quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Projeto de lei que muda eleição de diretores de escola é aprovado por unanimidade, com urgência, e sem discussão com a comunidade escolar.

O Projeto de Lei 200 de 2014, enviado em regime de urgência para a Câmara Municipal e aprovado ontem mesmo por unanimidade, altera a Lei Municipal 2382 de 2011, que regula o processo de eleição de diretores municipais:


O QUE MUDOU?

As alterações são muito semelhantes às que a prefeitura de Macaé implementou acerca do mesmo assunto. Os servidores, para se candidatarem ao cargo de diretores de escola, deverão ter 3 anos de atuação na rede municipal; 3 anos de exercício da profissão; não poderão estar em estágio probatório; e terão de passar por um curso após serem eleitos. Além disso, apenas os servidores da educação que possuam, no mínimo, a formação em licenciatura plena (graduação de 3 anos) poderão se candidatar ao cargo.

A partir de agora, diretores e diretores-adjuntos reeleitos não poderão mais participar de uma terceira eleição concorrendo a outro cargo na direção, como dirigentes por exemplo. Eles ficam impedidos de participar do processo eleitoral por uma oportunidade, podendo voltar, em qualquer cargo, na eleição posterior.

Finalmente, caiu a permissão aos alunos a parti do sexto ano do ensino fundamental, para que votem na eleição para diretores. Agora, apenas os alunos maiores de 13 anos poderão votar. Ou seja: um aluno de 12 anos, que poderia votar se estivesse no sexto ano, não poderá mais fazê-lo.

NOSSA OPINIÃO

As mudanças empreendidas reduziram o acesso democrático do servidor á cadeira de diretor, e, em menor escala, a do aluno ao direito a votar. O governo criou critérios, "poréns" para que se elegesse um diretor.

O problema todo é que as alterações não foram discutidas, nem pela Secretaria de Educação, nem pelo Governo como um todo, muito menos pela Câmara Municipal, com a categoria sindical ou com a comunidade escolar. Tudo enviado e aprovado a toque de caixa, contando com a anuência expressa, silenciosa e submissa dos vereadores. 

Tivemos uma sessão tensa, com direito a pessoas na assistência atirando moedas aos parlamentares, em sinal de protesto.

Até onde sabemos, os vereadores Aquiles Barreto, Eduardo Kita, Dr. Taylor, Luis Geraldo e Dr. Adriano não votaram. Os três primeiros não compareceu à sessão; os outros dois, não retornaram à sessão extraordinária de votação do regime de urgência. Caso tenha havido mais nomes ausentes, pedimos o favor de informar.

O impressionante, mais uma vez, é que vereadores eleitos pela oposição ao atual governo votam em favor dos pedidos do prefeito, sem discussão, sem reflexão crítica, sem exigir o básico numa democracia: tempo para conversar com a categoria, com a comunidade escolar.

Mais uma vez, uma vergonha.

Ainda bem que tem prazo para acabar. Vamos lutar para isso.

6 comentários:

Filadelfo disse...

Prezado Prof Rafael, bom dia.
Não fico nenhum pouco surpreso com o que acontece em nossa cidade, principalmente na Educação. A situação é simples de entendimento.A atual gestão administrativa, não tem em seu escopo, o dialogar com à Sociedade e seus seguimentos representativos. Para quê então, temos às Associações de Pais/Alunos? Para quê serve o Conselho Municipal de Educação? Também não me surpreende a atuação da Câmara de Vereadores - que se arvoram em dizer que "representam o povo".Que representatividade se faz? É interessante, que cada Legislatura, sentimos saudades da anterior. Ou seja: é uma pior do que à outra.Os vícios dos cargos/Portarias enfraquece 1 Poder "autônomo".Como pode haver unânimidade, se dizemos aquele ditado popular: "TODA unânimidade é burrice". Me lembro de ex edil, que dizia em seus discursos: NÃO SOU SUBSERVIENTE. Há pergunta que poderíamos fazer é: QUEM NÃO É SUBSERVIENTE neste Poder Legislativo? Quem deles não tem Portariados na atual gestão? Isto é jogo de interesse, mesmo que eu seja "cabestrado", mas digo que sou livre. Em 2016 teremos à oportunidade de fazermos "mudanças radicais".Quem quiser que continue este "estado de coisa", vota em quem aí está. Eu Não. Sou livre, penso e, por isso existo.
Rev. Filadelfo Filho

Julio disse...

Já que o assunto é lei, que lei? Tem um "redator" de tabloide do "estado Alairzânico" que está tiririca do brejo com a PORCAGOS, digo PROLAGOS. Monopólio é Soda!
Imagine "você" Rafael que algum dia passará ou vai passar na cabecinha incompetente da PROLAGOS em fazer ou sonhar que Cabo Frio é o seu (dela) "quintal". Esse quintal já tem dono ou seria dona há uns 70 anos. Se até a tubulação de àguas pluvias já está desgastada e careca de tanto saber, que quem cisca nesse "terreiro" e levanta a crista e canta de galo é a galineira. Que por sinal cisca em quase todo quintal da região dos lagos.

Julio disse...

Ah, e por falar em opiniões, eu vou mandar um recado para o Totonho.

Totonho olha a censura. Liberdade, liberdade, liberdade de expressão sempre deve prevalecer. Ninguém é unânime e nem tem o coeficiente de unanimidade para agradar a todos. O que se pede aqui deveria ecoar ali.Já percebi que alguns comentários enviados quando tem alguma citação são todos "sequestrados" e mantidos em "cárceres privados". Mas como eu envio comentários e opiniões , tipo jogar na parede, se colar colou, vida que segue.

Anônimo disse...

Pergunta: Isso Vale para quem é indicado diretor pelo prefeito?

Julio disse...

Totonho lembrou um amigo.
Programou celular para não receber os meus SMS e depois disse pra mim,que não estava mais lendo SMS - Ai, eu peguei o celular da minha mãe,passei uma "mensagem decifrada" e ele ligou pra ver quem era. Depois me bloqueou no Whtsapp dizendo que não usava - depois que eu vi a utilização - minutos após enviar uma mensagem e perceber o bloqueio. Sem contar que fala comigo no celular, parecendo que estar comum cronômetro na mão. Acho que ele pensa, que eu vim de uma tribo indígena e ele mora em uma metrópole do primeiro mundo.
Pra que complicar? Passar naturalidade de roceiro para as pessoas. Tá incomodando?É só falar! Pra que complicar? Não precisa.
Se tem textos fácies de interpretações,esses "textos" são essas pessoas da cidade."Tropeçam" nas próprias mentiras.

Ligo não. Só falo para que saibam que eu não sou bobo. Não me entendeu?Está desconfortável Eu mando partir.

Rafael, peço desculpa por utilizar o seu blog, para responder o Totonho,contando essa história, porque ele me respondeu lá no Jornal do Totonho. Vida que segue Totonho. Abraços!

julianna dias disse...

Não concordo com a necessidade da graduação completa, tendo em vista que para ser vereador não tem essa exigência... Penso sim, que deveria ter prova entre os candidatos...e depois o curso.....