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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias são demitidos e enganados pelo governo municipal.


DEMISSÕES

Cerca de 70 Agentes de Combate a Endemia foram demitidos em maio deste ano da prefeitura de Cabo Frio. Eles voltaram em junho, não receberam, e foram demitidos de novo, agora em julho. Muitos estão em silêncio, com medo , sob ameaça caso se manifestem à imprensa. Além disso, há sempre uma esperança de retorno ao contrato, o que prende essas vozes ao sustento nosso de cada dia. É revoltante ver uma gestão que usa da necessidade do povo para mandar e desmandar ao arrepio da lei, da ética e do respeito ao ser humano.

Os Agentes de Combate a Endemias demitidos foram os que entraram no quadros da prefeitura entre 2009 e 2012. Os Agentes Comunitários de Saúde, ligados aos ESF's, só não foram demitidos porque porque recebem por verba federal carimbada para este fim.

Um dos objetivos, mais uma vez, é dividir a categoria, mantendo uma e excluindo a outra - até porque Foram os ACS's que, no ano passado, lideraram a ocupação do prédio da prefeitura.

ENGANAÇÕES

O prefeito Alair Corrêa reuniu, no Teatro Municipal, nos primeiros dias de junho, as duas categorias, para conferir às mesmas a tão sonhada regularização funcional nos termos da legislação federal, que foi motivo de paralisações e greves na cidade. 

Circulou a boca miúda, embora não anunciado oficialmente, que essa medida daria aos agentes a tão sonhada estabilidade, tornando-os efetivos, o que não condiz com a realidade: os mesmos deixaram o regime de contrato e passaram a ser celetistas (regidos pela CLT), não estatutários (regidos pelo regime jurídico dos servidores municipais, de carreira).

Nosso desejo seria e é que todos os Agentes – que desempenham com eficiência suas funções essenciais para a cidade – fossem estatutários, mas é preciso alertar que o o discurso governista nos bastidores não é verdadeiro, afinal, não há previsão constitucional para tornar um servidor efetivo sem que ele tenha prestado concurso público para tal, mesmo que ele esteja em serviço, realizando as mesmas funções de um estatutário, mas como contratado.

O único momento da história em que isso aconteceu foi na promulgação da Constituição Federal de 1988, quando alguns servidores que já prestavam o serviço público há muitos anos puderam ser enquadrados como estatutários, por uma questão de justiça.

O que acontece hoje com os Agentes é, sem dúvida, um grande passo: a prefeitura os enquadrou na Lei Federal 11.350 e na Lei Municipal 2.532. Ambas garantem direitos a esses trabalhadores, permitindo que os contratos possam ser feitos para durar mais de 2 anos. Muitos agentes são contratados há décadas, mas estavam em situação irregular, por culpa dos governos que passaram pela cidade, e não deles. Hoje todos se encontram dentro da lei, sejam os que tem 2 ou 20 anos de contrato nessa função.

Entretanto, apesar desse grande passo, não parece ser coerente dizer que o governo está efetivando esses trabalhadores, pois não há previsão constitucional para isso. Da realidade para o discurso, portanto, parece haver uma distância muito grande, mais uma vez. 

CONCLUSÃO

Como um mau menino, que coloca e, sem seguida, tira o leite da boca de um recém-nascido, o governo regulariza a categoria, para, em seguida, demitir seus quadros, mantendo sempre viva nos cidadãos a "esperança" de recontratação, para que nenhum deles deixe seus cabrestos. Agir assim é um desrespeito ao cidadão e um atentado à dignidade tão divulgada nas peças publicitárias. Está na hora de responder essa indignidade com nossa indignação.

FOTOS: Ocupação da prefeitura pelos Agentes em agosto de 2013. Destaque para a presença do saudoso companheiro Manoel Crispim, que deixou este mundo em novembro de 2014. Sua liderança faz falta às lutas da categoria nos dias de hoje. 

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