terça-feira, 31 de março de 2015

Prefeitura de Arraial do Cabo cancela licitação para implosão de aqueduto por causa de movimentação da Asaerla.

Na última sexta-feira, a prefeitura de Arraial do Cabo cancelou a licitação da implosão do aqueduto na Praia Grande, alegando que o Edital não exigia que as empresas tivessem registro no CREA, o que seria considerado um erro legal do documento, podendo gerar a anulação do processo.

O cancelamento foi fruto da articulação da Asaerla, que pressionou a prefeitura e questionou a forma como o Edital fora constituído.

A exigência de registro no CREA prende-se à Lei das Licitações (Lei Federal 8.666), conforme os artigos 27 e 30.


Parabéns à instituição por lutar pela legalidade em nossa região.

 (Foto: Reprodução / Inter TV)

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