sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Processo do PR contra o PCCR deverá ir à pauta na primeira sessão de 2015, dia 12/1.

O último movimento da ADIN averta pelo PR de Cabo Frio contra o PCCR é um pedido de inclusão em pauta no dia 16/12. Como as sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça foram encerradas dia 20 e só retorna o judiciário às atividades na terça-feira, dia 6 de janeiro de 2015, a primeira sessão, que ocorre às segundas, acontece dia 12 de janeiro. Não é certo, mas é bem provável que o processo vá à pauta neste dia.

Veja abaixo a atual situação da ADIN:


TJ/RJ - 23/12/2014 13:35 - Segunda Instância - Autuado em 23/1/2013

Classe:
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto:
Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M
  
  
Órgão Julgador:
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
Relator:
DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
REPTE:
PARTIDO DA REPUBLICA PR
REPDO:
EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO e outro
  
  

Listar todos os personagens
TIPO
PERSONAGEM
Autor
PARTIDO DA REPUBLICA PR
Advogado
RJ054288 - AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS
Advogado
RJ124100 - FLAVIA SANTOS DO BOMFIM
Advogado
RJ182558 - TAINÁ MARTINS DA COSTA GONÇALVES
Reu
EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO
Proc. Municipal
MARCOS TEIXEIRA DE MENESES
Proc. Municipal
RJ080914 - PEDRO PAULO ALVES HAUAJI
Reu
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO
Proc. Cam. Municipal
LUIS FLAVIO MARQUES LIMA
LEGISLACAO
LEI COMPLEMENTAR Nr 11 DO ANO 2012 DO MUNICIPIO DE CABO FRIO
LEGISLACAO
LEI COMPLEMENTAR Nr 12 DO ANO 2012 DO MUNICIPIO DE CABO FRIO
LEGISLACAO
LEI COMPLEMENTAR Nr 14 DO ANO 2012 DO MUNICIPIO DE CABO FRIO
AMICUS CURIAE
SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ
Advogado
RJ169323 - ADILAINE SILVA SOARES
Advogado
RJ099825 - JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER
AMICUS CURIAE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - SINDICAF
Advogado
RJ054509 - JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO
Proc. do Estado
RJ017374 - LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES


Imprimir        Fechar
RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA
  
FASE ATUAL:
Recebimento - Vindo do(a) GAB. DES MILTON FERNANDES DE SOUZA [Guia: 2014.000150]
Data do Movimento:
16/12/2014 19:19
Origem:
GAB. DES MILTON FERNANDES DE SOUZA
Destino:
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
  
FASE:
Despacho - Mero expediente
Data do Movimento:
16/12/2014 16:36
Tipo:
Mero expediente
Magistrado:
DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
Terminativo:
Não
Despacho:
Órgão Especial do Tribunal de Justiça DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003828-48.2013.8.19.0000 Solicito a inclusão em pauta. Rio de Janeiro, 16/12/2014. Desembargador Milton Fernandes de Souza Relator
Destino:
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL

ENTENDA O CASO CLICANDO AQUI.


Acompanhe a tramitação do processo clicando aqui.

Leia o despacho de pedido de pauta aqui.

Nenhum comentário: