#Protesto
Nesta terça-feira, o Movimento em
defesa das Dunas do Peró se manifestou em frente à Prefeitura, na Praça
Tiradentes. O objetivo do grupo agora e pressionar o prefeito Alair Corrêa a
revogar as licenças ambientais municipais que vencem no próximo dia 27 de
dezembro. Sem elas, a destruição das Dunas será obrigada a parar. Será que vai?
#Protesto II
Além disso, cabe à Câmara
Municipal outra medida relevante para o caso: pedir a revogação da Lei
Municipal 1968 de 2006, que permite, via alteração na Lei de Zoneamento, a
construção local. O argumento é simples: a lei vai frontalmente contra a Lei
Orgânica Municipal, que trata a área como de proteção permanente.
#Campanha
Para ajudar prefeito e
vereadores, vamos lançar duas campanhas então: #NãoRenovaAlair, para a primeira
demanda acima; e #RevogaVereador para a segunda. Que tal?
#Avanço
Vereadores
de Cabo Frio protocolaram quatro requerimentos com pedidos de informações sobre
o caso Dunas do Peró. Os pedidos 154, 155, 156 e 157 solicitam dados ao INEA, à
empresa Costa Verde, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal
de Planejamento.
#Avanço
II
Muito
bom, é um avanço. Mas quando vai chegar aquela coragem de fazer um requerimento
pedindo ao prefeito a não renovação das licenças ambientais municipais, que
vencem no próximo dia 27?
#Avanço
III
E
mais: quando vai chegar a coragem de fazer um simples projeto de lei, com um
artigo apenas, pedindo a revogação da Lei Municipal 1968 de 2006, por claro
confronto com a Lei Orgânica Municipal?
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