Vamos
analisar cada medida prometida pelo prefeito de Cabo Frio na entrevista
coletiva de ontem.
EXONERAÇÕES – Quais serão
os critérios de seleção dos comissionados exonerados para que retornem aos
cargos? Competência mesmo?
ORDENADOR – De hoje em
diante, secretário exonerado não pode dar ordem nem assinar documento. Despesa
fora das cinco instituições mantidas (Fazenda, Educação, Saúde, Administração,
Procuradoria) só com o Secretário de Fazenda – que é irmão do prefeito. Ou
seja: aquele administrador do posto de saúde; aquele chefe de setor; aquele
secretário de outra pasta, nenhum deles manda mais em ninguém nem assina papel.
Quero ver isso vingar. Atenção servidores, fiquem de olho.
ENTULHO – A cidade já
está uma sujeira só. Atrapalham ainda as vias os cavalos soltos por todo o
canto, sem fiscalização da prefeitura. Para ficar legal, agora teremos
entulhos, pois as máquinas que os recolhem terão seus contratos rompidos. Que digno.
REFORMA
ADMINISTRATIVA
– Cabo Frio não precisa de muito mais do que os 4 Secretários mantidos para
sobreviver. Abaixo, no Blog, nossa proposta de reforma.
CARTÃO DIGNIDADE – O aumento de
200% no Cartão já vinha sendo desenhado pela prefeitura desde fevereiro, quando
se publicou decreto alterando para esse valor as passagens do programa em
carros com ar-condicionado (relembre clicando aqui).
O
prefeito reconheceu a dívida com a Salineira, mas não discursou como devedor: disse
que foi ele quem forçou a negociação para o valor de R$ 1,50 (seria R$ 3,30 ou
R$ 2,50 “se não fosse ele”); ele foi quem avisou a empresa de que o povo iria
se revoltar se a subida fosse para R$ 3,30 (uma ameaça?); foi ele quem disse
que a empresa “teria de ceder”. Nunca vi quem deve ter tanta moral com o
credor. Há algo estranho aí.
A
verdade é que o governante quis superar seu antecessor, fazendo a metade do
valor que ele fazia, e, agora, acabou tendo de implantar 50% a mais. Não se faz
política pública com propostas eleitoreiras e sentimentos do fígado, mas com
gastos planejados e responsáveis. O programa não acabou por causa dos royalties,
que só teve queda agora, e sim por causa da incompetência administrativa do
governo. O programa só durou, na prática, o primeiro ano de governo, pois no
segundo as emissões de novos cartões já começaram a ser suspensas e houve a
dívida com a empresa. Intragável.
TURISMO: Agora, no seu
quarto mandato, o prefeito “descobriu” que uma solução para a autonomia
financeira da cidade é o turismo. Se a prefeitura, em seu governo, não fazia
isso quando tinha dinheiro, que dirá agora sem ele. O governante esqueceu ainda
que esse é um tipo de investimento a longo prazo, que não se resolve da noite
para o dia – nem nos próximos 15 meses de governo. Ademais, para ganhar
dinheiro com turismo, Cabo Frio precisará desconstruir todo o sistema de
baderna instaurado pelo atual governo no que se refere a esse setor. Só quando
Cabo Frio perder a cara de turismo de baixa qualidade é que gerará dinheiro
para si mesma – e isso só se faz com um governo também de alta qualidade, ou
seja, oposto ao atual.
ESTACIONAMENTO: O preço do
estacionamento para placas de fora da cidade vai subir para 10 reais, mas os
carros de Cabo Frio em infração continuarão sendo rebocados e depositados numa
empresa de São Pedro da Aldeia, que paga por lá seus impostos. Que tal
completar a medida trazendo outra empresa para prestar esse serviço? Ou existe
alguma amarração entre o prestador de serviço aldeense e o governo municipal?
DÍVIDA
ATIVA:
Em muitos municípios do Brasil, a venda da dívida ativa para negociação na
Bolsa serviu apenas para desviar dinheiro, afinal, a empresa que venceu a
licitação para a compra da dívida, nesses casos, era administrada por laranjas
ligados ao próprio governo. Tomara que isso não aconteça por aqui.
Aliás, nosso
Blog faz um primeiro desafio: se compromete a adivinhar, 24 horas antes da
licitação dessa operação, qual será a empresa vencedora da disputa. Vamos ver
se nosso sexto sentido está ativo.
TERRENOS – A revisão da
metragem de quase 40 mil terrenos na cidade é um grande risco. Será que essa nova
medição será autoritária? O governo que iria entrar na casa de 40 mil famílias para
construir banheiros e melhorar a vida do cidadão, em promessas de campanha,
agora vai entrar para tirar parte da moradia dessa gente. Como as coisas mudam.
É típico de
governos autoritários retirar posses fundiárias, com argumentos e parâmetros
arbitrários, para oferecer o espaço à iniciativa privada em troca de comissões
pelos empreendimentos locais. Será que isso acontecerá por aqui? Espero que
não.
TETO
SALARIAL
- O teto salarial dos servidores será o salário do prefeito, que cairá para cerca
de 7mil reais, provavelmente, por sugestão da Câmara como disse o governante.
Essa é uma grande manobra ilegal para tentar reduzir os vencimentos de servidores
efetivos que, acumulando legalmente duas matrículas (como professores e médicos)
ou até uma só (como fiscais), recebem mais do que isso, já que o salário do
prefeito será o teto do vencimento dos servidores. O salário do servidor
concursado é direito adquirido e não pode ser reduzido. Somente as vantagens
que não se incorporam ao vencimento podem ser retiradas do trabalhador. Nossos
sindicatos não permitirão tal redução ilegal.
Além disso,
gostaria de propor ao prefeito o segundo desafio dessa postagem: que ele
abrisse seu sigilo bancário para que a população acompanhasse se suas contas,
gastos com manutenção de empreendimentos e despesas mensais se tornarão
compatíveis com o novo vencimento, quase 50% inferior ao atual. Não dá para
ganhar 7 mil reais mensais e ter despesas muito superiores a esses valores – a não
ser que...
COMSERCAF – Como ficarão
as dívidas da Comsercaf com fornecedores e servidores? Já que o governante vai
instalar audiência pública para a licitação da nova empresa de lixo, proponho
ao prefeito que abra as contas da autarquia junto com sua extinção, para que o
povo veja como o dinheiro ali foi gasto. Essa eu queria ver.
Há alguns anos,
tivemos problemas com o “incêndio” de arquivos do lixo. Já pensou se esses
dados e documentos da Comsercaf também somem, se perdem ou se queimam? Seria
muito difícil reconstruir os gastos e despesas da autarquia após sua extinção.
O contrato com a
empresa que faz a coleta do lixo na cidade será rompido? Aposto que, na nova
licitação, uma empresa de Tamoios vencerá a disputa. É o terceiro desafio.
DECRETOS E
PRÁTICAS
– Seria necessário um estudo jurídico mais aprofundado, mas acredito que algumas
medidas não podem ser implantadas por decretos, como é o caso das mudanças no
Programa Cartão Dignidade, instituído por Lei Municipal. Ele só poderia ser
alterado por outra lei, a não ser que esta alteração, bem como a de fevereiro
(R$ 1,50 para carros com ar-condicionado), fossem meras regulamentações do
texto, o que não é o caso. Governar por decreto em ações que não permitem esse
tipo de ato é atitude típica de governos autoritários e ditaduras.
Agora,
o quarto e último desafio dessa postagem: Aposto – que pelo menos 20% das
medidas anunciadas não serão implementadas.
PÉROLAS E
DETALHES da coletiva.
VIAJAR DUAS
VEZES
–“Tem pessoas andando para lá e para cá,
passeando de um lado pra outro”. O prefeito criticou quem viaja de
ônibus mais de duas vezes, porque essa seria uma atitude de quem não está
trabalhando, e sim se divertindo, passeando. Em primeiro lugar, há quem gaste
quatro ou mais passagens para trabalhar, tanto pela distância do local de
trabalho quanto pela necessidade de ir e voltar de casa para o almoço no meio
do expediente. Além disso, não há nada ilegal em se divertir. Quem se diverte
não comete pecado ou crime. E o Programa Cartão Dignidade não é específico para
o trabalho, mas para a mobilidade do cidadão, para que ele faça o que quiser.
EMPRESÁRIO MAU – O prefeito
voltou a culpar o empresário, o empregador da cidade, pelo insucesso do seu
programa social Cartão Dignidade. Ele já havia feito isso em junho do ano
passado (relembre clicando aqui).
QUEM TRABALHA
MAIS?
– O prefeito não gosta de categorias de trabalhadores unidas, e adora criar
disputas dentro delas. Ontem, propositalmente, disse que os contratados são os
que realmente trabalham, calando-se sobre os efetivos. Há bons e maus
servidores em todas as áreas e em todos os regimes. Não?
COMSERCAF
– “A Comsercaf é como outra prefeitura, e não dá para duas”. Tem toda razão.
PRESENTES
– Presentes pela Câmara, apenas os vereadores João Gomes, Marcelo Corrêa,
Vinicius Corrêa, Vanderlei Bento, Paulo Henrique Corrêa.
DÍVIDA
– “A prefeitura não deve muito aos empreiteiros. Deve mais aos fornecedores
menores”. Claro. Os empreiteiros da prefeitura têm ligações diretas ou
indiretas com parentes (temos todas as provas) e jamais ficarão na pior. Já os
fornecedores e prestadores de serviços...
FANTASMAS
– “Começamos pelos que não estavam trabalhando. Se provarem que estavam
trabalhando, receberão o que foi trabalhado até agora no mês”. Assim o prefeito
explicou como ficará o acerto dos dias trabalhados antes do corte do ponto por
exoneração. Com a fala, além do governante reconhecer que tinha gente recebendo
sem trabalhar, ainda mostrou que seu governo não tem controle do ponto dos seus
trabalhadores.
PROBLEMA
– Para o prefeito, o Ibascaf “é um problema”, porque hoje existe “uma avalanche
de aposentadorias” para serem deferidas. Não sabia que era assim. Para mim,
aposentadoria era direito, não favor.
FORA
DA COLETIVA:
Muitos servidores efetivos de diversos setores não receberam
no dia de ontem. Boatos, vindos da secretaria de educação, deixaram escapar que
estes teriam sido exonerados erradamente, como se fossem comissionados. O
departamento pessoal de lá, em desespero, pediu para que os diretores das unidades
escolares informassem quais servidores não receberam. Mas em outras pastas a
coisa esta mais complicada. Vamos ver. Sempre digno.
7 comentários:
Boa rafael o que vai acontecer com a cidade cheia de entulhos as calcadas que ja não dá nem para caminhar e para piorar não terá mas quem os recolha realmente isso é mt digno esse prefeito merece ser expulso
E qual será a duração do estacionamento por R$ 10,00 - 24 horas? Não foi somente na Educação que os pagamentos dos servidores efetivos/concursados , não foram pagos, na Saúde também, muitos funcionários não receberam, fico imaginando como será o pagamento do contratados. Infelizmente a Prefeitura local, não tem uma informática de qualidade ou pessoal competente na área. Nos dias atuais todo RH que se preze tem uma informática de qualidade, gerando quase zero de erros. Coisas de Cabo Frio.
Parabens pela sua análise e linha de pensamento. Mas tenho duvidas como o Prefeito manda esse pacote pela guela abaixo não teria que ter passado pela Cãmara? Os vereadores não fazem NADA? O Ministério do Trabalho não deviria intervir em tantas demissões? Como fica agora a cidade?
A educação .não teria que receber aumento neste mês de março .ou estou enganada. Agradeço desde já suas explicações.
A data base do reajuste de todos os servidores é o mês de abril. Todos os anos, o prefeito deve reajustar nossos vencimentos, no mínimo, na taxa da inflação. Precisamos estar atentos para ver se isso irá acontecer ou não neste mês. Um abraço e obrigado pela sua amizade.
Prezado anônimo
A questão das demissões, não é de ingerência do Ministério do Trabalho e sim, no zelo pelo Ministério Público do Trabalho, por se trata de Instituição Pública, que é o caso da Prefeitura e da CONSERCAF. O que ocorre em nossa cidade é o "inchaço" da máquina administrativa, com fins eleitoreiros.Portanto, o correto é o Concurso Público, como apregoa à Constituição Federal e, nela à sua excepcionalidade.
Filadelfo
Complicado eu versar sobre minha secretaria sem citar qual é, visto que agora somos menos de 15 concursados, mas Rafael sabe (pelo meu IP e tal)!!!
Mas independente de posições partidárias... Foram demitidas, em minha secretaria, pessoas muito capazes! Fiquei e ainda estou muito chateada por essas pessoas, muitos pais e mães mantenedoras de seus lares!
Fantasmas foram? Sanguessugas foram? Mas sim, havia MUITA gente boa (digo capaz)! E agora? Serviços ofertados com qualidade "mais ou menos"!
Sinceramente não sei a melhor solução, mas a demissão dos sardinhas enquanto os cações tem retorno garantido?
Faltam planejamento e organização...Também de pesquisa, claro, para saber quem é bom, quem nem é tanto assim, e aproveitá-los da melhor forma possível!
Se a readmissão for apenas por motivos políticos continuaremos nesse mar de incompetência que "vem de cima"...Porque os "de baixo"? Muitos são 100%!
Postar um comentário