Às 18h de ontem, no auditório da OAB – Cabo Frio, o Movimento
Dunas do Peró aguardou a presença dos vereadores da cidade, que foram
convidados pessoalmente, para uma reunião sobre a situação de degradação da
área. Apenas os vereadores Adriano Moreno, Fred e um representante de Marcello
Corrêa, compareceram ao evento.
Na abertura, o presidente da Ordem, Dr. Eisenhower, desabafou
contra aqueles que questionavam a participação da OAB no caso, mostrando um
processo de investigação e acompanhamento da instituição desde 2006 e lembrando
que os críticos da entidade não estavam presentes na reunião.
Na conversa com o movimento, foi feito um relato completo das tentativas de
degradação da área desde 2002 e a situação jurídica na qual se encontra o Campo
de Dunas do Peró.
Ao final da análise, foi concluído que havia duas
necessidades dentro do caso que poderiam ser solucionadas com a ajuda da Câmara
Municipal: a revogação da Lei 1968 de 2006, que torna a área de expansão
urbana, em contraste com a Lei Orgânica Municipal, que a determina como de
preservação permanente; e a pressão junto ao prefeito da cidade pela não
renovação das licenças municipais ao empreendimento, que vencem no próximo dia
27 de dezembro.
Após alguns debates, sugeri, recebendo o apoio dos presentes,
que os vereadores apresentassem ao plenário projeto de lei que revogasse a lei
1968; e que enviassem ao prefeito um requerimento ou ofício solicitando a não
renovação das licenças municipais. O engenheiro Juarez Lopes sugeriu que fosse
solicitado à Câmara o processo de tramitação da Lei 1968 para estudo; e a quarta
proposta, levantada pelo vereador Adriano e formulada pelo biólogo Roberto
Noronha, foi a de que o Movimento Ecoar solicitasse ao Poder Legislativo o uso
da Tribuna Livre para apresentação das demandas do caso numa das sessões da Câmara.
As quatro propostas foram aprovadas, apesar do envio de
ofício ou requerimento não ter ficado claro como forma de pressão junto ao
poder Executivo pela não renovação das licenças. Entretanto, os vereadores
presentes se comprometeram em se reunir com os demais legisladores e
apresentarem o pedido de revogação da Lei 1968 de 2006, bem como assumiram o
compromisso de pressionar o governo municipal em relação às licenças.
Hoje temos sessão na Câmara Municipal. Esperamos que os
primeiros passos desse compromisso público sejam dados já.
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