura é assunto que debateremos no Blog amanhã. Polêmico.

#Lista
Segue o drama dos contratados fora da lista para trabalho neste ano. Ainda tem muita coisa fora do lugar ali. O Sepe está na briga.

#MP
O Ministério Público ajuizou ação cobrando a atualização do Portal da Transparência. É isso aí.





JORNAL DE SÁBADO - "A esmagadora maioria da Câmara é conivente com os desmandos do prefeito"

Para ler a reportagem direto no Portal, clique aqui.


quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

12 vereadores rejeitam pedido de cassação do prefeito, acompanhando parecer da Procuradoria da Casa que, até agora, ninguém viu.

Abaixo, publicamos a reportagem do Jornal Folha dos Lagos de hoje, nosso artigo, e o artigo de Rodrigo Cabral sobre o tema e a decisão de ontem. Ressaltamos o detalhe de que , até agora, ninguém viu  (nem eu, nem os vereadores) o parecer da Procuradoria da Casa, que defende a rejeição do nosso pedido e aponta que "todos os aspectos formais foram obedecidos pela Câmara e pelo Executivo" na publicação do orçamento 2016, que aconteceu duas vezes, sem emendas nem vetos das emendas dos vereadores; sem devolução das emendas ou vetos; sem apreciação dos possíveis vetos pela Casa para posterior aceite ou promulgação.  A justiça é cega. A Câmara de Cabo Frio também. A diferença é que a Câmara vota sem enxergar.



(in)JUSTIÇA: Prefeitura não obedece TAC sobre professores contratados.

O prazo dado pelo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre prefeitura e Ministério Público não havia sido obedecido até ontem no final de tarde pelo menos. Ele determinava que o governo publicasse a lista dos contratados da Educação, em 2015, que pediram oficialmente (manifestaram o desejo de continuar) e serão recontratados com professores no ano de 2016. O Sepe teve acesso à lista através do Ministério Público e divulgou a listagem, com cerca de 90 páginas, em sua Fan Page no Facebook (clique aqui e tenha acesso), na qual os interessados poderão conferir a presença ou não de seu nome e a escola de lotação. Nosso Blog coloca-se à disposição dos que verificarem problemas, erros, ou desejarem recorrer no caso. 

Em audiência no Tribunal de Justiça, governo é colocado contra a parede e tem 72 horas para apresentar proposta à Educação.

A tão esperada proposta de conciliação entre governo e categoria, agendada para ontem com o Tribunal de Justiça, serviu opara evidenciar, aos mais altos órgãos do Judiciário estadual, o caos pelo qual passa nossa cidade no setor de Educação.

A prefeitura propôs pagar o salário de fevereiro no dia 23 de março; parcelar o décimo-terceiro em quatro vezes;  e "em troca" pediu à categoria que fechasse o ano letivo de 2015 para depois então firmar um calendário de pagamento. Por motivos óbvios (o que foi proposto já é o absurdo no qual a cidade se encontra, nada de novo), o sindicato não aceitou. O Juiz, percebendo a incrível falta de vontade do governo, deu 72 horas para uma nova proposta.

Cerca de 50 profissionais acompanharam a audiência, o que significou cerca de 500% a mais de pessoas do que na manifestação dos portariados na Praça Porto Rocha, ocorrida (?) no dia 15.

O encontro começou às 15h e durou duas horas. Em nota, a Assessoria de Imprensa do Sepe afirma muito bem que "o processo está parado até que a prefeitura apresente uma proposta que contemple a categoria, uma vez que salário é questão de sobrevivência, como lembrou várias vezes o juiz e a promotoria".

Hoje a categoria realiza assembleia na Escola Municipal São Cristóvão, às 18h, na qual todas as informações sobre ontem serão transmitidas e onde a categoria votará a continuidade ou não da greve, que começou no dia 8 de dezembro.

Detalhe:  o Procurador do município de Cabo Frio se comprometeu, perante o juiz, a enviar a proposta no prazo estabelecido para o Tribunal de Justiça, assim como para o jurídico do Sepe. Será?

COMENTÁRIO: O fato de ter ocorrido uma audiência de conciliação já é uma vitória para o Sepe, pois tentamos abrir mesa de negociação com o prefeito desde o início da greve e sentar para conversar sobre nossa extensa pauta de problemas há um ano. Mais vitoriosa ainda foi a decisão do Judiciário, ao evidenciar, para toda a sociedade, que o governo não tem propostas positivas para acabar com a greve. Agora, a prefeitura será forçada judicialmente a elaborar nova solução para o caso, e o Tribunal de Justiça mostrou compreender o lado do profissional da educação. Como o prazo se encerra no fim da tarde de sexta, é bem provável que a assembleia de hoje decida pela continuidade da greve, ao menos, até lá.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Confira nossa entrevista à Rádio Litoral | Na íntegra | Sem cortes.

Para quem não conseguiu ouvir ao vivo, nossa entrevista à Rádio Litoral na terça passada, dia 16, já está disponível no YouTube. Falamos sobre greve, Sepe, manifestação dos portariados, sobre o processo de cassação do prefeito, redes sociais, eleições e muito mais. Aqui vai um resumo do papo. E vamos à luta.‪#‎CoragemSempre‬ ‪#‎OTordo‬


RESPOSTA À NOTA DO IBASCAF SOBRE O ESTUDO DA AFM FPC (Fundo Previdenciário Capitalizado) .


1- O orçamento da securidade social não é uma previsão. Este orçamento é elaborado pela prefeitura, que sabe com precisão a quantidade de servidores estatutários e sabe com precisão os valores dos seus salários, portanto, sabe exatamente qual montante será arrecadado (11% dos salários). E sabe que irá dobrar esse valor com a complementação patronal. Logo, a única incerteza no orçamento da securidade social é se a prefeitura irá cumprir a lei e repassar os valores corretos nas datas corretas.

2- O percentual aferido de 6% não é aleatório, parece que o autor da nota não leu, ou não entendeu, nosso relatório. Usamos como base o orçamento de 2013, e constatamos que o valor destinado ao FPC (que é relativo aos servidores admitidos a partir de janeiro de 2011) Representa 6% da receita total do IBASCAF. Como não houve convocação de concursados desde então, o número de servidores continua o mesmo, logo, o percentual que deve ser destinado ao FPC também se mantém em 6% todos os anos. Esse percentual foi usado para determinar quais os valores que deveriam ser depositados no fundo, nos anos subsequentes.

3- sobre o saldo de R$ 2.976.493,85 , mais uma vez, o autor da nota não observou nosso relatório, já que deixamos claro que este é o saldo da conta CEF 006.00000059-4.

4- Na nota, o autor afirma que a contribuição dos servidores somada à contribuição patronal (da prefeitura) corresponde ao valor “aproximado de R$ 2.400.000,00”. Parece que ele não tem conhecimento da LOA 2016 já sancionada e publicada. O orçamento da securidade social de 2016 (é um orçamento e não uma previsão) determina a receita anual de R$ 50.307.200,00. Se dividirmos esse valor por 13 (12 meses mais o 13º) encontraremos um valor de R$ 3.869.784,61 que deve ser o repasse mensal para o ano de 2016. A diretoria do IBASCAF não tem conhecimento do valor correto a ser repassado?

5- Devemos lembrar que o IBASCAF é responsável pelas aposentadorias de servidores que dedicaram uma vida ao município e pelos que estão em auxílio-doença, momento delicado de suas vidas; portanto não “há que se considerar as dificuldades financeiras com que se depara a prefeitura de Cabo Frio”, há é que se cobrar, judicialmente se necessário, o que determina a lei, que é realizar os repasses corretos nas datas corretas. Este conselho vêm solicitando, há dois anos, à diretoria estes procedimentos administrativos e judiciais sem sucesso, pois a direção da autarquia se limita a expedir ofícios inócuos ao prefeito. Quanto à situação de penúria do município lembramos que, segundo o IBGE, o PIB de Cabo Frio figura entre os 100 maiores dos municípios do Brasil e 24º da região sudeste, embora essa seja uma informação a ser desenvolvida mais oportunamente.

6- Sobre a divulgação dos extratos, gostaria de lembrar ao autor da nota que o IBASCAF é uma autarquia, empresa pública, e deve obedecer ao preceituado na lei 12527/11 (lei da transparência), em especial o determinado no art 2º § único e art 3º inc I. Portanto não há que se falar em sigilo.

7- Também não entendemos a “indignação e perplexidade” do autor da nota, já que estes conselheiros vêm tentando solucionar na esfera administrativa todas as irregularidades encontradas, porém sem sucesso e, em respeito a todos servidores que poderão ser prejudicados e pela responsabilidade que assumimos ao participar deste conselho, foi preciso extrapolar a esfera administrativa e buscar apoio na justiça. Mas essa decisão nunca foi sigilosa, sempre comunicamos à diretoria do IBASCAF durante as reuniões do CONSAD que iríamos fazê-lo se necessário.

Assinam esta resposta

Jorge Barbosa da costa – presidente da AFM
José Renato de Almeida – 1º secretário da AFM

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COMENTÁRIO: comparando as duas notas publicadas neste Blog e acompanhando o caso, não podemos deixar de ser parciais - estamos ao lado dos Fiscais, por entendermos, em primeiro lugar, que suas argumentações são mais consistentes; segundo, por entender que toda argumentação que vem do atual governo é desgastada e menos digna de confiança (não as pessoas, mas a gestão), por ter demonstrado, ao longo de 3 anos, não saber administrar a cidade e só atrapalhar seu crescimento. Aqui todos tem espaço, inclusive nós, com nosso posicionamento. Estaremos ao lado da AFM nessa luta, buscando esclarecer os fatos e fazer justiça.

É amanhã!


As MIGALHAS de hoje...


#Pauta
Nosso pedido de cassação do prefeito, o Processo Administrativo 023/2016, estará novamente na pauta da sessão de hoje na Câmara Municipal de Cabo Frio. Embora não esteja seguido fielmente o rito disposto no Decreto Federal 201/67, a presidência da Casa deve colocar hoje em votação o aceite ou não do recebimento do nosso ofício.
  
#Pauta II
Se assim for, o decreto em questão determina que, na mesma sessão, seja instituída comissão processante, via sorteio, formada por três vereadores entre os que não forem declarados impedidos (artigo 5º, inciso II).

#Pauta III
Como não foi um vereador que abriu o processo, mas um cidadão comum, não há vereador impedido por ser o autor da ação, mas podem haver outros impedimentos, como a relação parental com o processado, no caso, o prefeito.

#Pauta IV
Nesse sentido, os vereadores Marcello Corrêa, Vinicius Corrêa, Paulo Henrique Corrêa e Eduardo Kita estariam impedidos. Mas o tema é juridicamente discutível.

#Mais
Também estão na pauta o relatório e parecer com ressalvas do TCE sobre as contas do prefeito Alair Corrêa dos anos 2013 e 2014, além de requerimento dos vereadores solicitando informações sobre o calendário de pagamento dos servidores.

#Mais II
Sobre o último item, a gente "explica" se precisar.

#Mais III
De qualquer foram, teremos uma sessão quente.

#Manifestação
A manifestação do Sepe ontem, na Praça Porto Rocha, foi realizada exatamente uma semana depois da dos portariados governistas. Quando o carro do sindicato, contendo o motorista e uma diretora, chegaram ao local, já havia o dobro de presentes no ato do dia 15.

#Manifestação II
A Guarda Municipal proibiu o sindicato de estacionar o carro de som na Praça, mas permitiu, na semana passada, no mesmo local, que um trio elétrico ali ficasse. Eu gostaria de saber se há alguma argumentação legal que explique essa diferença de postura. Porque, se não houver, parece uso da máquina pública contra uns e a favor de outros, o que é ilegal.

#Solução
Como o carro não poderia ficar na Praça, tivemos de estacioná-lo na via pública (Avenida Nossa Senhora da Assunção), ocupando a pista com os manifestantes, o que obrigou o fechamento e o nó no trânsito do centro da cidade em pleno horário de saída das escolas e trabalho.

#Solução II
Afinal, já havíamos informado às autoridades sobre a manifestação (a única obrigatoriedade constitucional nesses casos), havendo legalidade na ocupação da rua, embora não fosse o projeto original. Ou seja: atrapalhar o povo se manifestando atraplha toda a cidade.

#Reunião
Ocorre hoje, no Hotel Malibu, uma reunião do empresariado local para avaliação do verão 2016.

#Papo
No domingo teve reunião no Riala. Sim, tinha mais gente do que na Praça dia 15.

#TV

O MUP (Movimento Unido do Povão), torcida organizada da Cabofriense, estendeu grande bandeira de crítica ao governo Alair Corrêa durante o jogo da equipe contra o Botafogo, transmitido pela TV Globo neste domingo. Haja rejeição.

CDL de casa nova.


segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

As MIGALHAS de hoje...



#Incoerente
Tem setor na prefeitura no qual  aconteceram demissões para cortar gastos, mas onde se recebeu novos contratados nesta mesma semana. Pode isso, Arnaldo?

#Obras
As obras na Escola Municipal Amélia Ferreira, em Tamoios, estão paradas. Sim, sé aquela mesma obra que foi para (96 mil reais) e não estava realizada. Denunciamos e, em alguns dias, se iniciaram os trabalhos. Vamos ter que perturbar de novo? Então lá vai:


#Obras II
As obras estão paradas e o estado da escola é esse. E a prefeitura ainda diz que não há nenhum motivo para a greve da Educação. Você deixaria seu filho estudar nestas condições?

#Ressalva
Lembramos que o fato nada tem a ver com a direção da escola, que, imaginamos, esteja sofrendo tanto quanto os pais e as crianças com essa situação.

#Feijoada
Um almoço beneficente será organizado em favor do Lar Esperança no próximo dia 28. O evento acontecerá às 12h, na Avenida Antônio Ferreira dos Santos, na sede do Moto Clube,  próximo à Universidade Estácio de Sá. Total apoio.

#Manifestando
Hoje é dia de manifestação do Sepe com os pais na Praça Porto Rocha. Vais dar mais gente do que a dos governistas na semana passada – mesmo se só formos eu e você.

#Manifestando II
Mas é claro que será muito maior, embora o objetivo não seja fazer contas, e sim demonstrar indignação.

#Enganação
Em nossa entrevista na Rádio Litoral semana passada, o apresentador Ademilton Ferreira foi pego de surpresa com a informação de que, desde o ano passada, a prefeitura já havia definido o retorno às aulas somente em março, e não no último dia 15, como foi divulgado à imprensa.

#Enganação II
Só para complementar a informação, o calendário escolar foi enviado a diretores e supervisores através do Memorando Circular 185/GAB-SEME/2015, datado de 16 de dezembro. Pega na mentira...

#Migrando
O Portal do Jornal de Sábado salientou muito bem uma realidade triste da nossa cidade: moradores de Cabo Frio estão tendo de migrar para Búzios a fim de serem atendidos nos hospitais de lá, porque os de Cabo Frio não têm conseguido fazer nada, além de estarem entupidos. Há poucos anos, a situação era inversa. Que coisa.

#Greve
A rede estadual em assembleia lotada aprovou greve a partir do dia 2 de março. Há escolas com água e luz cortadas por falta de verba. Sem condições.

#Samba
Dia 28tem Santo Samba, a partir das 16h, na Praça São Benedito. Imperdível como sempre.

#Prédio
É urgente, a cada dia mais, a construção de um novo prédio para a Câmara Municipal de Cabo Frio. Esta foi a promessa de vários presidentes que por lá passaram. Uns, não construíram porque não quiseram; outros, porque não puderam. Mas com um orçamento anual em torno de 16 milhões de reais – poderia chegar a 20 – dá para realizar com tranqüilidade.

#Paralisando
Médicos do HCE iniciaram uma paralisação na quinta-feira, restringindo o atendimento o que for emergência. Tudo porque a prefeitura pagou a menos a maioria dos médicos e muitos nem receberam. Plantões extras e outras vantagens legais também foram “caloteadas”. Nada digno.

#Parcela
Enquanto isso, até onde sabemos, a segunda parcela do décimo-terceiro, recebida pelos servidores no fim do mês passado, ainda não foi paga aos aposentados e pensionistas. Absurdo.

#Ibascaf
Bem polêmica e esclarecedora a entrevista das lideranças da AFM na Rádio Litoral na última sexta-feira. Estavam ali dois dos mais preparados cidadãos deste município para falarem sobre contas públicas.

#Ibascaf II
A denúncia dos Fiscais deixou muita gente nervosa. Aqui, como sempre, demos espaço para todo mundo: os fiscais, que nos deram a honra de publicar seu estudo sobre o caso em primeira mão; e o Ibascaf, que emitiu nota em direito de resposta. Todo mundo teve seu lugar.

#Ibascaf III
Mas se querem saber o que eu acho, acho que tem muito – mas muito mesmo – caroço debaixo desse angu. Estaremos acompanhando. Parabéns aos Fiscais por sua coragem.

#Cassação
Só para lembrar: levando-se em conta a data na qual  Câmara reconheceu publicamente a abertura do nosso processo de cassação contra o prefeito, os trâmites têm até o dia 4 de maio para serem concluído. Só para lembrar mesmo.

#Milagre
Aliás, a leitura do nosso pedido de cassação do prefeito no plenário da Câmara, na última quinta-feira, realizou quase um milagre: todos os 17 vereadores estavam presentes. Que coisa.

#Vaia
A vaia ao prefeito Alair Corrêa na inauguração do Atacadista Assaí são a cara do que está acontecendo na cidade. Só é preciso uma vogal para definir essa gestão.

#Particular
Denúncias dão conta de que a prefeitura estaria realizando obra de calçamento em local de interesse particular, a saber, atrás do Shopping. E em momento de crise. Será verdade? Cartas para a redação



#Desvio
Servidores têm reclamado que estão sendo mudados de lotação entre secretarias à sua revelia, dentro da estrutura da Prefeitura. Com a situação ilegal e imoral atual, na qual cada setor recebe de um jeito, muitos são prejudicados, fora a ilegalidade em mudar o local de trabalho do servidor sem ao menso informá-lo. Cabe ao trabaçhador denunciar. Daremos total apoio.

ONDE DENUNCIAR?



É HOJE!!


domingo, 21 de fevereiro de 2016

EDITORIAL - O lado dos pais.


As recentes reuniões realizadas pelo Sepe nesta semana, com pais, mães e responsáveis por alunos da rede municipal de Cabo Frio, nos mais diferentes pontos da cidade, mostrou algo irrevogável: a confiança que os mesmos possuem no movimento comandado pelos profissionais da educação, em detrimento do total descrédito em relação ao já sepultado governo.

Em primeiro lugar, cabe destacar que isso não significa nenhum alinhamento politico, ideológico ou eleitoreiro. Ao contrário. Os pais, mães e responsáveis só possuem um interesse: o retorno de seus filhos à escola para o pronto cumprimento de suas carreiras escolares. Ora, esse também é o interesse do Sepe. Devido a essa congruência de desejos; pelo fato de sermos trabalhadores como eles; pelo fato de estarmos a todo momento expondo publicamente nossa pauta e nossas mazelas, com provas; pelo fato de gerarmos confiabilidade e pelo fato do governo não ter nem a confiança de si mesmo, é que os pais lotaram nossas reuniões e esvaziaram a "manifestação" dos portariados governistas, que já anda sendo denominada "Revolta dos Cartazes".

Reunião de pais na E.M. Edith Castro dos Santos, Tamoios.

Esse processo mostra o que já se sabe há algum tempo: as relações de confiança não se acabaram. O acreditar, o confiar, o compreender, o apostar as fichas da verdade numa pessoa ou num grupo são atitudes e intenções que ainda persistem em nossa sociedade como um todo e em nossa cidade. O Sepe fez por onde para merecer esse apoio e o governo não. 

Amanhã, não estaremos preocupados com números e quantidades, até porque basta que dois compareçam para que já tenhamos mais gente do que na "Revolta das Portarias" do último dia 15. A questão não é essa. A questão é de que ter estado com vocês nesta semana e estar com vocês amanhã, de qualquer jeito, foi e será emocionante. Porque juntos nós vamos resolver tudo isso, do nosso lado, do lado da verdade. Obrigado pai. Obrigado mãe. Obrigado responsável de aluno. Você nos deu o alívio da certeza de fazer a coisa certa.

Bom dia!  

É AMANHÃ!



sábado, 20 de fevereiro de 2016

EDITORIAL - Sobre a Operação Ali Babá em Cabo Frio e a prisão de Superintendente da Comsercaf.


Mexeu com a cidade ontem a Operação Ali Babá, que cumpriu 11 mandados de prisão em diversas cidades do estado, na intenção de desmantelar uma milícia que atua em roubo, receptação e desmanche de carros, incluindo a prática de latrocínio.

A acusação é a de que Hugo Jorge de Almeida Gonçalves, superintendente da Comsercaf em Tamoios, seria o líder da milícia, que atuava ainda em assaltos a casas lotéricas e homicídios encomendados. Hugo foi candidato a vereador do grupo governista em 2012 com o nome "Amigo Hugo", pelo PP, partido do Prefeito Alair Corrêa, obtendo 416 votos.

O caso foi manchete não só na imprensa regional, mas nacional. O site G1, das organizações Globo, noticiou o assunto (clique aqui e leia) assim como o Jornal O Dia (clique aqui e leia) entre outros veículos.

Em primeiro lugar cabe ressaltar que a operação será levada a cabo na justiça, sendo o superintendente julgado, após longo procedimento no qual terá amplo direito a defesa. Portanto, hoje, Hugo é acusado pelos crimes em tela, mas não legalmente culpado, pois o processo precisa ser transitado em julgado. Cabe dizer, entretanto, que os indícios de que a acusação da operação conjunta das Polícias Federal e Militar sejam reais é muito grande.

Em segundo lugar, cabe analisar a nota do governo de Cabo Frio, já se defendendo do caso e rechaçando o cidadão que acolheu, há 4 anos, no partido do prefeito, como candidato, e posteriormente, abrigou em importante cargo na esfera da máquina pública.

O relatório final da CPI das Milícias, comandado na ALERJ pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL), foi publicado em 2008, portanto, há 8 anos. Nele, Cabo Frio é citada como cidade que abriga esse tipo de prática no interior do estado, nas páginas 202 a 205; e 228. O relato cita especificamente um grupo que atua em Tamoios, à época, no loteamento Long Beach (clique aqui e leia todo o relatório). 

Quem vive em Tamoios, nem precisa de relatório: basta observar a quantidade de assassinatos sem solução nos últimos anos e o funcionamento de certos serviços de transporte na área, bem como suas relações com um determinado deputado estadual, de fora da nossa região, no período eleitoral.

Quem vive em Monte Alegre, Peró e outros bairros também sabe do que estamos falando, especialmente, no que se refere a invasões e vendas de terrenos, homicídios igualmente misteriosos e forte influência de cidades e grupos da baixada fluminense em determinados "negócios" que ocorrem por aquelas bandas. Por lá, também não espanta a candidatura a vereador de cidadãos reconhecidamente participantes desse sistema. Em 2016, já existem pelo menos duas pré-candidaturas ligadas a práticas assim na localidade.

Portanto, sobre todas essas relações e as suspeitas que recaem sobre elas, só não ver quem não quer; só não sabe quem prefere ignorar ou quem não está na rua, convivendo com as dores da população. Então, das duas uma: ou é omissão; ou é descaso.

Bom dia. 

NOTA - DIREITO DE RESPOSTA - Ibascaf.


Ao Blog Rafael Peçanha
Senhor Editor,
À Luz do artigo 2º da Lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015, que estabelece - “Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo” - a Diretoria do IBASCAF vem solicitar a publicação de nota com relação à matéria “SACO VAZIO – Fiscais acusam governo de desvio de verba do IBASCAF”, como segue:
- O Relatório apresentado pela Associação dos Fiscais Municipais apresenta as seguintes distorções:
- A signatária utiliza um referencial de 6% (seis por cento) sobre a “Receita” do IBASCAF.
Cumpre esclarecer:
- O valor de R$ 21.900.000,00 registrado na LOA (Lei 2468/2013) (*) refere apenas a previsão de arrecadação para o Exercício.
- O referencial utilizado (6%) é aleatório, de vez que as receitas do Fundo de Participação Capitalizado são constituídas conforme o Capítulo IV da Lei 2.352/2011 (*) que estabelece em seu Artigo 12 – A contribuição para o regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Cabo Frio, representado pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio – IBASCAF, deverá obedecer às seguintes alíquotas:
I – Servidores Ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo: 11% (onze por cento) calculado sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
- II – Servidores Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo: 11% (onze por cento) calculado sobre parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
– III – Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo: 11% (onze por cento) calculado sobre a totalidade da remuneração de contribuição paga aos servidores ativos.
Assim não há que considerar o referencial de 6% (seis por cento).
Ao elaborar seu quadro comparativo, o Autor toma por base um valor de R$ 2.976.493,85, consignado como “Apurado pelo Estudo” e “Realizado (existente)”. Faz-se necessário que o Autor esclareça onde encontrou o registro deste valor, pois o saldo na conta-corrente do IBASCAF – FPC – mantida na Agência São Cristovão do Banco do Brasil era de R$ 821.348,40 (oitocentos e vinte um mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), em 31/12/2012, conforme Extrato de Conta Corrente do referido Banco (*) e Balanço Financeiro do Exercício de 2012 (*) publicado no site do IBASCAF, (vide demais Demonstrativos Contábeis, Financeiros e Patrimoniais na Aba de Transparência do RPPS). Assim, a diferença de R$ 2.155.145,45 entre o valor “Apurado pelo Estudo” e o valor real existente na conta do FPC já invalida todas as projeções do “consistente” Relatório, uma vez que a acumulação de rendimentos nos exercício de 2013, 2014 e 2015 sobre o valor desta diferença já ultrapassaria a defasagem reclamada no “Estudo”.
Informamos que a conta do FPC foi transferida para a Agência local da Caixa Econômica Federal em 14 de junho de 2013, já apresentando, na ocasião, um saldo de R$ 1.647.851,41, por conta da melhor rentabilidade dos Fundos então avaliados.
A Diretoria do IBASCAF confirma atrasos no repasse de verbas destinadas ao FPC, mas, há que considerar as dificuldades financeiras com que se depara a Prefeitura de Cabo Frio. Para melhor avaliação informamos que as folhas de Aposentados e Pensionistas, com respectivos encargos, consignações ao Banco do Brasil e ao BMG, Descontos Judiciais, etc. e que são cobertas pelo outro Fundo (Financeiro Previdenciário) alcança o valor mensal aproximado de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), enquanto que os repasses referentes aos descontos dos servidores, acrescidos da contrapartida do governo apresentam montante aproximado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Assim o governo é sujeito ao um desembolso mensal extra de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) aproximadamente. Prudentemente o governo vem realizando essa complementação através de antecipação de parcelas da Dívida Previdenciária pactuada entre o Governo e o IBASCAF. Considera a administração municipal que os atuais Aposentados e Pensionistas têm prioridade sobre os quadros que, salvo raríssimas exceções, deverão obter estes benefícios em longo prazo (vinte anos ou mais).
Voltando ao “Relatório” os autores consignam que no exercício de 2013 somente foram depositados R$ 153.437,55, o que não corresponde à realidade. Eis que o exercício apresentava um saldo inicial de R$ 821.348,40 e encerrava com saldo de R$ 3.129.931,46 (diferença de 2.308.583,06, resultante de repasses e rendimentos), conforme Extrato de Conta Corrente da Caixa Econômica Federal (*) e Balanço Financeiro do Exercício de 2013 (*) publicado no site do IBASCAF.
Em seguida, alegam os signatários irregularidades tais como emissão de cheques, folhas de pagamento, etc. na movimentação da conta corrente nº 18.262-1 junto ao Banco do Brasil.  Por certo descuidaram da leitura do Capítulo IX – DOS FUNDOS ESPECIAIS DE CUSTEIO, da Lei 2.352/2011, que em seu Artigo 59 disciplina: - Fica criado o Fundo Previdenciário Capitalizado – FPC, de natureza atuarial e caráter permanente, em Regime Financeiro de Capitalização, destinado ao recolhimento e aplicação dos recursos a serem utilizados no pagamento de benefícios previdenciários aos segurados e dependentes filiados ao IBASCAF a partir de janeiro de 2011, e ao custeio da taxa de administração, na forma dessa Lei. (*)
O Artigo determina o pagamento de Ativos do IBASCAF (taxa de Administração), Auxílio Doença, Pensões e, inclusive, duas Aposentadorias de Servidores admitidos após 01.11.2011, filiados ao FPC.
Pausa para informar que os extratos bancários das contas do IBASCAF foram solicitados pela Associação dos Fiscais Municipais ao CONSAD – Conselho de Administração do IBASCAF- e após votação, conforme Ata da Assembleia realizada em 25 de janeiro de 2016, (*) foram disponibilizados pela Presidente, em atendimento ao Parecer do Procurador Geral do Instituto.
Há que consignar que a posse dos extratos não facultaria a AFM dar publicidade a documentos sigilosos do Instituto, assunto esse que será debatido em outras esferas.
Nos extratos estão assinaladas as seguintes “irregularidades”, perfeitamente enquadradas no Artigo 59 da Lei 2.352, já citada:
·        -09/11/2015 – Cheque Compensado 850.115 – R$ 554,54 (*)
Pagamento de 13º Salário Proporcional a Servidora
·        12/11/2015 – Folha de Pagamento 10.678 – R$ 18.393,93 (*)
Folha de Pagamento de Auxilio Doença do mês de Outubro.
·        12/11/2015 – Cheque Compensado 850.116 – R$ 1.069,66 (*)
Auxílio Doença de Servidores sem conta bancária
·        16/11/2015 – Cheque 850.118 – R$ 883,13 (*)
Auxílio Doença de Servidores sem conta bancária
·        16/11/2015 – Cheque pago 850.119 – R$ 215,00 (*)
Recolhimento de Consignados do Banco BMG
·        16/11/2015 – Cheque Compensado 850.121 – R$ 809,46 (*)
Recolhimento de PASMH dos Servidores
·        19/11/2015 – Cheque 850.117 – R$ 304,96 (*)
Auxílio Doença de Servidores sem conta bancária
·        27/11/2015 – Cheque 850.122 – R$ 959,36 (*)
Servidor ativo IBASCAF sem conta bancária
·        27/11/2015 – Cheque 850.123 – R$ 454,55 (*)
Pensão por Morte
·        30/11/2015 – Folha de Pagamento (*)
Folha de pagamento de Aposentados mês de novembro
·        30/11/2015 – Folha de Pagamento (*)
Folha de Pagamento de Pensionistas mês de novembro
·        30/11/2015 – Folha de Pagamento (*)
Folha de Pagamento de Ativos do IBASCAF admitidos após 01/11/2011
·        29/12/2015 – Cheque Compensado 850.131 - R$ 78,44 (*)
Recolhimento de PASMH de Servidores

Observação: Todos os documentos assinalados com (*) estão nos Setores de Contabilidade e Tesouraria do IBASCAF, à disposição de quem possa se interessar.

A Diretoria do IBASCAF não pode deixar de registrar sua indignação e perplexidade diante do “Relatório” da Associação dos Fiscais Municipais. Os signatários têm assento no Conselho de Administração do IBASCAF – CONSAD – e teriam perfeitos esclarecimentos nos pontos questionados, como, de resto, jamais a Diretoria do IBASCAF negou ou maquiou quaisquer informações aos membros dos três Conselhos que compõem os seus órgãos colegiados.
 Lamentavelmente privilegiaram a denúncia que ofende a dignidade, questiona a responsabilidade e desmerece a competência dos gestores do Instituto.
Mencionam, finalmente, denúncias ao Ministério Público e ao Ministério da Previdência Social.
ÓTIMO!
Uma auditoria externa, de qualquer órgão abalizado, será a maneira eficaz de iluminar os mal informados e calar os mal intencionados.
Reuza Maria Soares – Presidente do IBASCAF
José Amelio dos Santos – Procurador Geral
Valtenci Silveira – Diretor Financeiro
Ivan Fernandes de Sant’Anna – Diretor de Controle Interno
José Jorge Santa Rosa Maraux – Diretor Administrativo.