Pacotão da crise – Nossa análise, nossa opinião.

Vamos analisar cada medida prometida pelo prefeito de Cabo Frio na entrevista coletiva de ontem.

EXONERAÇÕES – Quais serão os critérios de seleção dos comissionados exonerados para que retornem aos cargos? Competência mesmo?

ORDENADOR – De hoje em diante, secretário exonerado não pode dar ordem nem assinar documento. Despesa fora das cinco instituições mantidas (Fazenda, Educação, Saúde, Administração, Procuradoria) só com o Secretário de Fazenda – que é irmão do prefeito. Ou seja: aquele administrador do posto de saúde; aquele chefe de setor; aquele secretário de outra pasta, nenhum deles manda mais em ninguém nem assina papel. Quero ver isso vingar. Atenção servidores, fiquem de olho.

ENTULHO – A cidade já está uma sujeira só. Atrapalham ainda as vias os cavalos soltos por todo o canto, sem fiscalização da prefeitura. Para ficar legal, agora teremos entulhos, pois as máquinas que os recolhem terão seus contratos rompidos. Que digno.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Cabo Frio não precisa de muito mais do que os 4 Secretários mantidos para sobreviver. Abaixo, no Blog, nossa proposta de reforma.

CARTÃO DIGNIDADE – O aumento de 200% no Cartão já vinha sendo desenhado pela prefeitura desde fevereiro, quando se publicou decreto alterando para esse valor as passagens do programa em carros com ar-condicionado (relembre clicando aqui).

O prefeito reconheceu a dívida com a Salineira, mas não discursou como devedor: disse que foi ele quem forçou a negociação para o valor de R$ 1,50 (seria R$ 3,30 ou R$ 2,50 “se não fosse ele”); ele foi quem avisou a empresa de que o povo iria se revoltar se a subida fosse para R$ 3,30 (uma ameaça?); foi ele quem disse que a empresa “teria de ceder”. Nunca vi quem deve ter tanta moral com o credor. Há algo estranho aí.

A verdade é que o governante quis superar seu antecessor, fazendo a metade do valor que ele fazia, e, agora, acabou tendo de implantar 50% a mais. Não se faz política pública com propostas eleitoreiras e sentimentos do fígado, mas com gastos planejados e responsáveis. O programa não acabou por causa dos royalties, que só teve queda agora, e sim por causa da incompetência administrativa do governo. O programa só durou, na prática, o primeiro ano de governo, pois no segundo as emissões de novos cartões já começaram a ser suspensas e houve a dívida com a empresa. Intragável.

TURISMO: Agora, no seu quarto mandato, o prefeito “descobriu” que uma solução para a autonomia financeira da cidade é o turismo. Se a prefeitura, em seu governo, não fazia isso quando tinha dinheiro, que dirá agora sem ele. O governante esqueceu ainda que esse é um tipo de investimento a longo prazo, que não se resolve da noite para o dia – nem nos próximos 15 meses de governo. Ademais, para ganhar dinheiro com turismo, Cabo Frio precisará desconstruir todo o sistema de baderna instaurado pelo atual governo no que se refere a esse setor. Só quando Cabo Frio perder a cara de turismo de baixa qualidade é que gerará dinheiro para si mesma – e isso só se faz com um governo também de alta qualidade, ou seja, oposto ao atual.

ESTACIONAMENTO: O preço do estacionamento para placas de fora da cidade vai subir para 10 reais, mas os carros de Cabo Frio em infração continuarão sendo rebocados e depositados numa empresa de São Pedro da Aldeia, que paga por lá seus impostos. Que tal completar a medida trazendo outra empresa para prestar esse serviço? Ou existe alguma amarração entre o prestador de serviço aldeense e o governo municipal?

DÍVIDA ATIVA: Em muitos municípios do Brasil, a venda da dívida ativa para negociação na Bolsa serviu apenas para desviar dinheiro, afinal, a empresa que venceu a licitação para a compra da dívida, nesses casos, era administrada por laranjas ligados ao próprio governo. Tomara que isso não aconteça por aqui.

Aliás, nosso Blog faz um primeiro desafio: se compromete a adivinhar, 24 horas antes da licitação dessa operação, qual será a empresa vencedora da disputa. Vamos ver se nosso sexto sentido está ativo.

TERRENOS – A revisão da metragem de quase 40 mil terrenos na cidade é um grande risco. Será que essa nova medição será autoritária? O governo que iria entrar na casa de 40 mil famílias para construir banheiros e melhorar a vida do cidadão, em promessas de campanha, agora vai entrar para tirar parte da moradia dessa gente. Como as coisas mudam.

É típico de governos autoritários retirar posses fundiárias, com argumentos e parâmetros arbitrários, para oferecer o espaço à iniciativa privada em troca de comissões pelos empreendimentos locais. Será que isso acontecerá por aqui? Espero que não.

TETO SALARIAL - O teto salarial dos servidores será o salário do prefeito, que cairá para cerca de 7mil reais, provavelmente, por sugestão da Câmara como disse o governante. Essa é uma grande manobra ilegal para tentar reduzir os vencimentos de servidores efetivos que, acumulando legalmente duas matrículas (como professores e médicos) ou até uma só (como fiscais), recebem mais do que isso, já que o salário do prefeito será o teto do vencimento dos servidores. O salário do servidor concursado é direito adquirido e não pode ser reduzido. Somente as vantagens que não se incorporam ao vencimento podem ser retiradas do trabalhador. Nossos sindicatos não permitirão tal redução ilegal.

Além disso, gostaria de propor ao prefeito o segundo desafio dessa postagem: que ele abrisse seu sigilo bancário para que a população acompanhasse se suas contas, gastos com manutenção de empreendimentos e despesas mensais se tornarão compatíveis com o novo vencimento, quase 50% inferior ao atual. Não dá para ganhar 7 mil reais mensais e ter despesas muito superiores a esses valores – a não ser que...

COMSERCAF – Como ficarão as dívidas da Comsercaf com fornecedores e servidores? Já que o governante vai instalar audiência pública para a licitação da nova empresa de lixo, proponho ao prefeito que abra as contas da autarquia junto com sua extinção, para que o povo veja como o dinheiro ali foi gasto. Essa eu queria ver.

Há alguns anos, tivemos problemas com o “incêndio” de arquivos do lixo. Já pensou se esses dados e documentos da Comsercaf também somem, se perdem ou se queimam? Seria muito difícil reconstruir os gastos e despesas da autarquia após sua extinção.

O contrato com a empresa que faz a coleta do lixo na cidade será rompido? Aposto que, na nova licitação, uma empresa de Tamoios vencerá a disputa. É o terceiro desafio.

DECRETOS E PRÁTICAS – Seria necessário um estudo jurídico mais aprofundado, mas acredito que algumas medidas não podem ser implantadas por decretos, como é o caso das mudanças no Programa Cartão Dignidade, instituído por Lei Municipal. Ele só poderia ser alterado por outra lei, a não ser que esta alteração, bem como a de fevereiro (R$ 1,50 para carros com ar-condicionado), fossem meras regulamentações do texto, o que não é o caso. Governar por decreto em ações que não permitem esse tipo de ato é atitude típica de governos autoritários e ditaduras.

Agora, o quarto e último desafio dessa postagem: Aposto – que pelo menos 20% das medidas anunciadas não serão implementadas.

PÉROLAS E DETALHES da coletiva.

VIAJAR DUAS VEZES –“Tem pessoas andando para lá e para cá, passeando de um lado pra outro”. O prefeito criticou quem viaja de ônibus mais de duas vezes, porque essa seria uma atitude de quem não está trabalhando, e sim se divertindo, passeando. Em primeiro lugar, há quem gaste quatro ou mais passagens para trabalhar, tanto pela distância do local de trabalho quanto pela necessidade de ir e voltar de casa para o almoço no meio do expediente. Além disso, não há nada ilegal em se divertir. Quem se diverte não comete pecado ou crime. E o Programa Cartão Dignidade não é específico para o trabalho, mas para a mobilidade do cidadão, para que ele faça o que quiser.

EMPRESÁRIO MAU – O prefeito voltou a culpar o empresário, o empregador da cidade, pelo insucesso do seu programa social Cartão Dignidade. Ele já havia feito isso em junho do ano passado (relembre clicando aqui).

QUEM TRABALHA MAIS? – O prefeito não gosta de categorias de trabalhadores unidas, e adora criar disputas dentro delas. Ontem, propositalmente, disse que os contratados são os que realmente trabalham, calando-se sobre os efetivos. Há bons e maus servidores em todas as áreas e em todos os regimes. Não?

COMSERCAF – “A Comsercaf é como outra prefeitura, e não dá para duas”. Tem toda razão.

PRESENTES – Presentes pela Câmara, apenas os vereadores João Gomes, Marcelo Corrêa, Vinicius Corrêa, Vanderlei Bento, Paulo Henrique Corrêa.

DÍVIDA – “A prefeitura não deve muito aos empreiteiros. Deve mais aos fornecedores menores”. Claro. Os empreiteiros da prefeitura têm ligações diretas ou indiretas com parentes (temos todas as provas) e jamais ficarão na pior. Já os fornecedores e prestadores de serviços...

FANTASMAS – “Começamos pelos que não estavam trabalhando. Se provarem que estavam trabalhando, receberão o que foi trabalhado até agora no mês”. Assim o prefeito explicou como ficará o acerto dos dias trabalhados antes do corte do ponto por exoneração. Com a fala, além do governante reconhecer que tinha gente recebendo sem trabalhar, ainda mostrou que seu governo não tem controle do ponto dos seus trabalhadores.

PROBLEMA – Para o prefeito, o Ibascaf “é um problema”, porque hoje existe “uma avalanche de aposentadorias” para serem deferidas. Não sabia que era assim. Para mim, aposentadoria era direito, não favor.

FORA DA COLETIVA:

Muitos servidores efetivos de diversos setores não receberam no dia de ontem. Boatos, vindos da secretaria de educação, deixaram escapar que estes teriam sido exonerados erradamente, como se fossem comissionados. O departamento pessoal de lá, em desespero, pediu para que os diretores das unidades escolares informassem quais servidores não receberam. Mas em outras pastas a coisa esta mais complicada. Vamos ver. Sempre digno.