sábado, 6 de dezembro de 2014

Ministério Público ajuíza ação contra Alair Corrêa, prefeito de Cabo Frio, por improbidade administrativa em processo de licenciamento do Riala.

05/12/2014 06:31
MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Cabo Frio por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Arduína Lima e a Riala Hotel e Entretenimento Ltda. por improbidade administrativa. Após assumir a Prefeitura em 2013, Alair buscou repassar o processo de licenciamento do Riala Parque Aquático para a Secretaria Municipal do Ambiente, sendo esta responsabilidade legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
De acordo com a ACP, o prefeito é um dos principais interessados no funcionamento do parque, pois é sócios majoritário e administrador da Riala Hotel e Entretenimento Ltda. O parque já havia sido interditado em consequência de ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em 2010, por conta da ausência do devido licenciamento ambiental.

FONTES: 


Site do Ministério Público 

(clique aqui e leia direto da fonte)


Jornal Extra

(Clique aqui e leia)

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0035534-79.2014.8.19.0011

TJ/RJ - 05/12/2014 20:33:01 - Primeira instância - Distribuído em 04/12/2014

Comarca de Cabo Frio
2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível

Endereço:
Rua Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro:
Braga
Cidade:
Cabo Frio

Ação:
Abuso de Poder / Atos Administrativos

Assunto:
Abuso de Poder / Atos Administrativos

Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
ALAIR FRANCISCO CORREA e outro(s)...


Advogado(s):
TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO 

Processo(s) no Tribunal de Justiça:
Não há.


Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

3 comentários:

Anônimo disse...

E sobre as mortes que ocorreram durante o funcionamento do Parque ? De quem e a culpa? Ou será que já esqueceram? Existem ações contra o Parque ? Com essa decisao do MP, os ocorridos no Parque não se caracterizam crimes de responsabilidade? O proprietário do Parque podera ser indiciado por homicídio doloso? Quem pode responder por minhas dúvidas?

Anônimo disse...

Se agente avaliar: a maior obra desse governo na periferia que eu vi esse ano foi a instalação de quebra próximo do jacaré. O pior que avenida estava cheia de buracos e não consertaram os buracos, só instalaram os quebra molas. buracos é marca desse governo.

Anônimo disse...

Faço minhas as perguntas do "Anônimo" do dia 06 de dezembro às 13:00h.

Fatos gravíssimos que foram abafados e caíram no esquecimento de muita gente, inclusive das autoridades!