sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

INCANSÁVEL - PR agrava pedido de inconstitucionalidade do PCCR ao STF, para continuar tentando destruir a vida do servidor municipal.

Após incontáveis derrotas na primeira e na segunda instâncias, o diretório municipal do PR (Partido da República) em Cabo Frio agravou ao STF a mais recente decisão contrária a si mesmo no processo em que pede a inconstitucionalidade do PCCR dos servidores municipais.


Isso mesmo. Após nova derrota, no dia 8 de janeiro o partido comandado pelo empresário Walmir Porto (que teve votação de síndico nas eleições de 2014) e que tem o sobrinho do prefeito como vereador eleito e super-secretário, recorre agora ao STF, em Brasília, para tentar destruir de vez o Plano que o próprio prefeito aprovou no início de seu governo. A meta, claro, é atentar contra a vida do servidor municipal, mais uma vez.

Acompanhe:

Órgão Julgador:

Relator:
AGTE:  PARTIDO DA REPUBLICA PR
AGDO:  EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO e outro
Processo originário:  0003828-48.2013.8.19.0000( )
RIO DE JANEIRO
FASE ATUAL:  Remessa Externa ao (a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data do Movimento:  08/01/2016 18:03
Destinatário:  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Local Responsável:  3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO
Destino:  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FASE:  Juntada de Petição - Contrarrazões
Data do Movimento:  08/01/2016 18:02
Documento:  Petição
Tipo:  Contrarrazões
Petição:  3204/2015.00690297 Referente a Agravo
Local Responsável:  3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO


COMENTÁRIO: tem gente que gosta mesmo de perder. Tem gente que gosta de ser derrotado em jogo de futebol, de dama e até purrinha. Tem gente que gosta até de perder cartões importantes para rapazes desapaixonados. Tomara que o prefeito pague nosso salário até o dia do julgamento para podemos bancar o churrasco de comemoração de mais uma vitória do servidor contra o governo tirano.


4 comentários:

Anônimo disse...

Tire-me uma dúvida: É matéria para o STF apreciar constitucionalidade de PCCR municipal? Não seria essa matéria apenas para o TJRJ? Na sua opinião, caro professor, qual risco que corremos com esta "nova fase" do ataque contra o Plano?
Mário

Rafael Peçanha disse...

Mário, muito boa a sua pergunta. Como o questionamento constitucional se deu diante da constituição estadual, e não da federal, é claro que o mérito de análise é da justiça estadual, que já se posicionou em favor da constitucionalidade do plano. Mas o direito à ampla defesa resguarda o ato de impetrar recursos até a última instância, no caso, o STF, ainda que Brasília não seja a corte de mérito do caso. Ou seja: a possibilidade de mudança do posicionamento no STF, após tantas decisões contrárias "aqui embaixo" é mínima, mas o recurso está dentro da legalidade. É como eu disse: vontade de perder. Um abraço e obrigado pela sua amizade!

Frederico disse...

É o sinal dos tempos! Os demônios já estão manifestos nesse plano através de seus agentes físicos, e, faz-se perfeitamente visível, essa pintura épica representando uma vez mais a ''guerra de luz e trevas''....a batalha final!

Anônimo disse...

Gostaria de saber qual o interesse desse partido PR, em prejudicar os servidores? Por que então, em Janeiro/2013 ele - prefeito, assumiu o PCCR, por que não recorreu antes de efetivar a aceitação? Para não ficar mal na fita?Releição ZERO em Cabo Frio!!!!!