terça-feira, 16 de dezembro de 2014

EDITORIAL - O discurso dos vereadores.


Na Sessão da Câmara Municipal da última quinta-feira, alguns vereadores subiram à tribuna para criticar não apenas o empreendimento das Dunas do Peró, mas a falta de prestígio dos mesmos por não receberem da prefeitura as informações necessárias e solicitadas acerca do caso.

O interessante é observar como estes parlamentares fazem seus discursos como se fossem membros da sociedade civil sem mandato. Isso porque, até que se prove o contrário, estão reclamando da porta fechada com a chave dela nas mãos.

O papel do vereador é exigir, se necessário, por força judicial, as informações do Poder Executivo. O Poder Legislativo tem também o poder de revogar a Lei Municipal 1968 de 2006, que permite o empreendimento, e, se o prefeito vetar, tem o direito de derrubar o veto e promulgar a revogação, independente da sanção do prefeito.



Então porque os vereadores  "esquecem" desse poder que lhes é inerente pelo mandato, preferindo ir à tribuna como se não tivessem sido eleitos pelo povo e portadores de ferramentas legais que lhes permitem agir ao invés de apenas reclamar?

Tivemos, ainda, vereadores reclamando da função legislativa, afirmando, inclusive, que se arrependem de estarem exercendo o cargo, dada a falta de prestígio para com o Poder Executivo, negador de informações aos edis.

Em primeiro lugar, cabe dizer aos mesmos que prestígio não se reclama nem se pede - se conquista. Se a prefeitura nega informações aos vereadores, é porque sabe que eles não terão a coragem de enfrentar o Poder Executivo, ao obrigá-lo judicialmente, a enviar os dados. É por saber que o Poder Legislativo é omisso e inoperante que o Poder Executivo faz o que quer com ele. É por saber que o Poder Legislativo é submisso, calado e rastejante diante da prefeitura, que o governante da cidade escolhe quando e como cumprirá ou não os ditames legais de uma democracia republicana - o que quase nunca cumpre.

Em segundo lugar, aos vereadores decepcionados com a vereança, fica a dica: renunciem ao mandato. Protocolem ao Plenário um pedido formal de renúncia ao cargo. Garanto que será melhor para os senhores. E para a cidade também.

Bom dia! 

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