sábado, 19 de dezembro de 2015

As MIGALHAS de hoje...


#Encontrados
O governo municipal foi citado ontem acerca da liminar impetrada e vencida pelo Sindicaf, o que significa que, sendo a decisão cumprida, a prefeitura terá de pagar os salários do mês de novembro e o décimo-terceiro já na segunda-feira. Cabe recurso...

#Boa
O vereador Fred (PDT) propôs e o plenário aprovou o envio de requerimento ao prefeito Alair Corrêa solicitando informações sobre o termo de autorização do uso gratuito do Terminal de Transatlânticos da cidade.

#Boa II
Não tive acesso ao texto, mas gostaria de sugerir que fosse solicitada à prefeitura o inteiro teor de todo o processo que teria gerado esse termo de autorização. A autorização em si é o "x" da questão; o processo é a origem do "x", ali pode estar o esclarecimento pleno sobre o que aconteceu.

#Boa III
De toda forma, foi uma ótima ideia do vereador. O caso do Terminal foi denunciado em primeira mão pelo nosso Blog, quando a partir de então se tornou grande polêmica na cidade (clique aqui e relembre).

#Grupo
E o racha na Câmara segue firme. A maioria do colegiado aprovou Emenda à Lei Orgânica que determina a consulta ao legislativo em casos como esse do terminal. A matéria segue para  comissão de constituição e justiça. Lembro aos vereadores que a mudança da LOM requer duas votações com 2/3 dos votos favoráveis.

#Dica
Mas nem precisava. Por analogia à legislações federais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, é possível concluir que uma concessão de uso de patrimônio público assim não pode ser feita por decreto. Mas vamos em frente.

#Grupo II
O grupo de 13 vereadores articula ainda a revogação de itens do Decreto 5.441, que foi apresentado aqui no nosso Blog sob a alcunha de AI-5 (clique aqui e relembre).

#Troco
A presidência da Casa, entretanto, soube dar o troco na articulação. O presidente, que é filho do prefeito, indicou como membros da recém criada Comissão de Educação os vereadores Taylor (presidente); Vinicius e Paulo Henrique Corrêa, da hoje minúscula base do prefeito Alair Corrêa, possuidora da maioria na referida Comissão.

#Ato
Em mais um ato do Sepe em protesto contra o atraso dos salários da Educação, houve concentração na porta da prefeitura e caminhada pelo centro da cidade, com discursos nas imediações da Rua Érico Coelho. A ação foi dirigida aos comerciantes locais, já que a supressão dos pagamentos deixou de injetar, pelo menos, 10 milhões de reais na economia local. Perfeito.

#Ato II
Na sequência, o movimento caminhou de volta à prefeitura pela Avenida Teixeira e Souza, entoando novas palavras de ordem e músicas criativas. Estão combinados atos em todos os dias úteis até que o pagamento seja depositado. Hoje, completamos 12 dias sem pagamento (a contar do quinto dia útil do mês, prazo legal) e 11 dias de greve.


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