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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino é cassado e perde os direitos políticos.

Por unanimidade de votos, os desembargadores da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a decisão de cassar os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino; e do atual vereador Elói Dutra, è época do suposto crime, seu Secretário de Administração. A acusação é de superfaturamento de combustíveis em 2003. A decisão ocorreu nesta última terça-feira, dia 28 de julho. A decisão deverá ser publicada amanhã.

Cabe recurso da decisão e o prefeito segue no cargo enquanto não transita em julgado a sentença (o que só acontecerá se for mantida em última instância). Entretanto, como foi uma condenação em órgão colegiado, o prefeito cai na Lei da Ficha Limpa, e, em tese, não poderá se candidatar em 2016.


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