Após incontáveis derrotas na primeira e na segunda instâncias, o diretório municipal do PR (Partido da República) em Cabo Frio agravou ao STF a mais recente decisão contrária a si mesmo no processo em que pede a inconstitucionalidade do PCCR dos servidores municipais.
Isso mesmo. Após nova derrota, no dia 8 de janeiro o partido comandado pelo empresário Walmir Porto (que teve votação de síndico nas eleições de 2014) e que tem o sobrinho do prefeito como vereador eleito e super-secretário, recorre agora ao STF, em Brasília, para tentar destruir de vez o Plano que o próprio prefeito aprovou no início de seu governo. A meta, claro, é atentar contra a vida do servidor municipal, mais uma vez.
Acompanhe:
Órgão Julgador:
Relator:
AGTE: PARTIDO DA REPUBLICA PR
AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO e outro
Processo originário: 0003828-48.2013.8.19.0000( )
RIO DE JANEIRO
FASE ATUAL: Remessa Externa ao (a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data do Movimento: 08/01/2016 18:03
Destinatário: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Local Responsável: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO
Destino: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FASE: Juntada de Petição - Contrarrazões
Data do Movimento: 08/01/2016 18:02
Documento: Petição
Tipo: Contrarrazões
Petição: 3204/2015.00690297 Referente a Agravo
Local Responsável: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO
COMENTÁRIO: tem gente que gosta mesmo de perder. Tem gente que gosta de ser derrotado em jogo de futebol, de dama e até purrinha. Tem gente que gosta até de perder cartões importantes para rapazes desapaixonados. Tomara que o prefeito pague nosso salário até o dia do julgamento para podemos bancar o churrasco de comemoração de mais uma vitória do servidor contra o governo tirano.
4 comentários:
Tire-me uma dúvida: É matéria para o STF apreciar constitucionalidade de PCCR municipal? Não seria essa matéria apenas para o TJRJ? Na sua opinião, caro professor, qual risco que corremos com esta "nova fase" do ataque contra o Plano?
Mário
Mário, muito boa a sua pergunta. Como o questionamento constitucional se deu diante da constituição estadual, e não da federal, é claro que o mérito de análise é da justiça estadual, que já se posicionou em favor da constitucionalidade do plano. Mas o direito à ampla defesa resguarda o ato de impetrar recursos até a última instância, no caso, o STF, ainda que Brasília não seja a corte de mérito do caso. Ou seja: a possibilidade de mudança do posicionamento no STF, após tantas decisões contrárias "aqui embaixo" é mínima, mas o recurso está dentro da legalidade. É como eu disse: vontade de perder. Um abraço e obrigado pela sua amizade!
É o sinal dos tempos! Os demônios já estão manifestos nesse plano através de seus agentes físicos, e, faz-se perfeitamente visível, essa pintura épica representando uma vez mais a ''guerra de luz e trevas''....a batalha final!
Gostaria de saber qual o interesse desse partido PR, em prejudicar os servidores? Por que então, em Janeiro/2013 ele - prefeito, assumiu o PCCR, por que não recorreu antes de efetivar a aceitação? Para não ficar mal na fita?Releição ZERO em Cabo Frio!!!!!
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