quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

SOS DUNAS DO PERÓ - Notas.


#Protesto
Nesta terça-feira, o Movimento em defesa das Dunas do Peró se manifestou em frente à Prefeitura, na Praça Tiradentes. O objetivo do grupo agora e pressionar o prefeito Alair Corrêa a revogar as licenças ambientais municipais que vencem no próximo dia 27 de dezembro. Sem elas, a destruição das Dunas será obrigada a parar. Será que vai?



#Protesto II
Além disso, cabe à Câmara Municipal outra medida relevante para o caso: pedir a revogação da Lei Municipal 1968 de 2006, que permite, via alteração na Lei de Zoneamento, a construção local. O argumento é simples: a lei vai frontalmente contra a Lei Orgânica Municipal, que trata a área como de proteção permanente.

#Campanha
Para ajudar prefeito e vereadores, vamos lançar duas campanhas então: #NãoRenovaAlair, para a primeira demanda acima; e #RevogaVereador para a segunda. Que tal?



#Avanço
Vereadores de Cabo Frio protocolaram quatro requerimentos com pedidos de informações sobre o caso Dunas do Peró. Os pedidos 154, 155, 156 e 157 solicitam dados ao INEA, à empresa Costa Verde, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento.

#Avanço II
Muito bom, é um avanço. Mas quando vai chegar aquela coragem de fazer um requerimento pedindo ao prefeito a não renovação das licenças ambientais municipais, que vencem no próximo dia 27?

#Avanço III

E mais: quando vai chegar a coragem de fazer um simples projeto de lei, com um artigo apenas, pedindo a revogação da Lei Municipal 1968 de 2006, por claro confronto com a Lei Orgânica Municipal?

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