ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018

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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Nota do Blog.

Por motivos técnicos, nosso Blog não terá novas postagens no dia de hoje. Retornamos amanhã com novidades. Abraços a todos.

domingo, 29 de novembro de 2015

OPINIÃO: De Voltaire a Alair Correa – a humanidade perdeu muito. Por Marcelo Paes de Oliveira* [resposta às acusações do Prefeito]


Como resposta às acusações do prefeito Alair Corrêa em um blog governista, comentadas pelo nosso Blog ontem (clique aqui e saiba mais), o médico Marcelo Paes enviou o artigo abaixo.

“O tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro”

Esta máxima é do jornalista Aparício Torelly, mais conhecido como o Barão de Itararé. A entrevista do Prefeito sobre mim é tão sem conteúdo, que não se sustenta por si mesma, basta para isso acompanharmos um raciocínio lógico.

Ao fim do raciocínio lógico, ficará claro que a situação parece com a de uma criança de uns 4 anos de idade que vai à praça com a sua mãe e um cachorrinho puxado pela coleira. Em determinado momento, o cachorrinho faz cocô no chão ensolarado da praça.A mãe, ao invés de recolher o cocô, deixa-o ali, e vai com seu filho e o cãozinho para o outro lado da praça.

Uma hora depois, o menino pede um picolé. A carrocinha está próxima do local onde o seu cachorrinho fizera o cocô.Já esquecida disso, ela vai com o seu filho até o sorveteiro, compra um picolé, e fica por ali mesmo, sentando-se em um banco próximo do local onde o cachorrinho se aliviara.Como o cocô já está seco, não há cheiro, e ela, então, não se dá conta.

Ocorre que seu filho de 4 aninhos, ao acabar o picolé, agacha-se junto ao cocô, e com o palitinho do mesmo nas mãos, começa a futucá-lo como se fosse uma massinha. Ao sentir o cheiro forte da necessidade canina, a mãe pega o seu filho e começa a esbravejar aos quatro cantos da praça, atacando a quem teria deixado o cachorro fazer cocô naquele local, sem se lembrar, evidentemente, que fora ela mesma a responsável por aquele cocô que, neste momento, lhe incomoda o nariz. É por isso, inclusive, que diz o ditado popular, “não se mexe em merda seca”.

A entrevista do Prefeito lembra-me esta parábola, e ele, no caso, incorporaria, ao mesmo tempo, os três personagens principais desta trama: a mãe, o filho e o cachorrinho. Neste sentido, esta parábola serviria como uma extensão da obra Zadig, do filósofo iluminista Voltaire, escrita em 1747. Obra que, inclusive, indicaria ao prefeito que lesse.

Pois bem, o Prefeito mostra, em sua entrevista, um desconhecimento profundo do que é um consórcio de saúde, uma vez que por vezes trata do assunto como se ele fosse uma OS. Ora, as diferenças entre estas ferramentas são gritantes, sendo a maior delas o fato do Consórcio ser um órgão cujo CNPJ é de natureza jurídica PÚBLICA, e a OS é uma empresa PRIVADA.

Só esta diferença fala por si, afinal, se é um órgão público, a sua gestão se dá, por força de Lei, com todas as prerrogativas de qualquer ente público, quais sejam, fiscalização do TCE, exigência de licitação, interferência do MP, e etc.  Mas o prefeito parece desconhecer isto.

Como também desconhece que é ele, o próprio Prefeito, quem dirige o consórcio através do Conselho de Administração, cuja presidência, inclusive, é eleita entre eles, garantindo-se um rodízio das cidades.

Por outro lado, todo o detalhamento técnico das ações do Consórcio é planejada pelo Conselho Técnico do órgão, composto pelos Secretários de Saúde, que à época, inclusive, salvo engano, era presidido pelo Secretário de Saúde de Cabo Frio.

Portanto, mostrando ainda mais o seu desconhecimento, o Prefeito me chama de Presidente do Consórcio, coisa que eu jamais poderia ser, mas ele sim, pois é Prefeito.

Indo além, eu era o Secretário Executivo, como tal, portanto, era apenas um funcionário do Consórcio que deveria garantir a execução de tudo o que for definido como plano estratégico pelo Conselho Técnico, mediante, e exclusivamente, após ser aprovado pelo Conselho de Prefeitos.

Ou seja, toda decisão do Consórcio é COLEGIADA. Não cabendo ao Secretário Executivo nada além de garantir a execução das tarefas.

Assim, a entrevista do Prefeito lembra a situação do empregado de uma fábrica que diz ao seu patrão que só trabalhará para elese o mesmo lhe der todo o lucro da empresa “por baixo dos panos”, e o patrão, dono da fábrica, ao invés de demitir o empresário, fica sem saber o que fazer e simplesmente abandona a fábrica correndo, perdendo tudo o que construíra para um simples empregado a quem deveria, até por OBRIGAÇÃO MORAL, demitir.

Finalmente, trazendo para a realidade, se verdade fosse o que se diz na entrevista, o que ele deveria ter feito era comunicar imediatamente à polícia. Afinal, ele é o gestor do Consórcio, e estaria diante de um caso em que o empregado lhe propõe um suborno. Nestes casos, a simples oferta do suborno já é crime, e por outro lado, deveria ter comunicado aos outros prefeitos e demitido aquele que lhe propusera o “esquema”.

Neste sentido, a sorte do Prefeito é que tudo o que ele falou é MENTIRA, e assim ele não está incorrendo no crime de prevaricação. Pois, se verdade fosse, ele, de forma absolutamente inacreditável, estaria, com a entrevista, dizendo à população: - Prevariquei!

O certo é que ainda hoje as estruturas da saúde servem aos interesses políticos do Prefeito, fazendo nomeações de pessoas do círculo social dos seus subordinados apenas para mostrarem prestígio e poder sobre a sociedade. Nomeações recentes, e já no meio da crise administrativa.

Além disso salta aos olhos o valor, 150 milhões. Ora Prefeito, 150 milhões... o senhor sabe qual é o orçamento da saúde? Será que seria possível se desviar 150 milhões? Sinceramente, o senhor chutou este número porquê? Ele é estratosférico, irreal, e inatingível em qualquer hipótese. O chute ficou até feio, parece com aquele penalty batido pelo jogador italiano Roberto Baggio, que nos deu o título de campeões mundiais de futebol em 1994. Cito este episódio porque imagino que o prefeito entenda de futebol.

Finalizando, como disse, parece aquela criança com o seu indefectível palito de picolé mexendo onde não deveria. O certo é que o prefeito pode ter lá suas diferenças pessoais comigo e com qualquer outra pessoa, mas não tem o direito de tentar emporcalhar uma ferramenta de gestão pública construída com muito esforço em 2009 por todos os prefeitos de então.


Poderia, ainda, discorrer sobre uma outra máxima, a de que o porco, por chafurdar na lama, acha que todos os outros animais gostam de lama. Porém, já devo ter cansado demais o leitor para seguir falando do porco.

* Médico e Diretor da Hemolagos

Nota da PROCED sobre o vazamento de esgoto em Condomínio no Jardim Excelsior.


Sobre nossa postagem de ontem no Blog ontem, referente ao vazamento de esgoto em Condomínio no Jardim Excelsior (clique aqui e releia), recebemos a seguinte resposta da PROCED Imóveis:

A direção da Proced informa que a administradora não tem responsabilidade sobre a questão e que vem há tempo articulando a solução, como administradora. Por conta disso, já houve notificação ao proprietário, que diante de multa e comunicado, inclusive da prefeitura, reconheceu e tomou ciência. A situação vem sendo acompanhada pela PROCED, que é administradora do condomínio, mas que, em si, não poderia invadir o imóvel do proprietário para realizar os reparos. A direção acredita que, ainda hoje, o dono do imóvel efetuará o conserto, segundo compromisso firmado pelo mesmo com a empresa.

COMENTÁRIO: Nosso papel foi cumprido - denunciar as irregularidades e problemas que atrapalham a vida da população. A administradora cumpre também seu papel, manifestando seu posicionamento e recebendo seu espaço justo aqui no Blog. Agora vamos aguardar o retorno dos moradores acerca da resolução do caso.

FAZENDO CONTAS - A conta do "chororô" governista não bate.

O orçamento proposto pelo Executivo ao Legislativo é de 863 milhões. O prefeito vive falando que arrecada 32 milhões mensais e paga 34 milhões de folha. Ora, a conta não bate: para ter um orçamento de quase 870 milhões, é preciso arrecadar mais de 70 milhões por mês. É isso mesmo?

Só para provocar...

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE CABO FRIO SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Tendo em vista o atraso das verbas de complementação municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro na Escola (PDE), como já registrado em Nota Pública, vimos por meio deste, informar que até a presente data não temos previsão de quando ocorrerão os repasses em atraso.

Este Conselho esteve reunido com a Secretária Municipal de Educação, no dia 10/11/2015, mas nenhuma alternativa foi apresentada.

Apesar disso, o CAE segue trabalhando para tentar minimizar as consequências.

sábado, 28 de novembro de 2015

A versão praiana do Caso Delcídio Amaral - Prefeito denuncia possível caso de corrupção e parece assumir prevaricação e omissão em Cabo Frio.

A entrevista do prefeito Alair Corrêa, divulgada por um blog governista, na qual o governante aborda um possível pedido de propina por parte do atual diretor do Hemolagos há tempos atrás, durante seu próprio governo, relembra, um pouco, o Caso Delcídio Amaral, que estampou as páginas jornalísticas do país nesta semana, com a primeira prisão de um Senador em nossa história. Ali taambém uma voz serviu de prova ou indício. Mas ficam, no caso, algumas questões: ao divulgar uum possível pedido de propina (150 mil reais mensais) solicitado pelo Diretor da Hemolagos, o prefeito Alair Corrêa assume o crime de prevaricação, ou seja: sabia de um aparente caso de corrupção em seu governo e se omitiu. Em segundo lugar, o então Secretário de Saúde à época, Dirlei Pereira (se minhas contas não falham), entraria também nesse bolo de responsabilidade sobre o caso conhecido e omitido até agora? O que o Diretor do Hemolagos, Dr. Marcelo Paes, principal alvo ou personagem do caso, tem a dizer? Um passarinho verde e laranja me contou que no meio desse caminho tinha uma O.S. e uma Cooperativa; tinha uma Cooperativa e uma O.S. no meio do caminho. Com a palavra, os personagens desse ensaio de escândalo - o espaço está aberto a todos, inclusive ao prefeito cabista Andinho, presidente do Consórcio à época.

É HOJE!


As MIGALHAS de hoje...

 

#Repúdio

Só para lembrar uma recente Sessão da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia: dar moção de repúdio a alguém é a mesma coisa que mostrar a ele um cartão vermelho?

 

#Improbidade

O prefeito baixou os salários dos comissionados – e, consequentemente, dos diretores de escola – em cerca de 20%. Mas não houve nenhuma publicação sobre essa redução. Ora, nem Decreto vale – tem que ser Lei Municipal que passe pela Câmara. Se não, é improbidade. E aí, prefeito?


#Politécnico

Ao que parece, o deputado Janio Mendes entrou em campo e ajudou muito a salvar o Politécnico da UFRJ. A chancela será dada pelo IFF e o ano letivo será encerrado. Vitória da educação.


#Ambulância

Impressionante o escândalo das ambulâncias, noticiado pelo jornalista Alessandro Teixeira (clique aqui e saiba mais). Cabo Frio nunca teve 25 ambulâncias, muito menos alugadas – são, em média, de 10 a 12.

#Ambulância II
Já teve prefeito no Brasil sendo investigado porque ficou sem pagar o serviço de ambulância muito tempo, sem ter também processo para o setor. A saída foi produzir um processo como se fosse pago o dobro de unidades realmente usadas pelos pacientes da cidade. Mas é claro que isso não aconteceu por aqui.

#Ambulância III
Até porque, lembremos, isso é improbidade administrativa. Que coisa.

#Pulgas
A vez agora é das pulgas. Numa escola da cidade, há quem diga que a prefeitura quis economizar ao executar o serviço de dedetização, realizando-o só na quadra esportiva. Resultado: as pulgas migraram para o entorno – as salas de aula.

#Pulgas II
Até as pulgas têm permissão para estudar.  Mas o aluno, o seu filho, se desejar estudar no Ensino Médio, não vai ter, embora haja um monte de vagas. Dê uma vaia bem alto para o prefeito e sua secretária de educação por causa disso e saiba mais sobre o caso clicando aqui.

#Humano
A D&C Móveis ficou entre os três melhores do Prêmio Ser Humano em todo o estado do Rio de Janeiro. Parabéns a Ricardo Guadagnin, Sérgio Monteiro e a todos que fazem parte da excelente equipe.

#Esgoto
Na foto, vemos um esgoto vazando a céu aberto no bairro Jardim Excelsior. A Prefeitura esteve no local e disse que o problema era da proprietária e da Administradora do Condomínio. A Administradora diz que é problema da Prefeitura. Enquanto isso o cheiro se espalha.



#Esgoto II

Adivinha quem é a empresa Administradora do condomínio? Não PROCEDE a informação de que essa empresa PROCEDE de maneira correta com os condôminos.


sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Em reunião na Praça Tiradentes, servidores do SINDICAF e SINDSAÚDE decidem unificar a luta - eles também vão parar no dia 3, ao lado dos profissionais de educação e dos estudantes.

A Praça Tiradentes está virando o grande palco para o espetáculo da revolta estrelado pelo povo de Cabo Frio. Semanalmente, são diferentes os grupos de trabalhadores que ali se reúnem para debater e protestar contra os abusos conferidos pelo governo da mentira.

Ontem, o SINDICAF e o SINDSAÚDE realizaram reunião para discutir os direitos que têm sido desrespeitados em relação a esse servidores, como o não pagamento de insalubridade, vale-transporte, entre outros. 

A decisão do coletivo foi sublime: ELES TAMBÉM VÃO PARAR no dia 3, quinta-feira. Com isso, teremos, no mesmo dia, toda a categoria de servidores municipais (Educação, Saúde, Fiscais, etc.) e mais o estudantes, juntos, em luta unificada, contra o mal que assola a nossa cidade e tira tantos direitos de tanta gente.

Parabéns a todos. Nós vemos dia 3. Cabo Frio vai parar. Agora unificou!

Governo Alair Corrêa decreta o início do fim do Ensino Médio Municipal:Rui Barbosa não abrirá vagas para o seu filho no ano que vem. Vamos lutar juntos contra isso?

Em reunião nesta quarta-feira pela manhã, a Secretaria de Educação anunciou à direção do Colégio Municipal Rui Barbosa que não serão abertas vagas para a comunidade no ano de 2016. Essas vagas são reais, existem, e se relacionam com a possibilidade de abrigar alunos além do sistema de memorandos, nos quais as notas dos melhores jovens de nonos anos do Ensino Fundamental na rede cheguem ao Rui. A medida será estendida aos demais colégios de Ensino Médio municipal de Cabo Frio, com o objetivo de acabar com o segmento na cidade.


Atenção: se você é pai, mãe ou responsável por aluno que está concluindo o nono ano e deseja que seu filho estudo no Rui ou em outro colégio municipal, comece a mudar os planos. A não ser que você venha lutar com a gente.

A notícia caiu como uma bomba nas comunidades escolares. A medida é claramente ilegal, pois nega que vagas reais, disponíveis pela escola, possam ser ocupadas por alunos que desejem estudar. É uma atitude que vai contra a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pode incorrer em pena para as "autoridades" que a executarem. Se existisse esse conceito em nosso ordenamento jurídico, poderemos dizer que trata-se de "crime contra a educação". 

Na prática, isso significa dizer que se uma turma de um Colégio Municipal tiver apenas 15 alunos (o que significa que ela tem em torno de outras 15 vagas disponíveis) e se o seu filho estiver precisando desesperadamente estudar, a Secretaria Municipal de Educação, simplesmente, negará a vaga para ele.

As comunidades escolares de Ensino Médio já estão se organizando na construção de defesas escritas contra o tema, conscientizando a população sobre a ilegalidade da proposta. Outras ações estão sendo também debatidas e decididas. O governo Alair Corrêa, que não gosta de nada que se relacione com educação (professor, servidor, aluno, pais de aluno) terá grandes surpresas nos próximos dias.

Mas a principal e mais importante decisão diante desse caos foi a UNIFICAÇÃO DAS LUTAS no próximo dia 3, quinta-feira. Os estudantes e as comunidades escolares de Ensino Médio se unirão aos Profissionais de Educação na paralisação de 24h que tomará conta das ruas dessa cidade mais uma vez, para dar um basta no circo de horrores apresentado pelo mesquinho e incompetente governo Alair Corrêa, que agora chega ao cúmulo de dizer NÃO a jovens que querem, simplesmente, exercer seu direito constitucional de estudar.

Vamos todos dizer bem alto: EU QUERO A MINHA VAGA!Porque lugar de aluno é na escola. E dê sua vaia bem alto para o prefeito e a secretária de educação que querem proibir seu filho de estudar.



Após pressão das redes sociais, vereadores derrubam urgência do Projeto de Lei 169/2015. Presidente da Câmara foi notificado pelo MP e terá de retirar o projeto da Casa.

O Projeto de Lei 169 de 2015 foi recebido na tarde desta quarta-feira na Câmara Municipal de Cabo Frio. A partir daí, uma enxurrada de manifestações contrárias de todos os tipos nas redes sociais gerou a pressão necessária para que o Plenário da Casa pudesse tomar a medida mais sensata que era cabida: negar o pedido de urgência, feito pelo Prefeito, para a apreciação do texto. Todos os 12 vereadores presentes votaram contra a solicitação do Executivo na sessão de ontem de manhã.

Isso não significa que o risco acabou – ao contrário, ele está apenas começando. O texto, com a urgência derrubada, segue sua tramitação padrão – isto é: agora ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, com prazo para emitir parecer e mandá-lo de volta à pauta. Esse então é o momento no qual os servidores deverão ficar alertas: a qualquer momento o projeto poderá voltar ao Plenário, e, se receber parecer favorável, teremos configurado um claro crime previdenciário e de desrespeito à legislação do país, pois o uso de verba de fundos previdenciários para empréstimos é proibido por lei federal, conforme analisamos em nossa postagem de ontem (clique aqui e releia).

MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA RETIRAR PROJETO DE DISCUSSÃO.

Entretanto, se o presidente da Casa, Marcello Corrêa, for obediente às suas obrigações constitucionais e legais mais do que é ao pai, o Projeto 169 nem será discutido nas Comissões. É que ontem, no mesmo horário da Sessão, mediante solicitação da Associação de Fiscais Municipais (AFM), a Promotora Dra. Marcela Amaral notificou o vereador sobre a total ilegalidade do projeto, solicitando que ele sequer fosse debatido. O MP ainda oficiou a presidência do Ibascaf sobre o risco de crime, no caso do órgão se manter inerte e silencioso sobre a inconstitucionalidade da proposta.

Portanto, a campanha agora precisa ser na direção do presidente da Casa, para que cumpra a solicitação do Ministério Público. Vamos começar a contagem hoje.

ATUAÇÕES DOS VEREADORES.


Dos 17 vereadores, não compareceram à Sessão Jefferson Vidal; Taylor; Vinicius Corrêa; Marcello Corrêa (Presidente da Casa); e Paulo Henrique Corrêa. Dos 12 presentes, Zé Ricardo, Rodolfo Machado, Vanderlei Bento e Ricardo Martins não fizeram uso da tribuna. Dos 8 que se manifestaram, 7 se declararam claramente não apenas contra o pedido de urgência, mas contra o mérito do texto, que é ilegal, como avisamos a todos (marcamos o nome de cada vereador no Facebook apresentando as provas da ilegalidade do tema). Apenas o vereador Eduardo Kita não se pronunciou especificamente sobre seu posicionamento acerca do tema, tratando, na Tribuna, de outros assuntos.

Com licitação sendo investigada pelo Ministério Público, Prefeitura abre novo pregão do Lanche do Operário.

A licitação vigente do Lanche do Operário foi denunciada por nós ao Ministério Público (Petição 2015.00971575), tornando-a objeto de investigação do Inquérito Civil 33/2015 (clique aqui e relembre). O MP já está ouvindo empresários e outros indivíduos envolvidos no caso.

Enquanto isso, o que a prefeitura faz? Abre outro pregão para a execução do serviço. Vejamos:


O que o Ministério Público tem a dizer sobre isso?

Detalhe: o valor do edital é incomum. Em geral, cobra-se apenas, simbolicamente, uma resma. Tanta quantidade assim deve ser para abastecer as escolas municipais que estão sem papel. Não é isso prefeito?

Do jeito que a coisa vai, daqui a pouco vão colocar no preço do Edital fogão industrial e benzetacil. Pobre cidade rica...

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Sobre o Projeto de Lei Municipal 169/2015 - Vídeo com nossa opinião.


Nossa opinião sobre o Projeto de Lei Municipal 169/2015, encaminhado hoje pelo prefeito Alair Corrêa à Câmara Municipal de Cabo Frio. Repudiamos veementemente a retirada de 9 milhões do nosso Fundo Previdenciário para pagamento de dívidas do governo.

Atenção vereadores de Cabo Frio: o Projeto de Lei 169 de 2015 é ilegal e configura crime previdenciário – VOTE CONTRA.


O Projeto de Lei 169 de 2015, fruto da Mensagem Executiva 23/2015, permite que o governo municipal use 9 milhões do Fundo Previdenciário dos servidores (quase a sua totalidade) para pagar dividas com o PASMH, que é o Plano de Assistência Médico-Hospitalar do Ibascaf (pouco mais de 2milhões) e os outros quase 7 milhões para pagar o 13º salário e vencimentos de dezembro dos servidores aposentados e pensionistas.

Além do vídeo que produzimos com nosso posicionamento contrário, que já está rodando pelas redes sociais (postagem acima), gostaríamos de complementar nossa argumentação, solicitando aos vereadores que votem de forma contrária, pelo fato de que o projeto em tela é inconstitucional e ilegal. Aprová-lo seria tornar a Casa conivente com uma ilegalidade e assinar o próprio nome na lista de parlamentares passíveis a serem processados judicialmente por descumprimento da legislação que rege este país.

Há uma lei federal que regulamenta o funcionamento dos regimes próprios. Vejamos dela um importante trecho:

Art. 6º Fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º e, adicionalmente, os seguintes preceitos:
(...)
V - vedação da utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados;
(...)
Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, a partir de 1º de julho de 1999:
I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União;
II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
III - suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
IV - suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social em razão da Lei 9.796, de 5 de maio de 1999.

         Ora, além disso, é preciso citar que o ato desejado pelo PL 169/2015 pode configurar crime previdenciário, além de outras sanções previstas na Portaria MPS Nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que, em seu artigo 21, afirma ser “vedada a aplicação dos recursos do RPPS em títulos públicos e na concessão de empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes federativos, a entidades da Administração Pública Indireta”. Já no artigo 28, o texto segue sendo claro: “o descumprimento do disposto na Lei nº 9.717, de 1998, e nesta Portaria pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará:

I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União;
II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União;
II - suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
IV - suspensão do pagamento dos valores devidos pelo RGPS em razão da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Nesse sentido, alertamos, mais uma vez, aos vereadores de Cabo Frio, que votem contrariamente ao PL 169. O prefeito Alair Corrêa deseja que todos vocês assinem junto com ele uma confissão de culpa e de co-autoria com a execução de um crime. A carreira do governante já acabou. Agora ele quer acabar com a de vocês. Pensem nisso.


O Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, em Cabo Frio, é representado pelo IBASCAF. Criado no governo José Bonifácio, há mais de trinta anos, deveria ter sido bem gerido, o que permitira a existência de verbas para promover todas as aposentadorias e benefícios dos servidores. Não foi o que ocorreu. O PL 169 é o golpe de misericórdia, criminoso e incompetente, nessa história. Hoje, os vereadores decidirão de que lado querem estar nesse histórico.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

As MIGALHAS de hoje...


#Certeiro
O governo reenviou ontem a proposta orçamentária de 2016 para a Câmara Municipal. Ontem, aqui no Blog, nós antecipamos o valor e acertamos: 863 milhões. Ou seja, soubemos antes dos vereadores. Esses passarinhos verde alaranjados não são moles.

#Mulher
O caos se instalou ontem na Saúde da cidade, desta vez, no Hospital da Mulher. Filas, revolta e muita reclamação com a falta de estrutura para o atendimento. Lamentável.

#Educação
O Sepe realizou ato ontem em frente à Secretaria Municipal de Educação. Desde cedo, viaturas da Policia Militar ocuparam as vias. Não tinha tráfico para combater não? Ou a prioridade é intimidar trabalhador?



#Casa
Mais uma casa anda sendo motivo de polêmica na prefeitura de Cabo Frio. Em 2014, o governo publicou que estava alugando imóvel para instalar a nova sede da Secretaria Municipal de Educação: doze meses no valor de R$ 180 mil (R$ 15 mil mensais). Nosso Blog noticiou o caso da casa, que ficava na Rua Governador Valadares (clique aqui e relembre).


#Casa II
Ocorre que agora, passado um ano, ou seja, todo o prazo do contrato de aluguel de 12 meses, o imóvel não se tornou a nova sede da SEME, que seguiu funcionando nas proximidades da Avenida Nilo Peçanha; e o imóvel está à venda – isso mesmo – pela querida PROCED Imóveis, cujo proprietário é exatamente ex-vice-presidente da Comsercaf, tendo assumido o lugar do então presidente, Toninho Corrêa, quando este passou a ser Secretário de Governo.

#Casa III
É isso mesmo: eu, você, todos nós,pagamos do nosso bolso (dinheiro público) o aluguel de um imóvel que nunca foi usado, e, após um ano, vamos tomar uma rasteira do governo.

#Área
A mais nova polêmica do governo de Cabo Frio é a desapropriação de um terreno para que seja transformado em área de eventos em Tamoios. Há quem diga que o processo de desapropriação é eivado de vícios e irregularidades e que o mesmo espaço teria sido desejado por duas empresas que acabaram se instalando em São Pedro da Aldeia, devido ao “alto preço” do local. Será? Mais detalhes no Blog do Alessandro Teixeira (clique aqui).

#Explicação
Mas tranqüilo. Já tem gente muito entendida de direito imobiliário explicando o caso em blogs governistas. Afinal, quem entende desse lance de vender terreno tem autoridade no assunto para discutir.

Feira Literária "Fases e Fatos" começa hoje e busca a valorização do escritor local.


Nossa coluna no Jornal Folha dos Lagos - O "RECESSO" NO LEGISLATIVO.


terça-feira, 24 de novembro de 2015

Dirlei Pereira sobre o Terminal de Transatlânticos: "A Secretaria de Turismo não assinou esse processo".

O Secretário de Turismo Dirlei Pereira (foto) acaba de conceder entrevista à Rádio Litoral FM, no Programa Bom Dia Litoral, comandado por Ademilton Ferreira. 

Em sua falas, Dirlei fez questão de ressaltar que o processo que concedeu o direito do uso do terminal a uma empresa da cidade de forma gratuita, poucos meses após um outro processo licitatório, de uso remunerado do espaço a uma empresa buziana, ter sido anulado pela justiça, não foi assinado pela Secretaria de Turismo: "não estou dizendo que seja algo ilegal. Mas não foi o Turismo que assinou. Pode ter sido a Secretaria de Governo" afirmou o Secretário.

O Secretário de Governo de Cabo Frio é Toninho Corrêa, genro do prefeito Alair Corrêa.

Dirlei afirmou ainda que entende que a taxa de desembarque deverá ir para a prefeitura: "a taxa deverá ser recolhida aos cofres públicos. Ajudará muito neste momento de crise" defendeu.

Nosso Blog segue como um espaço aberto a todos para que se manifestem sobre o caso, que ainda permanece obscuro. Vamos cobrar que realmente haja um forte interesse social e público neste processo. Não havendo esclarecimentos necessários, recorreremos a um pedido de inteiro teor do Processo Administrativo 44.211/2015, que concede o direito de uso em questão. 

Pode ocorrer um processo de concessão de uso gratuito no momento em que a justiça decide anular uma licitação de concessão de uso remunerado? Pode um equipamento turístico ser negociado em sua utilização à revelia da Secretaria de mérito? A taxa de desembarque vai mesmo para os cofres públicos? Como será usada? A empresa de Búzios que venceu a licitação mas foi barrada pelos tribunais está ou continuará a ver navios? Seguiremos na direção destas e de outras respostas.

É HOJE - Educação para novamente na luta por direitos retirados e servidores abusados.


As MIGALHAS de hoje...


#Pesquisa
O papo que rola é que o deputado Janio Mendes (PDT) passeou pela feira de domingo, como sempre faz toda semana. Mas desta vez ele estaria faceiro, apresentando uma certa pesquisa a amigos que o abordavam. Tá certo.

#Terminal
Nossa publicação de ontem sobre uma série de questionamentos acerca da autorização de uso gratuito do Terminal de Transatlânticos de Cabo Frio por empresa da cidade, virou motivo de rebuliço por aqui. As Rádios Ondas e Litoral; assim como o portal do Jornal de Sábado, debateram a questão durante o dia.

#Terminal II
O Secretário de Turismo Dirlei Pereira, inclusive, estará hoje ao vivo, pela manhã, na Rádio Litoral, para falar sobre o tema.

#Terminal III
Com isso, reafirmamos mais uma vez a missão deste nosso veículo: levantar peguntas e provocar as autoridades; a população e a imprensa tradicional a discutir e esclarecer o uso do dinheiro público na nossa cidade. É assim que  a gente gosta.

#Quórum
Começa a ser vergonhosa a atitude repetitiva dos vereadores de Cabo Frio ao esvaziarem as sessões plenárias da Casa legislativa. Na edição da última quinta-feira, não tivemos quórum novamente. A realização dela hoje passa a ser questão de honra. Ou já tem gente querendo entrar de recesso antecipadamente?

#Quórum II
O legislativo cabofriense, que muito pouco produziu neste ano, mais uma vez, e que ostenta péssima imagem perante a sociedade, precisa mostrar a que veio, o que não conseguiu ainda em quase 3 anos. Caso contrário, a única saída será a que vem sendo anunciada profeticamente pelas ruas da cidade: renovar de forma ampla a composição da Casa através das eleições em 2016, reelegendo muito pouco ou ninguém dali.

#Orçamento
Falando nisso, o governo Alair Corrêa precisa se responsabilizar pela bagunça orçamentária que pode ocorrer no ano que vem. Tudo porque o prazo de envio da proposta final de orçamento 2016, para ser analisada pelo Legislativo, já se encerrou desde 30 de setembro (o prazo consta na Lei orgânica Municipal).

#Orçamento II
O Executivo, entretanto, segue retendo a proposta para fazer ajustes antes de enviar à Casa. Um passarinho verde e laranja me contou que os cortes estão na faixa de 37 milhões, ou seja: os vereadores deverão receber - hoje, quem sabe - um orçamento que gira em torno de 863 milhões.

#Detalhe
Não aceitaremos reduções nos setores de Saúde e Educação. Já estamos avisando.

#Curso
Olha que interessante: os Conselheiros Tutelares eleitos passam por um curso de formação, a fim de se prepararem para conduzir seus trabalhos, para o qual foram escolhidos pelo povo. Não poderia acontecer o mesmo com a Câmara Municipal e os vereadores eleitos?



#Tutelar
Falando nisso, é fato que o dono da casa na qual se situa o Conselho Tutelar de Cabo Frio não recebe aluguel da Prefeitura há 11 meses. Logo, as atividades do órgão, fundamental para a vida das famílias na nossa cidade, está a ponto de parar. Absurdo. Vamos brigar contra isso.

#Felício
O sambista Felício Batista foi ao Programa Informa Local, na Jovem TV, ontem, e desceu a mamona, com provas e números, no que se refere aos escândalos envolvendo o carnaval de Cabo Frio e a Unidas. É isso mesmo. Total apoio.

#Gatos
A complicada situação dos gatos na Rua dos Biquínis virou notícia no Jornal Folha dos Lagos. A questão ainda está longe de ser resolvida, mas já há reuniões entre protetores e logistas, em busca de um consenso no trato dos animais:



#Parando
Hoje é dia de paralisação em toda a rede municipal de educação. O Sepe realiza ato em frente à Secretaria Municipal de Educação. Na pauta, muitos pagamentos realizados de forma errada; com descontos indevidos; isso sem contar nos constantes dramas mensais de contratados, pensionistas, aposentados e servidores com empréstimos consignados.

#Perseguição
Funcionários da Saúde andam reclamando o fato de estarem sendo perseguidos por terem se manifestado em frente ao prédio da prefeitura na semana passada, devido ao não pagamento do adicional de insalubridade e outras mazelas. Um absurdo. Aconselhamos a todos os que se sentem prejudicados a fazerem contato conosco ou com o sindicato da categoria, relatando seus casos, para que ajudemos a proceder o devido remédio jurídico e administrativo.





OPINIÃO - Cabo Frio Começou Errando, e Pau que Nasce Torto...

Por Marcelo Paes de Oliveira*


Quando falamos da crise de gestão em Cabo Frio, não o fazemos por política, até porque meu título não é daqui, e não teria portanto outro interesse que não a cidade. Na verdade, fazemos a crítica como munícipes. Mas, vejamos porque falamos que a crise foi de gestão, e não dos royalties.

Em primeiríssimo lugar porque todo gestor sabe que os royalties são verba compensatória, não deve ser entendido como receita corrente, pois os seus valores são variáveis, e dependem de fatores como, no caso do petróleo, o mercado internacional. E nenhum prefeito é capaz de controlar o mercado internacional, seja ele de que natureza for.


Neste sentido, ao assumir a Prefeitura, Alair Corrêa, que tinha obras inacabadas para completar no seu Parque Aquático, obras que estavam paradas há anos, resolve usar como justificativa a questão do Ministério Público que determinava a retirada dos quiosques. Então inicia a gestão por uma faraônica obra da Praia do Forte, e lembro de outra determinação, por exemplo, na Praia das Conchas, onde o MP também ordenou a retirada de quiosques. Pode até ser uma desculpa, desde que ele tivesse o mesmo zelo em decidir pela retirada - até hoje nada foi feito.


E aqui vamos ter o primeiro link com a saúde. Em detrimento de abrir o Centro Municipal de Reabilitação, o prefeito usou o dinheiro para a obra faraônica, e, pior, ainda determinou a remoção da pista skate recém inaugurada, mesmo com a opinião das arquitetas do projeto contrária à esta retirada.


Coincidentemente, suas obras no Parque Aquático aceleraram vertiginosamente, e o que em três ou quatro anos não passava de buracos abertos no chão árido da estrada da integração, virou um centro de lazer com chalés e piscinas.


O Centro de Reabilitação foi criminosamente abandonado, e assim permanece até hoje, como se a gestão fosse de um ou de outro prefeito, e não da cidade. A gestão é da cidade, os prefeitos são substituídos, mas as responsabilidades com a cidade continuam. Por esta razão, talvez, mesmo com a crise, o Prefeito Aluízio pague até um preço alto para que Macaé goze de boa popularidade, afinal, terminou todas as obras da antiga compromisso com a cidade, mas que terminou as obras, terminou. Aqui, simplesmente abandonaram.


Com dinheiro em caixa nos anos inciais, o Prefeito abusou das nomeações políticas, retirando técnicos dos cargos de comando, como, por exemplo, na Saúde. Criticamos pesadamente este fato, caíram em cima de nós. Entretanto, após meses na Secretaria de Saúde, o Dr. Demócrito foi substituído por seu aparentado Demerval Soares. O demitiu sumariamente. Quem estaria então certo ao fazer a crítica? depois, o próprio prefeito, assustado com a gestão temerária do aparentado, nomeou Dirlei, que manteve um diálogo com os que faziam as críticas à gestão da saúde. O que se sucedeu à Dirlei Pereira? Foi fritado e demitido logo depois.


Depois dele foi nomeado e desnomeado algumas vezes o Dr. Carlos Ernesto, para então, como em um golpe de mágica, o próprio Prefeito dizer que assumiria a Secretaria de Saúde.


Imediatamente dissemos que não podia, mas, mais uma vez, fomos duramente criticados. Pois bem, foi a senha para inexperientes, alçados a chefias de setor na saúde, dissessem que as coisas já tinham melhorado. Tudo bem ao gosto de sua Excelência, postarem comentários alardeando que com a simples chegada do Prefeito estava tudo resolvido. Lembro bem de algumas postagens nas redes sociais sobre isso.


Alair anunciou mundos e fundos, lembrem que já vivíamos a crise do Petróleo, mas, descrente disso, e sem se dar conta de que queimara recursos de forma desnecessária no início de sua gestão, o Prefeito se comprometeu com abertura de leitos de UTI, Emergência no Jardim Esperança, e etc...


De forma silenciosa e rasteira, deixou a saúde, mantendo no cargo o Dr. Carlos Ernesto, como se ele nunca houvesse dito que o Dr. Ernesto "não servia para ser Secretário", e como se ele mesmo, o Prefeito, nunca houvesse "assumido" a pasta da saúde.


Entretanto, ao deixar o Dr. Ernesto, o Prefeito retirou dele todo o comando, mantendo-o enfraquecido e sem voz, a tal ponto que mesmo compromissos assumidos pelo Secretário frente ao Ministério Público, simplesmente não aconteceram, como é o caso do adimplemento da cota municipal com o Hemolagos.


Como no Brasil quem paga é que é respeitado, e como todos sabem que o Dr. Ernesto não tem poder para mandar pagar as pessoas e os fornecedores, simplesmente ninguém o respeita por lá. Ou seja, com este histórico de erros era natural que chegássemos aos dias de hoje.


Agora, uma coisa não podem dizer, que nós não teríamos alertado. ALERTAMOS, e muito! Fomos duramente criticados, e, ainda assim, com tudo o que dissemos acontecendo, preferem continuar com raiva de nós, e fazem questão de não nos ouvir. Uma pena, como disse nem título daqui tenho, queríamos apenas ajudar.

*Médico e atual gestor da Hemolagos.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

"Em crise" e com servidores na miséria, prefeitura de Cabo Frio deixa empresa utilizar gratuitamente o Terminal de Transatlânticos.

Eu vi, nos últimos dias, muito trabalhador fazendo vaquinha para comprar botijão de gás para casa. Eu vi muito servidor pedindo dinheiro emprestado chorando, porque não tinha grana da passagem para voltar para casa. Eu vi muito funcionário em desespero, clamando por itens de cesta básica, porque não tinha o que dar de comer aos filhos em casa. Tudo porque ou não receberam seus salários nas datas corretas; ou porque receberam muito menos sem explicação.

A justificativa sórdida e mentirosa do governo é a mesma: crise. Mas ninguém está vendo crise no Riala; nem em algumas ruas do Jardim Caiçara; nem na cobertura em frente à Praça das Águas. nem em certas propriedades em Angra dos Reis e em Portugal.

Enquanto isso também, o Terminal de Transatlânticos de Cabo Frio é "dado" por todo a alta temporada a uma empresa que utilizará o local sem pagar nada - isso mesmo. A publicação é do último dia 17 de novembro:



Percebam que os 140 dias de prazo pegam exatamente a virada de ano, o verão e o carnaval. Ora, não será cobrado nada para o serviço de alto rendimento? Nada mesmo? Por que? Caridade em momento de miséria? Ou há alguma relação a mais?

Lembremos que um processo de licitação do local foi anulado por decisão judicial, já que foram encontrados irregularidade gritantes. A decisão foi da Juíza Silvana da Silva Antunes, referente ao processo licitatório 17.826/2014, e a sentença foi proferida através de processo aberto pelo Ministério Público, com o número 0015701-41.2015.8.19.0011. A empresa que venceu a licitação foi Marina Porto Veleiro de Búzios Ltda.

A empresa que receber esse presentão de Natal do governo municipal fica aqui bem pertinho: no bairro Vila Nova.


Ora, pelo que se entende da publicação de autorização de uso, as taxas de desembarque dos passageiros de transatlânticos, então, ficarão nas mãos da empresa, que não terá nenhuma obrigação de pagar nada à prefeitura pelo serviço. Segundo documentação oficial da MSC, uma das maiores empresas de cruzeiros do mundo, a taxa de desembarque tem o mesmo valor da tarifa geral de serviços: 9 dólares por pessoa, para viagens na América do Sul. Confira você mesmo clicando aqui. Ora, se levarmos em conta que o maior transatlântico que já aportou na cidade do Rio de Janeiro teve 5.600 pessoas desembarcando (clique aqui e confirme), sejamos justos e calculemos que, em média, os transatlânticos que aportam na cidade trazem cada um em torno de 3 mil pessoas, como confirma reportagem sobre o tema na cidade em janeiro deste ano (clique aqui e confira). 

Se levarmos em conta que a própria prefeitura espera o atracamento de 34 navios de luxo na cidade nesta temporada (a fonte é do próprio site oficial do governo municipal, clique aqui e leia), teremos 918 mil dólares saindo dos bolsos de turistas e não indo para os cofres públicos, nem para o trabalhador da cidade, mas sim para a empresa em questão, que, segundo aparenta a publicação, não pagará nada por isso, a não ser alguns encargos. Se considerarmos que o dólar comercial hoje bate a casa de R$ 3,70, teremos então um volume de R$ 3.396.600 - isso mesmo, quase 3 milhões e meio de reais). 

Gostaríamos de saber da empresa e da prefeitura se é isso mesmo. Tomara que não. O espaço está aberto.