terça-feira, 25 de novembro de 2014

Em reunião na OAB, Vereadores se comprometem com Movimento SOS Dunas do Peró a propor revogação de lei municipal que permite as obras.


Às 18h de ontem, no auditório da OAB – Cabo Frio, o Movimento Dunas do Peró aguardou a presença dos vereadores da cidade, que foram convidados pessoalmente, para uma reunião sobre a situação de degradação da área. Apenas os vereadores Adriano Moreno, Fred e um representante de Marcello Corrêa, compareceram ao evento.

Na abertura, o presidente da Ordem, Dr. Eisenhower, desabafou contra aqueles que questionavam a participação da OAB no caso, mostrando um processo de investigação e acompanhamento da instituição desde 2006 e lembrando que os críticos da entidade não estavam presentes na reunião.

Na conversa com o movimento, foi feito um relato completo das tentativas de degradação da área desde 2002 e a situação jurídica na qual se encontra o Campo de Dunas do Peró.

Ao final da análise, foi concluído que havia duas necessidades dentro do caso que poderiam ser solucionadas com a ajuda da Câmara Municipal: a revogação da Lei 1968 de 2006, que torna a área de expansão urbana, em contraste com a Lei Orgânica Municipal, que a determina como de preservação permanente; e a pressão junto ao prefeito da cidade pela não renovação das licenças municipais ao empreendimento, que vencem no próximo dia 27 de dezembro.

Após alguns debates, sugeri, recebendo o apoio dos presentes, que os vereadores apresentassem ao plenário projeto de lei que revogasse a lei 1968; e que enviassem ao prefeito um requerimento ou ofício solicitando a não renovação das licenças municipais. O engenheiro Juarez Lopes sugeriu que fosse solicitado à Câmara o processo de tramitação da Lei 1968 para estudo; e a quarta proposta, levantada pelo vereador Adriano e formulada pelo biólogo Roberto Noronha, foi a de que o Movimento Ecoar solicitasse ao Poder Legislativo o uso da Tribuna Livre para apresentação das demandas do caso numa das sessões da Câmara.

As quatro propostas foram aprovadas, apesar do envio de ofício ou requerimento não ter ficado claro como forma de pressão junto ao poder Executivo pela não renovação das licenças. Entretanto, os vereadores presentes se comprometeram em se reunir com os demais legisladores e apresentarem o pedido de revogação da Lei 1968 de 2006, bem como assumiram o compromisso de pressionar o governo municipal em relação às licenças.


Hoje temos sessão na Câmara Municipal. Esperamos que os primeiros passos desse compromisso público sejam dados já.

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