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quinta-feira, 13 de agosto de 2015

ESPECIAL - Após ter acesso a processo judicial, nosso Blog comprova: Prefeitura de Cabo Frio, que quer novo empréstimo, deu calote no Banco do Brasil.


A Prefeitura de Cabo Frio contraiu empréstimo junto ao Banco do Brasil, no início do governo Alair Corrêa, na quantia de 111 milhões de reais, com o aval unânime, claro, de todos os vereadores.

O problema é que o governo não pagou a primeira parcela do acordo à instituição financeira, o que gerou um processo na justiça, de conhecimento e acesso público.

Como o município poderá garantir ser bom pagador se não tem solvência, isto é, não tem comprovações de que terá condições de arcar com a dívida, já que nem pagou o primeiro empréstimo?

O processo em questão é o 0007319-59.2015.8.19.011. Nele, obtivemos os seguintes dados:

1)    O primeiro empréstimo data de dezembro de 2013 e teve o valor de 81 milhões de reais. Foram dados como garantia pela prefeitura os repasses trimestrais do PEA (Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural), referentes a fevereiro de 2014 e novembro de 2016.

2)    O segundo empréstimo foi realizado em dezembro de 2014, no valor de 30 milhões de reais. Na garantia, o repasse trimestral de fevereiro de 2015, e, novamente, novembro de 2016.

O primeiro detalhe que salta aos olhos é: por que o repasse de novembro de 2016 é colocado como garantia duas vezes?

A resposta me parece simples: como é o último repasse do governo Alair Corrêa, que se acabará em dezembro de 2016, provavelmente a parcela não será paga e a carga ficará para o próximo governante – que, certamente, não será Alair, nem ninguém de seu grupo político.

O segundo detalhe que salta aos olhos é o comentário da instituição financeira na página 198:


Estou começando a gostar desse pessoal do Banco do Brasil. É isso mesmo: 111 milhões emprestados, não pagos, e ainda há “crise”? Onde foi parar esse dinheiro?

Outro dado importante é perceber que o PEA foi dado como garantia de pagamento ao Banco do Brasil, e não os royalties. A diferença é clara: O PEA só tem aumentado de valor desde 2003, segundo o TCU, e só é repassado a município cuja área territorial se refere a um volume grande de produção, como é o caso de Cabo Frio. Então como a prefeitura deu como desculpa do calote a queda dos royalties, se não foram os royalties dados como garantia de pagamento? Acompanhem:



Muito legal esse pessoal. Tem alguma ONG de Amigos do Banco do Brasil? Quero ajudar. Gostei desses caras, eles falam minha língua.

Em outro momento, os advogados do BB salientam que as documentações apresentadas pela prefeitura para demonstrar queda de arrecadação não são claras, não são transparentes, confundem duas receitas diferentes (royalties e PEA) e, portanto, por não serem fidedignos, não devem ser levadas em conta. Acho que esses caras andaram lendo nosso Blog. Observem:



Finalmente, os advogados do Banco lembram que o município argumentou no processo que parcelas dos royalties foram bloqueadas por causa do empréstimo, o que seria impossível, posto que o PEA foi colocado como garantia contratual, não os royalties. Ou seja: a prefeitura “induziu a justiça a erro”, digamos assim, para sermos mais técnicos. Mas você, leitor, sabe o que isso quer dizer, no popular. Certo?

Na página 219, outro dado importante: analisando a própria documentação anexada pela prefeitura ao processo, percebe-se um superávit de quase 18 milhões num só ano (o processo não deixa claro qual ano). Observem:



É o que temos dito aqui no Blog todos os dias: a prefeitura tem dinheiro sobrando em caixa nos últimos anos. Por que não para ninguém? Por que dá tantos calotes no povo?


Depois de tudo isso, perguntamos: tem como dar certo?

4 comentários:

Anne Bonny disse...

Uma só palavra: INCOMPETÊNCIA!!! Anne Bonny

Anônimo disse...

Rafael
Há uma realidade o dinheiro veio. Como foi e em que usado? Cabe ao TCE/RJ, Câmara de Vereadores, 24ª Subseção da OAB, MPE, pedirem esclarecimento que venham consubstânciados com bastante transparência, pois do jeito que estar, deveríamos pedir RGI de algumas propriedades, patrimônios, adquiridos em 2013/2015. Será que somos todos burros para eles, espertos ?

Flávio disse...

Caro Professor,

Uma coisa não ficou clara! O banco alega que a prefeitura havia se posicionado em crise financeira e me parece, ludibriou o corpo jurídico do banco e a própria lei. Por quê será que o banco liberou o empréstimo? Muito bonzinho o BB né! Claro que nessa operação muita gente papou um bom dinheiro. Então! Não existe inocente nessa história. Se levar esse caso para o Lava Jato vai sair muita gente presa.

Anônimo disse...

Isso quem vai pagar será o próximo prefeito pq esse prefeito atual esta se fazendo. Falando em se fazer , convido os amigos que passam ou moram na Gamboa a observar como nos últimos meses o patrimonio de um certo casal que faz parte do governo tem triplicado.... Casas , casas e casas , lojas , lojas e lojas.... Sem falar no carro que foi descoberto no nome de uma secretaria do atual governo, fora casa no jardim , o sitio , a loja em frente a praça e assim vai ... Alguém sabe o nome???? Ganha uma pizza quem adivinhar!!! Kkkk