O mistério da dívida ativa - Concorrência já aconteceu, empresa para cobrança já foi escolhida, mas não se sabe qual é, nem quem são seus sócios, nem os valores da transação.

A venda da dívida ativa municipal a uma empresa, que passaria a gerir o sistema de cobrança e regularização, tem sido um dos casos mais sombrios e misteriosos do governo Alair Corrêa.

Noticiada pela Folha dos Lagos nesta semana (clique aqui para ler), a movimentação precisa passar por um processo de licitação e ser aprovada pela Câmara Municipal para valer – mas até agora, ninguém viu nada disso acontecer.

A intenção, entretanto, não é de hoje, nem é por causa da crise. O governo já ensaia essa negociação desde outubro de 2013, quando, através de lei municipal, foram criados o FEDA (Fundo Especial da Dívida Ativa) e o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios). A informação foi dada em primeira mão pelo nosso Blog na época (clique aqui e relembre). Essas instituições eram condições fundamentais para preparar o município para a terceirização da cobrança e a venda dos ativos. Os vereadores, é claro, aprovaram por unanimidade.

Em 14 de maio houve processo de concorrência para escolha da empresa que fará o serviço, conforme publicação abaixo, em fato que foi divulgado pelo nosso Blog em 3 de junho (clique aqui e relembre). Foi o primeiro pregão presencial do governo, após 2 anos e 3 meses de gestão:

Porém, não encontramos publicação com o nome da empresa vencedora após essa data. Afinal, quem fará a cobrança da dívida que, segundo o prefeito, gira em torno de 500 milhões de reais? Quem serão os sócios dessa empresa que, segundo se ouve nos vencedores, lucrará pelo serviço em torno da metade desse valor, gerando para o município um ganho de aproximadamente 250 milhões reais? Queremos saber. Com a palavra, a Comissão Permanente de Licitação.