terça-feira, 8 de dezembro de 2015

AI-5: Alair Intervém pela quinta vez de forma autoritária ou desprovida de verdade em seu governo, desta vez, para justificar os calotes que já deu no trabalhador.

O Decreto Municipal 5.441, publicado no último sábado no Jornal Noticiário dos Lagos, retroage até 1 de outubro, e tenta justificar legalmente os diversos calotes desferidos pelo governo Alair Corrêa contra o trabalhador de Cabo Frio. É como se a gente deixasse de pagar nossas contas e depois mandássemos cartas ara os bancos dizendo que não pagamos, lá atrás, porque estávamos...em crise. Acompanhemos:


Não é a primeira vez que o prefeito utiliza o artifício legal do Decreto para legislar, como acontece nas ditaduras. Em outros momentos de seu governo, Alair Interveio (AI) de maneira autoritária ou emitindo decretos desprovidos de verdade, digamos assim. Esta é, pelo menos, a quinta vez que Alair Intervém (AI) dessa forma em sua gestão, por isso, passaremos a denominar o Decreto acima de AI-5. Vamos acompanhar:

AI-1
Decreto 4.971
JANEIRO DE 2013
Alair, por Decreto Municipal, reserva a área da antiga Sendas para instalar o Centro de Convenções.
Clique aqui e relembre.
MENTIRA
O Centro de Convenções jamais foi sequer desenhado ali.

AI-2
DECRETO 5.334
MARÇO DE 2015
Alair por Decreto Municipal, demite cerca de 4 mil pessoas, gerando economia em torno de 6 milhões de reais mensais. Só os essenciais poderiam ser readmitidos.
Clique aqui e relembre.
MENTIRA
Você conhece algum comissionado que foi exonerado por aquele Decreto e que não foi readmitido 15 dias depois? Quantos? Você acredita mesmo que 4 mil foram exonerados? Onde está a economia mensal de 6 milhões?

AI-3
DECRETO 5.336
MARÇO DE 2015
Alair, por Decreto Municipal, promete a revisão dos contratos e a suspensão de obras e projetos pagos com verba municipal.
Clique aqui e relembre.
MENTIRA
Tanto é mentira que o Decreto Municipal publicado no último sábado, que é tema desta postagem (Decreto 5.441) fala a mesma coisa 9 meses depois. Logo, nada foi feito desde então e o Decreto do prefeito não foi obedecido nem por ele mesmo. Que o governante não tem moral com os Secretários todo mundo já sabia. Agora, que ele não manda nem nele mesmo, é novidade.

AI-4
DECRETO 5.382
JUNHO DE 2015
Alair, por Decreto Municipal, exclui a UNI-AMACAF do Conselho do Plano Diretor.
Clique aqui e relembre.
AUTORITARISMO
Utilizando de uma ferramento ditatorial, o prefeito exclui uma das mais importantes instituições da nossa sociedade da discussão do Plano Diretor. O que estaria querendo esconder?

AI-5
DECRETO
5.442
DEZEMBRO DE 2015
MENTIRA E AUTORITARISMO

Alair, por Decreto Municipal, suspende adicionais; gratificações e horas-extras de trabalhadores que ele já não pagava antes de outubro, quando retroage o Decreto (artigos 2 e 3).

Alair também suspende obras; determina revisão de contratos; e determina que os proprietários de imóveis cuidem de seus próprios entulhos, o que já havia sido determinado no AI-3 (Decreto 5.336) (artigos 4,5 e 7)

As medidas deste Decreto têm duração de 180 dias (6 meses) a contar de 1 de outubro, ou seja, até março do ano que vem. Mas a questão dos pagamentos de servidores terão duração vinculada ao "equilíbrio das receitas do município", ou seja - o prefeito só vai pagar insalubridade, adicional noturno, risco de vida, hora-extra, plantão e produtividade quando ele quiser (artigo 8, inciso I).

Mas fiquemos tranquilos: o que não for pago, será ressarcido. Mas apenas nas situações previstas em Lei. Como não há lei municipal que trate deste caso, digamos "inédito" na nossa história, deveremos ficar todos a ver navios (artigo 8, inciso II).

Para fechar, o prefeito ainda anuncia que novos Decretos virão por aí. Um deles diz que concessões de readaptação, por exemplo, serão revistos. Outro, que tratará do controle de frequência dos servidores, inclusive, utilizando tecnologias, o que parece abrir as portas para a instalação do famigerado ponto biométrico (artigo 9). Ou seja: você vai receber menos; terá cortes autoritários de salário; esqueça suas gratificações; mas tem que bater o ponto certinho, ok?

Diante de todo o exposto, tanto por este último Decreto quanto pelo histórico de intervenções autoritárias e desprovidas de verdade do prefeito, vamos nós aqui também tomar algumas medidas:

1. APOIO INCONDICIONAL À GREVE GERAL DO SERVIDORES em todos os atos e assembleias possíveis, especialmente hoje, ao final do dia, nas Assembleias do Sindsaúde e do Sepe, que já está oficialmente em greve, vamos apoiar incondicionalmente qualquer proposta de greve.

2. ABERTURA DE AÇÃO JUDICIAL E DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO contra os absurdos desferidos pelo governo neste e em outros decretos ou atitudes tomadas sem a existência de Decreto ou Lei Municipal, o que iremos fazer, se possível, ainda hoje.

Não pode haver voz autoritária de um governo que não tenha como resposta um grito de justiça. 

2 comentários:

Anônimo disse...

Após ler a matéria, meu filho que é concursado fez o seguinte comentário: " no meu setor tem 07 (sete) servidores, sendo 03 concursados (inclusive ele), 01 comissionado e 03 contratos, no entanto só há 04 mesas com suas respectivas cadeiras. Para agasalhar os contratados e o comissionado, a carga horária ficou em 02 turnos, exatamente para que 03(três) não ficassem sem mesa de trabalho. Caso o Artigo 9º - §III, venha se concretizar, os 03 concursados já disseram que não vão abrir mão de suas mesas de trabalho, sobrando somente uma mesa para os outros 04 agasalhados, embora todos os 07 (sete) se dão bem e vivam harmonicamente, porém infelizmente os 03 concursados não irão abrir mão de suas mesas." E agora José????

Anônimo disse...

ONDE ESTÁ A JUSTIÇA? ONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO?? ONDE ESTÁ O FANTÁSTICO?? OUTROS CASOS QUE JÁ FORAM DENUNCIADOS NO FANTÁSTICO VIRAM BRINCADEIRA PERTO DO QUE ESTÁ ACONTECENDO EM CABO FRIO... MAIS UMA PERGUNTA, SE O IBASCAF ASSISTÊNCIA MÉDICA, NÃO ESTÁ FUNCIONANDO (OU SEJA NÃO EXISTE CONSULTA, NÃO CONSEGUIMOS FAZER EXAMES, NÃO PODEMOS FAZER FISIOTERAPIA ETC ETC...) O GOVERNO NÃO DEVERIA PARAR DE DESCONTAR O DINHEIRO DOS FUNCIONÁRIOS??? E ONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO A POLICIA FEDERAL PARA INVESTIGAR ONDE ESTÁ O DINHEIRO QUE DEVERIA TER IDO PARA O IBASCAF, E O DINHEIRO DOS PROFESSORES? O FUNDEB JÁ DEPOSITOU E PORQUE ELE NÃO PAGOU AINDA?? TEM ALGO DE MUITO ERRADO POR AI E NADA É FEITO... SERÁ QUE TUDO VAI ACABAR EM PIZZA??? OU SERIA EM BACALHAU, BRINCANDO NO PARQUE AQUÁTICO???