quarta-feira, 5 de novembro de 2014

PR perde novamente em pedido de audiência pública para retardar julgamento da ADIN contra o PCCR.

O PR entrou com um agravo instrumento contra a decisão do TJ que negou o pedido de audiência pública feito pelo partido. O TJ negou o agravo sem resolução de mérito, por volta das 13h, e depois analisou o mérito, julgando-o improcedente novamente. É o que relata a movimentação desta segunda-feira da ADIN, aberta pelo PR de Cabo Frio, contra o PCCR.



A constitucionalidade do PCCR, principal ponto que definirá a vida dos servidores de Cabo Frio, ainda nem foi discutida.

Isso significa que fica tudo como antes, porém, o que se viu, na sessão da última segunda-feira no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, foi mais uma derrota do PR/Walmir Porto, no sentido de mais um pedido negado.


O MP e a PGE já deram parecer contra o PR; o pedido de audiência pública foi negado e declarado como estratégia do partido para retardar o julgamento. O agravo desse pedido (quando partido pediu que o Órgão reconsiderasse essa decisão) também foi negado. Tudo conspira a favor do servidor. Vamos esperar a decisão final da justiça, que pode sair em qualquer segunda-feira. 

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