Recebemos por e-mail a seguinte denúncia:
Sr. Rafael, o Sr. sabe que os falsos condomínios do
2º Distrito de Cabo Frio, em Unamar, têm seus CNPJ’s como Loteamentos, e em
suas atividades constam: atividades associativas em defesa dos direitos sociais
e atividades associativas ligadas à cultura e à arte. Só que os mesmos
cobram altas taxas a título de "condomínio", os supostos
"síndicos" recebem altos salários, que nem devem ser declarados como
rendimentos em suas declarações. Ainda cobram na Justiça quem não paga essas
taxas absurdas e ameaçam tirar suas casas. Creio que esses CNPJ's são
completamente ilegais, pois as atividades ali descritas são isentas de
pagamento de IR, porém eles arrecadam altos valores com as cobranças de taxas,
que no Sta.Margarida II é de 45% do salário mínimo. Tal fato já foi denunciado
ao MP em Cabo Frio, no final de fevereiro, esperamos que sejam apuradas
essas irregularidades e se for o caso esses CNPJs sejam cassados.
Nosso Blog estará averiguando a situação, perseguindo a verdade dos fatos e buscando a justiça sempre no polêmico caso dos loteamentos de Tamoios, que acompanhamos há 3 anos consecutivos. O imbróglio inclui a relação com o governo municipal e a prestação de serviços nos locais, sendo matéria jurídica conflituosa. Aguardem. Vamos em frente.
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