O PR entrou com um agravo instrumento contra
a decisão do TJ que negou o pedido de audiência pública feito pelo partido. O
TJ negou o agravo sem resolução de mérito, por volta das 13h, e depois analisou
o mérito, julgando-o improcedente novamente. É o que relata a movimentação
desta segunda-feira da ADIN, aberta pelo PR de Cabo Frio, contra o PCCR.
A constitucionalidade do PCCR, principal
ponto que definirá a vida dos servidores de Cabo Frio, ainda nem foi discutida.
Isso significa que fica tudo como antes,
porém, o
que se viu, na sessão da última segunda-feira no Órgão Especial do Tribunal de
Justiça, foi mais uma derrota do PR/Walmir Porto, no sentido de mais um pedido
negado.
O MP e a PGE já deram parecer contra o PR; o pedido
de audiência pública foi negado e declarado como estratégia do partido para
retardar o julgamento. O agravo desse pedido (quando partido pediu que o Órgão
reconsiderasse essa decisão) também foi negado. Tudo conspira a favor do
servidor. Vamos esperar a decisão final da justiça, que pode sair em qualquer
segunda-feira.
Para acompanhar toda a movimentação do processo, clique AQUI.
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