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terça-feira, 7 de julho de 2015

Cabo Frio perde o prazo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Lei Federal 12.587 de 2012, em seu artigo 24, determina em três anos o prazo para todos os municípios do país elaborarem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O período já venceu neste ano de 2015, e, sem trocadilhos, nosso município – Prefeitura e Câmara Municipal – não se mexeu. Que feio.


Destaque da Lei Federal 12.587 de 2012 - Roberto Noronha

Embora o prazo já tenha se perdido, os vereadores, especialmente, podem se movimentar - sem trocadilho - e iniciar a composição de comissão para estudo, redação e elaboração do Plano, embora o Executivo também possa fazê-lo. Não custa um real (para depois não dizerem que a inércia é por conta da "crise") e ajuda a cidade, só falta vontade política. Vamos lá?

Um comentário:

Anônimo disse...

Rafael.
O problema é ter competência e assessoria para tal e, dentro do possível Audiências Públicas, percorrendo os bairros, utilizando os espaços cedidos, pelas Instituições Religiosas dos referidos bairros, Clubes e outros que comportem o povo com dignidade. Tudo isto com planejamento - tiveram 3 anos e não fizeram o dever de casa.Vamos torcer para que saia.