terça-feira, 31 de março de 2015

Conheça as 12 medidas anunciadas pelo Prefeito de Cabo Frio nesta manhã para recuperar o município da crise financeira que ele mesmo causou.


Hoje é dia 31 de março, data na qual relembramos com tristeza os 51 anos do Golpe Militar de 1964 no Brasil, que instaurou um regime a governar por meio de Atos Institucionais, espécies de decretos presidenciais, sem participação popular, nem de outros poderes constituídos.

Assim, às 10h de hoje, ouvimos o prefeito de Cabo Frio apresentar as seguintes medidas, constantes, coincidentemente, em quatro decretos, que o farão governar a cidade daqui para frente:

    1)    Todos os cargos em comissão, incluindo todos os secretários, já foram exonerados na data de hoje. Ao total, são cerca de 4 mil demissões, de acordo com o prefeito. Apenas os cinco cargos, citados no item 3, serão readmitidos imediatamente após a exoneração. Os demais passarão por um critério interno de seleção para que “somente os funcionários essenciais” sejam readmitidos. A medida gera um impacto de redução de gastos em torno de 6 milhões de reais mensais, segundo o prefeito (Decreto 5.334, de 27 de março de 2015);
  
    2)    O Secretário de Fazenda passa a ser o ordenador de despesas de todo o município nos próximos 60 dias (Decreto 5.335, de 27 de março de 2015);
  
   
   3)    Nos próximos 60 dias, a cidade será gerida por apenas 4 secretários (Fazenda, Administração, Saúde e Educação), mais o Procurador-Geral do Município, juntamente ao Prefeito (Decreto 5.337, de 27 de março de 2015);

A partir daqui, todas as medidas são oficializadas pelo Decreto 5.336, de 27 de março de 2015, cujo tema é a contingência orçamentária e de despesas.

    4)    A prefeitura vai romper os contratos com as empresas que agregam caminhões e máquinas para o recolhimento de entulhos nas calçadas da cidade. Não haverá mais coleta desse tipo de material;
   
   5)    Nos próximos 15 dias, haverá um estudo interno para a reforma administrativa, reduzindo o número de secretarias;

    6)    O programa social Cartão da Dignidade dará um salto de valor de R$ 0,50 para R$ 1,50. Com isso, o gasto mensal de 2,8 milhões de reais com o programa passa para 1,5 milhão. O prefeito reconheceu uma dívida com a Salineira pelo não pagamento desse repasse nos últimos meses, mas afirmou que tem acordo com a empresa acerca de um congelamento da dívida em prol de seu pagamento até o fim do mandato. O programa passa também a ser limitado a duas passagens por dia para todos os usuários. Segundo o governante, ainda, a empresa se comprometeu a padronizar toda a frota com os novos ônibus vermelhos. Ainda nesse assunto, o governante prometeu combater o que chamou de “mau uso do programa”. Atacando empresários, afirmou que os empregadores estariam condicionando admissões a cidadãos que tivessem o cartão;

   7)    Investimento em turismo: para compensar os arrochos, o prefeito se comprometeu a investir no turismo. O estacionamento nas vias públicas passa a custar 10 reais para placas de fora da cidade. Todo o dinheiro irá para o subsídio da Salineira, já que o objetivo, segundo ele, é reduzir gradativamente o valor de R$ 1,50;
  
   8)    Dívida ativa: seguir o processo de cobrança da dívida ativa por todo o município, que, segundo o prefeito, chega a 540 milhões de reais. A ideia é tentar vender essa dívida para que seja transformada em títulos na bolsa de valores. Com esse dinheiro o objetivo também é investir em turismo;

   9)    Fiscalização fundiária: rever a metragem de quase 40 mil casas por todo o município, coibindo os avanços de terra, ajustando as medidas de terreno e permitindo o aumento de área disponível para investimentos imobiliários;

  10)                      O teto salarial dos servidores da prefeitura passa a ser o salário do prefeito, que deverá ser reduzido para 7 mil reais pela Câmara Municipal;

  11)                      Fica extinta a Comsercaf. O processo de extinção se findará em 60 dias.         O contrato com a empresa que faz a coleta do lixo na cidade será rompido. Em 30 dias, haverá audiência pública para conduzir nova licitação de concessionária para a varrição e coleta. Os funcionários da Comsercaf serão remanejados para outros cargos no âmbito da Prefeitura;

  12)                      Todos os projetos e obras com verba municipal ficam temporariamente suspensos;

Em algumas horas, nossa opinião sobre tudo o que foi dito na entrevista coletiva de hoje - incluindo análises das pérolas proferidas.

10 comentários:

Anônimo disse...

O próprio prefeito reconheceu o seu fracasso como administrador, depois do cofre arrombado, ele vem com desculpas esfarrapadas, e as obras desnecessárias, quando lembro que nos primeiros dias de governo, fila na prefeitura dava volta no quarteirão, eram os eleitores e cabos eleitorais atrás das portarias, empreiteiros, cobrando o que foi prometido na campanha eleitoral, praticamente foi assim o mês de janeiro de 2013 todo, uma vergonha. Papo furado essa que vai incentivar o turismo na cidade, como geração de recursos, aumentar o que? O turismo pão sem manteiga, acho que esse projeto só vai aumentar o estacionamento dos ônibus de turismos.

Julio disse...

Chupa povinho que vive chorando por "migalhas". Pagava R$1,00 no governo passado, veio o atual governo passou para R$ 0,50 e agora R$1,50. Que inflação às avessas, hein? Em 2016 vota nesse prefeito sem noção de novo.


Só uma pergunta: Quem vai retirar os entulhos da calçadas e levar para onde?

Anônimo disse...

Lamento profundamente sua introdução no inicio do artigo publicado quando diz que o próprio prefeito foi o causador do que está ocorrendo ......nada mais mentiroso e casuístico ....próprio de um político, mesmo não sendo já esta se preparando para tal ......numa época de sofrimento para milhares de famílias o autor perde seu termo de responsabilidade e justiça coletiva....lamentável mesmo.
Mas sejamos honestos .....a causa principal não foi a drástica diminuição dos royalties e sim o péssimo governo de todos .....eu estou dizendo TODOS, os governantes que por aqui passaram e não cumpriram o mínimo necessário em administrar uma cidade com a quantidade de dinheiro que possuíam....uns nada fizeram, outros trocaram investimento por custeio, outros com obras faraônicas mas de pouco interesse para a cidade e o que é pior com o fiel consentimento dos vereadores que não souberam e não sabem se posicionar como legislativo. De uma maneira geral acho uma oportunidade única e rara para mais uma vez nós, o povo, nos posicionarmos e passarmos a montar uma cidade voltada para o turismo que é a vocação da cidade, pelo meu ponto de vista,mas que atenda a nossos interesses.
Ao blogueiro ia dar meus parabéns pelo "furo de reportagem"por publicar em primeiro lugar para conhecimento do povo ... mas infelizmente sua mente pouco criativa e maldosa que só pensa em sacanear o governo instituído perdeu uma grande oportunidade em incentivar e homenagear aqueles que hoje já estão na fila de desempregados. Começou errado sua corrida para político na cidade e já antevejo ser igual aos outros......... os anos de estudo até o doutorado não te acrescentaram nada de útil.

Anônimo disse...

Doze? Por quê não 11? kkkkk, Agora quero ver quem vai pular do barco? Podes crer...serão muitos......

Anônimo disse...

A Prefeitura vai notificar quem jogar entulho nas ruas e multar. Não adianta dizer que que vai para de colher entulhos se a postura não funciona. parece mais uma ação sem planejamento.

Anônimo disse...

Porque não tomaram essas medidas anteriormente, esperou a cidade chegar o caos para corta a parentada, os fantasma, os bichos preguiças.

Anônimo disse...

Todos comeram o Pato, agora quem vai pagar o pato é quem não comeu o pato o lixeiro.

Anônimo disse...

E com certeza as obras super faturadas que estão em andamento com os genros e parentada não vai parar.

Anônimo disse...

Calma gente .Vai dar certo? Nunca deu .a não ser para Eles.

Anônimo disse...

Ele tem amigos de fé .falou até em trabalhar de graça .talvez seja uma saída para carregar os entulhos ,já ganharam muito,agora é trabalhar.