ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018

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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

O Mistério do mercado – Prefeitura publica nome da empresa que irá financiar a festa de Réveillon em Cabo Frio e só aumenta polêmica.

No Jornal Noticiário dos Lagos de ontem, foi publicado o termo de parceria entre a prefeitura de Cabo Frio e a empresa Sendas S/A para a realização dos festejos de Réveillon na Praia do Forte. Segundo a publicação, que não traz o CNPJ da empresa, como é tradição neste governo, o financiamento refere-se apenas aos show pirotécnico (fogos de artifício) e não aos shows da virada, com artistas locais.


A Sendas S/A hoje, na verdade, é um CNPJ que nada mais faz do que fazer parte de um grande aglomerado de empresas: O GPA (Grupo Pão de Açúcar), que, em 2004, comprou as Sendas, embora o herdeiro da família do Sr. Arthur Sendas, em 2013, ainda reclamasse estar recebendo um verdadeiro calote do Pão de Açúcar (clique aqui e confirme).

Dentro do grande GPA, o Supermercado Sendas que conhecíamos, e também o Supermercado ABC, foram substituídos pela marca Supermercado Extra, que possui duas filiais em nossa cidade: atrás da rodoviária; e no Braga. Isso porque a partir de 2011, o GPA passou a utilizar, no ramo varejista, apenas as marcas Pão de Açúcar e Extra para todas as unidades; e no ramo atacadista a marca Assaí (clique aqui para confirmar), mercado que está se instalando em Cabo Frio, no lugar da antiga Sendas da Avenida América Central (clique aqui e saiba mais).

O GPA possui ainda as empresas Casas Bahia; Club Des Sommeliers; Qualitá e Ponto Frio, entre outras. Todas as empresas aqui citadas possuem, cada uma, seu CNPJ, mas todas são controladas igualmente pelo GPA.

Isso significa, por exemplo, que quando o prefeito afirmou que o Supermercado Assaí iria patrocinar os fogos, ele não mentiu completamente. E que quando o estabelecimento disse à Folha dos Lagos que não iria bancar o evento, também não disse a completa verdade. A pergunta, na verdade, passa a ser a seguinte: por que uma rede de supermercados que possui duas unidades varejistas na cidade e está, neste momento, instalando uma unidade atacadista (coincidência?), vai bancar o Réveillon sem nada em troca? Lembremos que a queima de fogos gira em torno de um milhão de reais. 

Outra pergunta: o prédio da antiga Sendas faz parte do terreno desapropriado pela prefeitura para instalação do Centro de Convenções, que nunca saiu do papel? Segundo a própria prefeitura, sim. E não só isso: o próprio prédio seria utilizado para a instalação do Centro. Os dados são do próprio governo, em release enviado à imprensa em 2013 (clique aqui  e aqui  para relembrar). E mais do que isso: o próprio prefeito afirmou isso em seu Blog pessoal (clique aqui para confirmar). O projeto foi até matéria do Globo (clique aqui). Só não saiu até hoje.

Nossa segunda pergunta então passa a ser: como fica legalmente a instalação de um mercado atacadista em prédio desapropriado pela prefeitura para fins de construção de um projeto público - o Centro de Convenções? A desapropriação foi anulada? A prefeitura refez o processo de desapropriação do local, alterando seu objeto, para que pudesse o espaço ser vendido ou arrendado à iniciativa privada? Se foi isso que aconteceu, qual foi o valor pago, onde está o contrato e onde foi publicado?



Após muita polêmica com uma cervejaria que desejava bancar o evento, mas esbarrou em promessa da prefeitura de que haveria a intermediação de uma ONG que jamais apareceu, o Réveillon de Cabo Frio se vê às voltas com mais este mistério, que já incluía decisões judiciais e protestos da população. O capítulo final de 2015, portanto, é não apenas uma retrospectiva, mas um resumo de tudo o que vivemos neste ano: dúvidas, falta de transparência, incertezas e aquele cheiro amargo de caroço no angu em tudo o que acontece assim estranhamente, da parte do governo - a intuição de estar sendo enganado como povo, enquanto muitos riem e se divertem da nossa cara como ricos.

É isso aí. Feliz Ano Novo. 


RECEITA DE ANO NOVO (cabofriensealizando Drummond)


Para você ganhar digno Ano Novo 
cor dos olhos marejados da nossa gente sofrida, 
Ano Novo sem crises como a que neste ano vivemos 
(porque a crise está primeiro no bolso de maldades de quem finge nos governar do que no da tua calça) 
para você ganhar um ano 
não apenas fingido de novo, disfarçado com fogos artificiais
e shows de quem não vai receber, 
mas novo nas sementes de indignação e esperança que já têm sido plantadas,
novo, 
até no coração das pessoas que um dia acredi
(vota)ram
ou votaram sem acreditar
(a começar pelo esquecimento do bairro que está dentro e em frente de você) 
novo, com cheiro de mudança, que de tão renovador empolga, 
mas com ele se luta, ocupa, se paralisa 
se fazem atos, se chora, se faz greve, escreve, curte e compartilha 
você não precisa acreditar nas mentiras do Réveillon
nem nas falsas promessas foguetórias de ano novo
(nem no juiz amigo do rei, nem no mercado que não sabe que pagou sem pagar para você dever) 

Não precisa 
fazer promessas de campanha 
para guardá-las numa gaveta da omissão parlamentar depois de outubro. 
Não precisa chorar arrependido 
pelo botão que apertou iludido quatro anos atrás
nem inocentemente acreditar 
que por um dos mais de quatrocentos decretos de vaidade
(até a contagem de leis são ilegais) 
a partir de janeiro vá dar certo 
e passe a ser tudo dignidade, o que deu certo 
justiça decidindo a favor do povo e contra os tiranos, 
liberdade para quem serve a cidade com gosto quente de respeito, 
direitos repartidos, respaldados, contemplados 
começando pelo seu direito contratado de dizer
de não ser perseguido nem assediado ser. 

Para ganhar um Ano Novo 
que mereça esta alcunha – sem o Cunha, 
com direito a presente na meia – sem Corrêa
você, meu caro, tem de merecê-lo, 
tem de criá-lo novo, mudado, encorajado,
vamos, é fácil.
Tente, lute, poste, grite, pinte, apite, vote, brigue, aperte – se enrue nas ruas. 
Porque é de dentro do seu coração e da ponta dos seus dedos verdes
que o Ano Novo 
acorda e anuncia o início do fim de uma triste era

e o sim do começo de um novo tempo

MENSAGEM DE RÉVEILLON - Que venha 2016.


De maneira sucinta e objetiva, analisamos o ano de 2015 e desejamos um 2016 bem mais feliz para todos os cabofrienses.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

VAI TER FOGOS: Juiz Caio Romo libera, e prefeitura deverá obter hoje a última licença para evento.

Em decisão proferida nesta segunda, o Juiz da Primeira Vara Cível de Cabo Frio, o famoso Caio Romo, liberou a queima de fogos em Cabo Frio, afirmando que ela jamais foi proibida, mas sim que o Ministério Público apresentou condicionantes padrões para a realização do evento. Uma delas - a autorização do Corpo de Bombeiros - deverá ser emitida hoje. Segundo o prefeito, tanto os fogos quanto os shows de bandas locais serão pagos por um Supermercado local. Ficam duas dúvidas: se ainda falta uma licença, que sai hoje, dia 30, como o juiz liberou um evento sem licença, em decisão do dia 28? E outra: afinal, como se resolve esse mistério do patrocínio da virada, já que o Supermercado Assaí, apontado pelo prefeito como financiador do Réveillon, afirmou ontem à Folha dos Lagos que não estava sabendo de nada? Quem vai pagar a conta e por quê, Alair? O povo quer saber, e sua obrigação é se explicar, mostrando provas, papéis e documentos. Vai encarar?

AUSENTES: sessão que analisaria proposta de uso do Fundo Previdenciário do Ibascaf não é realizada por falta de quórum na Câmara.

A Sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio de ontem acabou não acontecendo por falta de quórum. Apenas 6 dos 17 vereadores subiram ao Plenário. Na pauta, constava o famigerado e criminoso projeto de lei 182/2015, que repetia o projeto de lei 169/2015 e almejava utilizar o Fundo Previdenciário capitalizado do Ibascaf para pagamento de dívidas. Os dois projetos foram enviados ao Legislativo pelo prefeito. O papo dos corredores da Câmara é que Alair já havia negociado e obtido maioria na Casa para aprovar a medida, mas que o placar havia ficado apertado demais minutos antes da sessão, o que levou à "retirada estratégica" do Plenário. Pela manhã, havia 7 vereadores fechados em favor da medida, 5 contra e 5 em dúvida. Como já dito,um passarinho me contou que os favoráveis tiveram 100mil motivos para encarar essa empreiteira, digo, essa empreitada. Os dois projetos configuram crime previdenciário e os parlamentares que votarem favoravelmente a eles podem ser arrolados criminalmente como cúmplices. Além disso, o projeto 182 fere o Regimento Interno da Casa, o que pode gerar, inclusive a perda de mandato do Edil que vote em favor do mesmo. Acreditamos que a pressão das redes sociais e a mobilização dos servidores, que compareceram em peso ao local, mobilizados desde 7h30min, foi fundamental para a derrota de mais uma articulação governista contra o trabalhador. Parabéns a todos.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

As MIGALHAS de hoje... | DESTAQUES: Educação decide permanecer em greve | Câmara vai votar projeto de lei ilegal que usa fundo previdenciário do Ibascaf.


#Ibascaf
Daqui a pouco (9h) a Câmara realiza sessão para tentar aprovar novo projeto de lei que permite o uso do fundo previdenciário do ibascaf para pagamento de pessoal. Vai ter vereador dizendo que vota a favor porque o projeto 169 teve o texto alterado, tornando-se um “diferente” projeto de lei 182, que diz a mesma coisa.

#Ibascaf II
Lembro aos Edis que votar a favor do projeto 182 ou do 169 configura cumplicidade em crime previdenciário (a Lei Federal 9717 de 1998 e a Portaria MPS 402 de 2008 vedam a conduta) e fere o regimento interno, pois trata-se de outro projeto com o mesmo tema, e a lei maior da Casa impede a repetição de mérito. As mudanças de texto são apenas para burlar a regra interna da Câmara.

#Ibascaf III
A verdade é que os vereadores que votarem a favor têm 100 mil motivos para aceitar essa empreiteira – quer dizer, essa empreitada.

#Ibascaf IV
Se você é vereador é quer saber mais sobre o mar de lama em que estará se metendo se votar a favor do Projeto de lei 182/2015, releia as matérias que postamos sobre o tema (basta clicar sobre o título):

URGENTE: mesmo contra a lei federal e Ministério Público, Sessão da Câmara de Cabo Frio voltará a discutir o uso do Fundo Previdenciário do Ibascaf para pagamento de pessoal.


Atenção vereadores de Cabo Frio: o Projeto de Lei 169 de 2015 é ilegal e configura crime previdenciário – VOTE CONTRA.



#Greve
A Assembleia do Sepe ontem decidiu pela manutenção da greve da Educação até o décimo-terceiro ser pago integralmente como manda a lei; até os servidores em auxílio-doença receberem corretamente; até as férias serem pagas e até todos os sal´rios estarem regularizados. O ano letivo ainda não acabou, e não deverá acabar tão cedo.

#Greve II
Muita gente recebeu com erros ontem uma das cinco parcelas que o governo pagará para tentar saldar o décimo-terceiro salário da educação.

#Greve III
Em comunicado pelas redes sociais, um secretário da prefeitura afirmou que o pagamento da educação em cinco vezes era fruto de decisão judicial. Não vi nenhuma sentença dizendo isso. E olha que os demais servidores receberão em quatro vezes.

#Greve IV
Porque o tratamento diferenciado (para pior) da Educação? Simples. Pergunte ao pessoal que trabalhava e estudava no Miguel Couto nas décadas de 50 e 60. Tinha muito garoto que matava aula para tentar ser jogador de futebol, mas não conseguiu ser nem uma coisa nem outra – nem craque de bola, muito menos bom aluno. Essa coisa de não gostar de professor é trauma de infância.

#Greve V
O movimento decidiu que a ação de hoje seria a concentração na frente da Câmara Municipal, a partir das 7h30min, com acompanhamento da Sessão, de olho na votação do Fundo do Ibascaf.

#Fogos
Até ontem à noite, a queima de fogos estava proibida pela justiça por questões de segurança. O Corpo de Bombeiros não teria dado o aval para o evento. Será que a decisão se sustenta até quinta-feira?

#Janio
O deputado estadual Janio Mendes será o entrevistado de hoje no Programa Sidnei Marinho, Canal 11, TV Litoral News.

#Gelando
Não há vagas nos cemitérios de Cabo Frio. Como bem disse o amigo Luciano Régis em mais um de seus excelentes vídeos, o povo de Cabo Frio não tem onde cair morto. Uma família, cujo ente querido faleceu dia 27, recebeu a “proposta” de deixar o corpo congelando até dia 31, quando abririam vagas.

#Gelando II
Dizem que Alair se parece com o folclórico personagem Odorico Paraguaçú, de O Bem Amado (Dias Gomes). Ledo engano. Alair é muito pior. Odorico inaugurou um cemitério e não tinha mortos para enterrar. Cabo Frio tem seus cidadãos falecidos, entristecendo naturalmente as famílias, que se sentem ainda mais doloridas por não ter onde enterrar seus mortos. Quem dera que isso aqui chegasse a ser Sucupira.

#Pior
Mas tem coisa ainda pior no que se refere aos cemitérios. No do Jardim Esperança há uma misteriosa Sala dos Ossos, nas quais são colocadas os restos mortais de quem está há muito tempo enterrado por lá. Aposto que, lá dentro, as ossadas estão separadas individualmente, e dá para saber com exatidão quem é quem. Certo?

#Dica
Fica a dica. Solicite a exumação de um ente querido e não revele nenhuma característica óssea dele, como platinas, próteses e outros. Confira o resultado.



segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

URGENTE: mesmo contra a lei federal e Ministério Público, Sessão da Câmara de Cabo Frio voltará a discutir o uso do Fundo Previdenciário do Ibascaf para pagamento de pessoal.

Esta é a pauta da Sessão de amanhã na Câmara Municipal de Cabo Frio, provavelmente, a última do ano. Nela, está prevista a apreciação do Projeto de Lei 182/2015, oriundo da Mensagem Executiva 29/2015, cujo foco é praticamente o mesmo do Projeto de Lei 169/2015, fruto da Mensagem Executiva 23/2015, que buscava utilizar o Fundo Previdenciário do Ibascaf (cerca de 9 milhões de reais) para pagamento de dívidas com fornecedores da Saúde; do salário de dezembro e do décimo-terceiro salário de aposentados e pensionistas. 



À época - há um mês quase exato - utilizamos nosso Blog para discorrer e divulgar todas as irregularidades contidas na medida e convocar a população, especialmente, os servidores, a lotar o plenário da Casa Legislativa para pressionar o colegiado a votar contra aquele absurdo, que ainda era encaminhado em regime de urgência (clique aqui e relembre). Na ocasião, os vereadores derrubaram a urgência e o Ministério Público, a partir de solicitação da Associação de Fiscais Municipais, solicitou ao presidente da Câmara que deixasse de apreciar a matéria sob o risco de configuração de crime previdenciário (clique aqui e recorde).

Com nova roupagem, entretanto, o projeto tem o mesmo objetivo: utilizar o próprio dinheiro do servidor para pagá-lo. Isso mesmo - são percentuais do seu salário, recolhidos por anos, e estocados num fundo previdenciário, que será utilizado para pagar a você mesmo, e não o dinheiro da prefeitura. A legislação federal considera crime o uso desse tipo de fundo para este fim.

Rumores dão conta de que o prefeito já teria se reunido com a maioria da Casa e acertado o apoio ao projeto. Ouvi um papo sobre a relação disso com empreiteiras, mas não entendi muito bem, afinal, nada tem a ver a relação entre prefeito, vereadores e empreiteiras...

Lembro aos nobres vereadores que, além do projeto em tela configurar crime previdenciário, o que torna os favoráveis cúmplices do mesmo, há uma clara tentativa de se burlar o regimento interno da Casa, que proíbe a apresentação de dois projetos com o mesmo objeto. As pequenas alterações que o projeto 182 engendra em relação ao projeto 169 são um evidente golpe não somente no bolso do servidor, mas também nas regras da Casa. Na prática, há quase uma reapresentação dos pedidos do projeto 169, travestidos em (nem tão) novo texto.

Gostaria de CONVOCAR toda a população a estar presente à Sessão de amanhã, quando, no apagar das luzes, prefeito e alguns vereadores tentarão dar mais um golpe no bolso e no futuro do servidor municipal. Devido a compromissos profissionais fora da cidade, não poderei estar presente, mas é preciso que cada um de nós nos esforcemos para lá estar. A pressão já funcionou contra o projeto de lei 169 e agora funcionará de novo contra o projeto 182 - Só depende de você.

É HOJE!


domingo, 27 de dezembro de 2015

DIRETO DO TÚNEL DO TEMPO - Artigo de 1988 fala de uma Cabo Frio com os mesmos problemas de hoje.

Você pediu, ela voltou. Nossa Seção "Direto do Túnel do Tempo" está de volta e reinicia seus trabalhos publicando, 27 anos depois, um artigo que parece ter sido escrito hoje. Nele, a realidade da crise financeira e política nacional é comparada à situação caótica da cidade de Cabo Frio, às voltas numa histórica greve da Educação, quando, ao final, o autor chega à conclusão: a greve é justa e deve continuar; os profissionais da educação estão corretos; e a culpa é sim do governo municipal. Adivinha quem era o prefeito?




sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Opinião - FELIZ NATAL.


Um Feliz Natal a você que não desviou grana para córregos, mares ou parques aquáticos. Que não colocou duas empresas do seu próprio pai, no mesmo endereço da sua casa, para concorrer a uma mesma licitação. Que não incentivou seu empreendimento pessoal às custas da falência do servidor. Um Feliz Natal para você que não cancelou licitação de merenda para contratar compra emergencial em mercado de amigo que te ajudou na campanha antes de virar subprefeito. Um Feliz Natal a você, que não se omitiu nem se calou porque o prefeito te deu umas portarias “para segurar o seu pessoal” ou te permitiu colocar umas empreiteiras em nome de laranjas seus para comprar seu voto no Legislativo.

Um Feliz Natal a você que pagou corretamente o trabalhador e não o humilhou, ofendendo-o e agredindo-o nas redes sociais, na imprensa ou nas ruas. Feliz Natal para você, que não gastou milhões com fogos e shows superfaturados enquanto tinha gente passando a pão e água. Ou a você que nunca ameaçou dar soco em trabalhador. Um Feliz Natal a você que não gastou milhões em orlas e pistas só para retribuir empresários que te ajudaram a vencer eleição.

Um Feliz Natal para você que foi um bom menino. Que foi honesto. Que trabalhou. Que não tripudiou dos mais necessitados ou dos que possuem necessidades mais especiais do que as suas. Para você que se comportou direitinho e não deixou que uma nota de cem ou um favor de político comprassem sua honra. Para você, que sobreviveu a lava a jato, mensalões, buchos de ouro e parcelamentos de décimo-terceiro, um Feliz Natal. Afinal, você merece. Eles não.


quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

As MIGALHAS de hoje...


#Fogos
O Ministério Público proibiu fogos e shows no Réveillon porque a prefeitura não apresentou a autorização da Polícia Militar e dos Bombeiros. Mas isso é fácil de resolver.

#Rádio
Em rádio hoje de manhã, Alair disse que um mercado bancaria os fogos de Réveillon. Que mercado? Quanto foi? Como foi feita a doação?

#Emendas
Se juntarmos a redução orçamentária de Saúde e Educação para 2016, ambas as pastas perderam cerca de 80 milhões de reais, enquanto o orçamento da Secretaria de Obras aumentou. O vereador Dr. Adriano (Rede) deu entrada em emendas para que os valores sejam restabelecidos. Continuamos esperando que a assessoria do parlamentar envie a este blog os valores exatos e os números da emendas.

#Revolução
Cuidado. Na Revolução Francesa o resultado foi pior.

#Origem
A violência que tomou conta da cidade nos últimos dias tem um culpado: o prefeito Alair Corrêa, suas declarações e atitudes desrespeitosas e abusivas, não apenas dele, mas dos blogs e ferramentas de imprensa que o servem.

#Ameaça
Nas redes sociais, o vereador Celso Campista (PSB) disse ter sido ameaçado de morte. Se foi, tem que fazer ocorrência na Delegacia e receberá nosso apoio. Mas não dá para divulgar e não transformar em ação, sob o risco de ser taxado de blefe.

#Fora
Alair disse ao gari Wagner que ele estava "fora da prefeitura" mesmo sendo concursado. Disse o mesmo a Babade 27 anos atrás, e o professor comunista continua atuando até hoje em sala de aula, querendo se aposentar, mas sendo barrado pelo prefeito.

#Fora II
Mas o mais interessante naquela época foi o governante ter "exonerado", também em rádio local, o professor Totonho, que nem da rede municipal era na época. Incrível o 'poder" desse homem...

#Macaé
Macaé, Rio das Ostras e outras prefeituras já pagaram até o salário de dezembro dos servidores, que deveria ser pago no início de janeiro. Já em Cabo Frio, nem novembro foi recebido por muitos, que dirá o décimo-terceiro, já pago também em ambas as prefeituras. Que coisa.

#Áudio
Tanto quanto o vídeo do prefeito agredindo coletores, viralizou o áudio da reunião do governante com os garis, nol qual fala como mobilizou estrutura para fotografar e filmar o líder Wagner, colhendo dados para processá-lo administrativamente. No mesmo papo, o prefeito diz que o Secretário Renato Vianna mentiu para a Guarda Municipal. Feia a coisa.

#30
Segundo o extrato bancário de um servidor em auxílio-doença, seu benefício está programado para ser recebido dia 30 de dezembro - quase um mês depois do prazo legal. Vergonhoso e desumano esse Alair.

#Luciano
Excelente a ideia do meu amigo Luciano Régis em criar uma página no Facebook para divulgar seus vídeos. O mais recente, no qual discute a agressão do prefeito aos garis, está batendo recorde de visualizações. Parabéns Luciano, você merece. É um dos jovens mais preparados desta cidade para discutir política.

#Calote
Assistentes Sociais, psicólogos e outros profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio só receberam o salário de novembro ontem. Já tem gente ali pensando em paralisar as atividades se as coisas continuarem desse jeito. Total apoio.

EXCLUSIVO: em assembleia do Sindicaf encerrada há poucos minutos, servidores contestam proposta do governo para pagamento de décimo-terceiro e votam a favor de novo parcelamento. Sepe poderá referendar ou não a decisão nesta segunda-feira.

A proposta do governo na assembleia do Sindicaf, terminada há poucos minutos, foi a que já havíamos antecipado no Blog (postagem abaixo):

Comsercaf (ué, não foi extinta?): 50% do décimo-terceiro imediatamente + 25% em janeiro+25% em fevereiro.

Educação: parcelamento do décimo-terceiro em 5 vezes

Demais categorias: parcelamento do décimo-terceiro em 4 vezes

Os servidores presentes questionaram a proposta, solicitando que a Educação fosse incluída no parcelamento de 4 vezes, o que foi aceito pelo governo, através de sua Procuradora, Dra. Danielle. Os presentes então votaram majoritariamente a favor da proposta.

Como a Educação tem no Sepe uma representação própria, a categoria poderá decidir em relação à proposta, referendando-a ou não, na assembleia da categoria nesta segunda-feira, 18h, na Escola Municipal Edilson Duarte.

Cabo Frio poderá ter manhã de véspera de Natal com polêmica.

Na manhã de hoje, véspera de Natal, acontece, neste momento aliás, a assembleia do Sindicaf que decidirá o aceite ou não da proposta feita pelo governo para a categoria geral dos servidores municipais:

Coletores da Comsercaf  (ué, não foi extinta?) - 50% do décimo-terceiro hoje + 25% em janeiro + 25% em fevereiro

Demais categorias, menos a Educação - décimo-terceiro em 4 vezes

Educação - décimo-terceiro em 5 vezes


A assembleia acontece hoje em frente à sede da Costa do Sol TV a Cabo (Avenida Teixeira e Souza). Desde já, cabe perguntar: por que o prefeito quer parcelar só a Educação em cinco vezes?

Simples:

1) Ele não gosta de profissional da Educação, de professor, de funcionário de escola, de diretor...há quem diga que é porque gostava de matar aula no Miguel Couto para tentar ser craque no futebol, o que não conseguiu.

2) Parcelando em cinco vezes, fics mais fácil dar calote no contratado, cujo vínculo acaba em dezembro e só volta em março.

CÂMARA TAMBÉM É ALVO DE POLÊMICA

Pelos corredores políticos, saltitava ontem ainda a informação de que a Câmara Municipal se reuniria hoje pela manhã para votar às escondidas o projeto que prevê o uso do Fundo Previdenciário do Ibascaf para pagamento de dívidas. Não foi confirmada a informação pelo Blog, mas estaremos de olho nas movimentações do Legislativo também, nessa tenebrosa manhã de véspera natalina.



Ceia da Miséria em frente à casa do prefeito é sucesso total.

Com apoio dos coletores da Comsercaf (ué, não foi extinta?), da população que passava pela orla e de turistas que chegavam a Cabo Frio, os profissionais da educação realizaram ontem uma bela manifestação em frente à cobertura do prefeito na Praia do Forte: a Ceia da Miséria.


"Ostentando" mentimentos recebidos de doação para os servidores em necessidade, os trabalhadores unidos protestaram contra o não pagamento do décimo-terceiro salário; do salário de novembro para os servidores em auxílio-doença; e contra o não pagamento de adicionais na Saúde e do salário correto de médicos e outros profissionais.


Com direito a bateria de carnaval, presença da imprensa, boneco representando o prefeito, pedaço de grama do Riala (segundo os manifestantes, bastava pisar ali para ficar rico) e coleta de moedas dos motoristas (comandada pelos coletores), a manifestação permaneceu horas em frente ao prédio do governante até decidir caminha pela orla da Praia do Forte em passeata. Não faltaram as famosas paródias, como o hit É Hoje, entre outras.

FOTOS: Denise Teixeira.

Uma reflexão sobre o Natal do Servidor.

A composição abaixo foi feita há 20 anos pela banda Raimundos, mas parece se adaptar bem à realidade cabofriense atual, na qual, na noite de hoje, o prefeito e seus asseclas terão fartura à mesa, enquanto o servidor passará necessidades. Mas duvido que, por lá, haja tanta garra, amizade, confiança, fidelidade e aquele sentimento de "colocar a cabeça no travesseiro tranquilamente" quanto por aqui. 


Infeliz Natal
  
Na sua casa tem ceia
Na casa dele não tem
Na sua casa tem tem compaixão
Na casa dele tem compreensão

Infeliz Natal

Na sua casa tem alegria
Na casa dele não tem
Na sua casa bons amigos
Na casa deles apenas solidão

Infeliz Natal

Jingle Bells! Jingle Bells!
Acabou o papel
Não faz mal, não faz mal
Limpa com jornal

Infeliz Natal

Composição: Rodolfo Abrantes / Digão / Canisso

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Após nova passeata, Coletores se reúnem com Presidência da Comsercaf e confirmam presença na Ceia da Miséria daqui a pouco.

Em reunião com a presidência da Comsercaf agora há pouco, lideranças dos coletores, do Sindicaf e do Sindsaúde firmaram acordo sobre não haver faltas ou descontos nos dias de mobilização da categoria. A Presidência se comprometeu ainda a negociar a antecipação da reunião da categoria com a Procuradoria do Município marcada para amanhã. A proposta foi a de que o encontro se realizasse hoje à tarde e objetivo do papo é a negociação do décimo-terceiro. Todos confirmaram presença na Ceia da Miséria de daqui a pouco na Praça das Águas.

Secretário Estadual de Saúde e Procurador-Geral de Cabo Frio deixam o cargo.

O Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e o Procurador-Geral do Município de Cabo Frio, Dr. Campos, deixam suas pastas ainda nesta semana. Felipe fez um acordo com o governador, ao assumir a pasta, que só ficaria até 2015 e cumpriu a promessa. Em seu lugar assume, até dia 31, o então Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Antonio Teixeira Junior. Já a informação da saída de Campos vem direto dos corredores da Prefeitura e também está confirmada. Em seu lugar, poderá assumir o atual Secretário de Esportes, Alfredo Gonçalves, mas este dado ainda é apenas uma possibilidade.

Hoje tem Ceia da Miséria na Praça das Águas.

Hoje, a partir das 16h30min, o Sepe organizará a Ceia da Miséria, na Praça das Águas, simbolizando o Natal sofrido do servidor sem décimo-terceiro, auxílio doença e gratificações. Todos os cidadãos são convidados, inclusive, quem mora na cobertura do prédio em frente ao local do ato. Mas, se vier, venha calminho, ok?

As MIGALHAS de hoje - EDIÇÃO ESPECIAL - ALAIR E OS COLETORES.


#Guardas
O papo que rola é que o Secretário Renato Vianna teria dito à Guarda Municipal que o prefeito pagaria o décimo-terceiro integral a todos eles no próximo dia 28. Em reunião com os coletores da Comsercaf (ué, não foi extinta?), entretanto, o prefeito, questionado sobre isso, disse sobre o secretário Renato Vianna: "é mentira dele".

#Guardas II
E aí prefeito? E aí Renato? Quem está mentindo na história? Caso queiram questionar minha informação, posso publicar aqui no Blog os quase 12 minutos de áudio com toda a conversa entre Alair e os líderes dos coletores, ocorrida nesta semana. Vai encarar?

#Processo
No papo, o prefeito afirma ainda que monitorou o líder Wagner, da Comsercaf, produzindo fotos e vídeos para abrir contra ele um processo administrativo, a fim de tirar sua matrícula. Por isso, o governante ontem, em atitude ridícula, disse a Wagner que ele estava "fora da prefeitura", recebendo a resposta que já entrou para a história: "eu não bati na tua porta para te pedir emprego. Sou concursado".

#Processo II
Prefeito, Processo administrativo tem direito a ampla defesa e todos nós estaremos de olho nele, caso o senhor realmente opte em instaurá-lo. Ou o senhor já sabe a decisão desse processo antes mesmo dele ser aberto? Estranho isso...

#Detalhe
Não deixaremos que o senhor utilize a máquina administrativa para prejudicar servidor. Vamos acompanhar esse caso todos os dias e até o fim. 

#Nacional
A agressão e as ameaças do prefeito Alair Corrêa aos coletores da Comsercaf (ué, não foi extinta?) virou notícia nacional. Basta clicar aqui e conferir. Que papelão, heim prefeito?

#Promessa
Bem que ele havia dito em rádio local que iria "sentar o cacete". Verdade. Fez isso contra os professores na Secretaria de Fazenda. Agora tentou fazer o mesmo contra os coletores, mas, ao que parece, deu errado: rolou até um soco que não pegou em ninguém. Deve ser a idade...

#Promessa II
Como eu já disse anteriormente: prefeito, o senhor não aguenta nem com o senhor mesmo. Recolha-se à sua idade e às suas condições e deixe de pensar que ainda é aquele menino que tentava ser um bom jogador de futebol, mas só acabou sendo notabilizado como um jogador esforçado. O tempo passou prefeito. O senhor não acerta nem mais a data do nosso pagamento, vai acertar um soco? Faça-me o favor...

#Nacional II
E olha que nesta mesma conversa do prefeito com os líderes de coletores, que eu tenho gravada (estou com uma vontade danada de postar ela na íntegra no Blog) ele critica o movimento porque fez Cabo Frio cair negativamente na mídia nacional por conta dos lixos espalhados pela passeata de segunda-feira. 

#Nacional III
E a sua Crise de Massaranduba de ontem, prefeito, que quase foi às vias de fato com os trabalhadores? O senhor mesmo fez, ontem, com que Cabo Frio caísse de maneira muito mais negativa e pejorativa na rede nacional. O senhor transformou, novamente, nossa cidade em motivo de piada e medo para quem mora fora daqui. Parabéns. Quando o senhor errou o soco no gari, o senhor mostrou o quanto está errado em todos os sentidos.

#União
Após quatro coletores registrarem ocorrência na delegacia contra as ameaças e tentativa de agressão do prefeito, o Sepe, que estava mobilizado em frente à Câmara Municipal partiu em caminhada na direção da 126 D.P. e se uniu aos coletores e aos servidores da Saúde e da Postura, numa grande passeata da unidade, que ganhou a Avenida Joaquim Nogueira e terminou na Praça de São Cristóvão. Toda a cidade ouviu a insatisfação do trabalhador sem décimo-terceiro; sem adicionais e vantagens legais sorrateiramente retiradas; e sem auxílio-doença no momento em que mais precisam salvar suas vidas.

#Hit
É claro que É Hoje, o hit do momento, em homenagem ao prefeito, foi cantado inteirinho. O pessoal do comércio e das casas ocupou as calçadas para ouvir. Quer ouvir também? Clique aqui.

#Parou
Às 18h, as lideranças do movimento dos coletores ocuparam a frente do galpão da Comsercaf, em São Cristóvão, e conseguiram convencer os concursados a não irem às ruas para a limpeza noturna. Apenas os contratados saíram. 

#Detalhe
Havia viaturas da Polícia Militar dentro do galpão. Qual era o objetivo? Intimidar o movimento? Esse é o papel da Polícia, Coronel Ruy França? Por que as viaturas não estavam, por exemplo, no Monte Alegre, coibindo grilagem, ameaças a moradores e invasões de terra, que ocorrem cotidianamente? Com a palavra, o senhor e seus homens que rondam cotidianamente aquela área. O vídeo abaixo mostra o que eu disse: 




#Proposta
O prefeito propôs aos líderes da Comsercaf pagar até 40% do décimo-terceiro ontem mesmo para que a coleta não fosse paralisada. Os coletores negaram a proposta. Só aceitam o pagamento integral até o dia 20, como manda a lei, cujo prazo já está estourado.

#Proposta II
Quanto ao rebuliço causado pela notícia de que o governo iria propôr o parcelamento do décimo-terceiro em cinco vezes, é verdade: a Educação já recebeu essa proposta e os coletores também, oficialmente, e ambas as categorias a negaram. Décimo-terceiro é tudo até dia 20 de dezembro, como manda a lei, e direito não se negocia.

#Passado
O Ataque de Massaranduba do prefeito ontem, dizendo a um servidor concursado que ela estava "fora da prefeitura", mostra não somente o nível de loucura e autoritarismo do nosso governante, mas como a história se repete. Há 27 anos, numa situação de greve da educação, ele mesmo foi à rádio dizer que o professor Babade estava exonerado. Babade dá aulas até hoje - deveria estar aposentado, mas Alair não quer conceder o direito a ele. Como são as coisas, não?

#Conclusão
Vagner, pode ficar tranquilo. O último que Alair disse estar fora da prefeitura está na prefeitura há mais tempo do que ele.

#Fugindo
Sobre a Sessão Extraordinária de segunda-feira: o presidente Marcello Corrêa convocou os vereadores por ofício mas ele mesmo não foi ao Plenário. Dá para entender? Acho que alguém queria fazer algo na surdina, não conseguiu, ficou com medo do povão e fugiu. Só acho.

Coletores organizam novo ato para agora de manhã e deverão receber o apoio de outras categorias.

Os coletores da Comsercaf (ué, não foi extinta?) estão se organizando para ocupar a frente da Subprefeitura de São Cristóvão AGORA, a partir de 8h, em novo protesto pelo não pagamento do décimo-terceiro salário. A ideia é parar a coleta no Peró, Jardim Esperança e Centro para que os funcionários insatisfeitos se unam no local. A Educação, a Saúde e os demais servidores igualmente revoltados deverão se unir aos garis. Se você também está insatisfeito ou é da família de quem deveria receber seu benefício por estar e auxílio-doença, mas até agora não viu a cor do dinheiro, junte-se a eles. Vamos tomar as ruas contra esse abuso.

Nossa coluna de domingo no Jornal O Diário da Costa do Sol - COMPARANDO E CONCLUINDO: UMA CRISE DE FACHADA.


terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Projeto 400 vezes Cabo Frio exalta a história da nosssa cidade.

O Projeto 400 Vezes Cabo Frio, comandado pelo excelente Ivo Barreto, reuniu fotos da cidade postadas no Instagram em um site e um livro que exalta nossa história e nossa natureza. É uma forma popular de comemorar nosso quarto centenário. Para acompanhar, basta acessar www.400vezescabofrio.com.br

As MIGALHAS de hoje...



#Sessão
Não houve quórum para a Sessão Extraordinária convocada misteriosamente para ontem, conforme divulgamos no Blog. Apenas 4 vereadores compareceram. Acreditamos que a pressão popular pelo desvendamento do "mistério" e nossas denúncias acerca da ilegalidade da convocação da reunião, sob a luz da Lei Orgânica Municipal, tenham gerado a medrosa articulação de fuga entre os vereadores.

#Mistério
Mas o mistério não acabou: além dos 11 ou 12 itens da pauta da Sessão que seria realizada ontem - todos referentes a emendas ao Orçamento de 2016 - há um ponto conhecido de apenas alguns vereadores. Por quê? Será empurrado em cima da hora para ser aprovado a toque de caixa? Estaremos de olho

#Caminhão
O movimento de paralisação de atividades dos coletores de lixo pelo pagamento do décimo-terceiro ganhou, inclusive o turno da noite ontem. Os funcionários não trabalharam. Denúncias dos próprios servidores dão conta de que um caminhão e cerca de 20 pessoas foram contratados verbalmente para trabalhar noturnamente ontem, o que configura crime. Vamos apurar.

#Rádio
O prefeito Alair Corrêa foi `rádio ontem para fazer o de sempre: agredir, tripudiar e mentir. Disse que não havia motivo de reclamação dos servidores nas ruas naquele momento em que estavam se manifestando, pois o governante havia arcado com suas dívidas com eles. MENTIRA: não recebemos o décimo-terceiro salário até agora e o pagamento de novembro dos profissionais de educação só bateu à tarde.

#Rádio II
No papo, Alair disse que somos seus empregados. Errou prefeito. Somos aquilo que o senhor deveria ser, mas não conseguiu: somos servidores do povo de Cabo Frio. O senhor foi eleito para ser o servidor número um e não quis: preferiu se dedicar a córregos e parques aquáticos, e está vendo sua moral descer por água abaixo.

#Detalhe
Lembro que o senhor quis se aposentar como servidor, pelo Ibascaf, e não conseguiu, pois a justiça barrou sua intenção. O que houve? O senhor trabalhou ou não?

#Hit
Na manifestação do Sepe hoje, a promessa é que o hit Hoje, parodiado pelos educadores, será mais um sucesso.

#Ranking
No ranking de transparência do Ministério Público deste ano, Cabo Frio ficou abaixo da média e atrás de São Pedro da Aldeia. Está feia a coisa.

#Vaia
Na "inauguração" do HCE, sábado, o prefeito Alair Corrêa foi vaiado por presentes e quis revidar. A turma do deixa disso e seus assessores (uns dois no máximo hoje em dia) retiraram o prefeito do local para o carro. Está muito feia a coisa.

#Detalhe
O "novo" HCE não tem gerador. Quero ver como vai funcionar em situações de emergência, falta de luz e tudo mais. Se alguém do governo quiser desmentir a informação, o espaço está aberto - mas tem que mandar a foto do aparelho instalado.

#Abraço
Aquele abraço para Nêgo, filho do grande Joel, o chefe do campo do Novo Hamburgo, no Retiro. Ele é o cara.

#Fogos
Nosso Blog faz um desafio e uma proposta para os empresários da cidade que porventura queiram colaborar com a prefeitura no pagamento do show de fogos para o Réveillon: por que não transformam o valor em cestas básicas a serem doados para os servidores da cidade que estão sem décimo-terceiro e sem benefício do auxílio-doença, muitas vezes, de cama, enfermos, com câncer e outras mazelas?

#Crise
No Riala não tem crise: fim de semana cheio, muita gente consumindo, prefeito aproveitando a piscina e chalés só se multiplicando.

#Detalhe
Os dois sócios que prosperaram o Riala formam a mesma dupla de sócios que faliu Cabo Frio. Fica a dica.

#Buraco
Um buraco na calçada do Edifício Saint-Hilaire, atrás da Oi da Praça Porto Rocha, em pleno centro da cidade (Rua Raul Veiga) anda atrapalhando todo mundo. O Secretário de Obras foi notificado via ofício, mas o buraco continua lá. Vamos fazer uma contagem? Ou buraco tapado só ano que vem?

#Fundeb
O Fundeb, que tinha quase 8 milhões, agora tem 5 milhões e 200 mil reais, dados de ontem. Onde foi usado esse dinheiro e por que não se usou o resto? 


Daqui a pouco!


Em mais uma asembleia histórica, Sepe mantém greve, se une à base dos coletores e segue na luta com ato agora pela manhã, em frente à Câmara.

Após 14 dias de greve, e em mais uma assembleia lotada que não coube no auditório da Escola Edilson Duarte, o Sepe decidiu pela manutenção da greve até que todos os servidores recebam integralmente o décimo-terceiro salário e até que os que estão em auxílio-doença recebam seus benefícios. À tarde, a Secretaria Municipal de Educação havia proposto o retorno às atividades para a realização de conselhos finais ainda antes do fim do ano. O governo propôs ainda o pagamento dos contratados entre 28 de dezembro e 7 de janeiro, sem previsão para os efetivos e escalonamento do décimo-terceiro em cinco vezes. Os sindicalistas recusaram a proposta.


Além dessa decisão, o Sepe decidiu se unir à base dos coletores de lixo na luta pelo pagamento imediato do décimo-terceiro salário a partir de hoje nas ruas. Os coletores ganharam as vias da cidade ontem protestando contra o governo e já haviam recebido o apoio informal dos profissionais de educação. O grupo decidiu também se comprometer a avançar na direção do diálogo com as bases dos demais trabalhadores da cidade na luta contra os desmandos do governo Alair Corrêa.

Outra decisão importante foi o fechamento dos nonos anos do Ensino Fundamental e dos Terceiros Anos do Ensino Médio. A categoria entendeu que, nos dois casos, haveria prejuízo a alunos aprovados em universidades e escolas técnicas, que são o sonho de muitos jovens, devido à greve, e decidiu abrir esta exceção, mostrando o compromisso do movimento com pais, famílias e jovens da cidade.


Decidiu-se ainda pela realização de ato hoje às 9h na Câmara Municipal; mobilização da Ceia de Natal da Miséria no dia 23, 16h30min, na Praça das Águas, em frente à casa do Prefeito; e realização de assembleia no Edilson Duarte, segunda-feira, dia 28, 18h – data prometida pelo governo para o pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário. 

domingo, 20 de dezembro de 2015

MISTER M - O MISTÉRIO DO MARCELLO: contrariando a Lei Orgânica, Presidente da Câmara convoca Sessão Extraordinária sem informar o assunto. O que vem por aí?

O QUE ACONTECEU: UMA ILEGALIDADE

No final da semana que se passou, os vereadores de Cabo Frio receberam ofícios individuais, assinados pelo presidente da Casa, Marcello Corrêa, convocando os Edis para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se amanhã, segunda-feira, às 10h da manhã. 


O assunto? A pauta? Ninguém sabe, ninguém viu, já que nada foi informado no referido ofício, ao contrário do que ordena a Lei Orgânica Municipal:

Art. 26 - A Câmara Municipal poderá reunir-se extraordinariamente para deliberar somente sobre matéria objeto da convocação.

Ora, se não há matéria objeto da convocação explícita no ofício convocatório, logo, a convocação contraria a Lei maior do nosso município, tornando-se a referida Sessão ILEGAL, além de atentar contra os princípios da administração pública, expressos na Constituição Brasileira, especialmente, o princípio da publicidade, expresso no artigo 37.

Lembramos que pelo artigo 54, inciso II, do Regimento Interno, todo Vereador - inclusive o presidente - tem como dever conhecer e obedecer a Lei Orgânica Municipal, o que o presidente Marcello Corrêa descumpre com sua convocação irregular. 

O MISTÉRIO

Que assunto tão importante e urgente seria motivo para uma convocação extraordinária do Poder Legislativo, um dia antes da data prometida pelo prefeito para o pagamento dos servidores da Educação, e às vésperas do prazo dado pela Justiça para o pagamento de todos os servidores que ainda não receberam, inclusive os inativos, pensionistas e os que se encontram em auxílio-doença?

Que assunto tão urgente e importante seria este, nas proximidades dos festejos de Réveillon, quando a polêmica sobre os fogos toma conta da cidade, e enquanto ainda pairam por aqui as tentativas por enquanto frustradas do governo em obter crédito a partir do uso de Fundo Previdenciário e empréstimos?

Que questão pode ser tão relevante no momento em que 13 vereadores posicionam-se contra o governo, através de requerimentos e projetos de decreto legislativo, após 3 anos de silêncio e omissão?

Oh, príncipe dos sortilégios, que mistérios esconde atrás desta máscara? Oh, senhor de todos os segredos, o que escondes dessa plateia? Novos buchos de ouro? Novos córregos ricos? Novos lanches de operários para os amigos?

O QUE NÃO DEVE SER

Dificilmente a convocação deve-se à votação do orçamento para 2016, já que o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal afirma que este prazo de conclusão dos trabalhos orçamentários, que gera a necessidade de convocação de sessão extraordinária para tal fim, já se encerrou no último dia 13 de dezembro.

O QUE NÃO SE PODE FAZER

Lembramos que, amanhã, até que se prove o contrário, os Edis não poderão utilizar a tribuna para tratar de assuntos pessoais, nem o uso da palavra para assunto diverso do tema da convocação, que como vimos, de forma ilegal, ninguém sabe, ninguém viu. Vejamos o que diz sobre isso o Regimento Interno da Casa:

Artigo 77 – A Câmara reunir-se-á Extraordinariamente nos termos do que estabelece a Lei Orgânica Municipal, este Regimento, a Resolução n° 0392/95 e a Resolução n° 0407/95.

§2° - Nas Sessões Extraordinárias realizadas nos períodos de recesso será permitido o uso da palavra pelos Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro próprio, versando sobre tema livre pelo prazo de 15 (quinze) minutos. 

§3° - Nas Sessões Extraordinárias não será permitida a Tribuna para assuntos pessoais.

O QUE SE PODE (DEVE) FAZER

Se eu fosse vereador, iniciava a Sessão encaminhando à Mesa Diretora um ofício solicitando que a Sessão nem fosse iniciada, pois sua convocação contraria a Lei Orgânica Municipal. Não havendo concordância da Presidência, apresentaria petição ao Judiciário local, solicitando, via liminar, a imediata anulação da Sessão em tela, dada a sua ilegalidade evidente.

CONCLUSÃO

A convocação de Sessão Extraordinária em meio à confusão e à insegurança política na qual se encontra nossa cidade; e ainda por cima sem explicitar o tema da mesma, geram na população a quase certeza de que coisa boa não está por vir. Por isso, convocamos todos os cidadãos, especialmente, os sindicalizados e membros de movimentos sociais, para que compareçam amanhã, segunda-feira, a partir das 10h na Câmara Municipal de Cabo Frio. Vigiar é preciso. Fiscalizar também.