ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018

ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018 | Sugira sua emenda nos comentários. Vote nas enquetes. Dê sua opinião. Ajude nosso mandato a ser verdadeiramente popular e participativo!

domingo, 26 de abril de 2015

EDITORIAL - Secretaria ou Fundação?


Temos enfrentado na política municipal uma nova polêmica em relação ao modelo de gestão pública da cultura em nossa cidade. De um lado, a Secretaria de Cultura, conquista histórica da classe. Do outro, a Fundação, proposta moderna, utilizada em outras cidade e definida como pedido da categoria no Fórum Municipal de Cultura de 2009.

A Fundação possui, de fato, algumas vantagens jurídicas, especialmente, o fato de poder atrair diretamente verbas próprias, independente do pedido ou da situação cadastral e financeira do município -verbas estas que podem advir da esfera federal, estadual ou privada,mediante convênios. Com quadros próprios e orçamento destinado pela prefeitura, a Fundação aparenta um modelo de gestão mais livre e prático.

Mas nem sempre.

Na verdade, as Fundações, por possuírem dispositivos de controle e fiscalização mais "frouxos", acabam, muitas vezes, por favorecerem um mar de corrupções, como fraudes em licitações. Foi o que se percebeu numa grande investigação recente, realizada pelos cinco maiores jornais jornais do país, e publicada no Jornal O Globo do dia 12 de abril, há dois domingos:


(clique na imagem e leia a reportagem completa)


Na matéria, percebe-se como as Fundações foram e são usadas como "laranjas" para o uso indevido e o desvio de recursos públicos e privados nas negociações entre instituições públicas (no caso da reportagem, universidades) e empresas.

A Secretaria de Cultura de Cabo Frio, assim como outras secretarias, possui realmente dificuldades em atrair verbas externas e firmar convênios porque a gestão municipal, incompetente com as contas e o dinheiro público, possui dívidas com o governo federal, por exemplo. Mas a Fundação não deve ser solução para este imbróglio - a solução deve ser o pagamento da dívida, a regularização da cidade diante do país, e não a criação de instituições para "fazer uma curva por fora" dessa relação direta, curva esta, diga-se de passagem, legal, embora, a meu ver, desnecessária: a criação da Fundação de Cultura.

Numa cidade em que se desvia dinheiro do Fundeb; em que não se paga servidores concursados; em que se contratam shows superfaturados; e em que a autarquia que cuida do lixo faz eventos, criar uma Fundação pode ser um prato cheio para o desvio de recursos, verbas e valores, mediante prestações de contas e fiscalizações permissivas e afrouxadas pela própria legislação.

Não vai aqui uma acusação a nenhum personagem em particular, individualmente falando. Não. Vai um alerta sobre o uso das Fundações como ralos de corrupção por todo o país, o que pode ser uma farta refeição para quem já faz isso na alta cúpula da administração municipal, sem que, necessariamente, seja culpabilizada ou má intencionada a gestão cultural.

Não dá para jogar o bebê fora junto com a água do banho, só porque a água está suja. Vamos limpar a água, com coragem e determinação, mantendo o bebê, conquistado com tanto amor e lutas. O governo não precisa inventar - precisa se limpar e se consertar. Defendo a manutenção da Secretaria de Cultura junto ao pagamento das dívidas do governo municipal, para que esta Secretaria, aí sim, torne-se apta para ser o que sempre deveria ter sido: não uma produtora de eventos, nem um elefante branco inoperante de um governo incompetente, mas sim, uma formadora de agentes culturais e uma fomentadora de projetos, mediante captação profissional e eficiente de recursos de toda a parte.

Bom dia!

Um comentário:

Ravi Arrabal disse...

Em secretarias nao existe corrupcao? O que houve entao em Cabo Frio nos ultimos 20 anos na gestao cultural? A questao principal é, ao meu ver, conseguir um aporte financeiro externo que nunca foi aplicado no setor. Esperar que politicos reconhecam a necessidade de investir na area é a verdadeira utopia.