terça-feira, 18 de novembro de 2014

DUNAS DO PERÓ - Deputado Janio Mendes acaba de protocolar requerimento no MPF pedindo suspensão das obras.

O deputado estadual Janio Mendes (PDT) acaba de protocolar requerimento de suspensão das obras no empreendimento das Dunas do Peró no Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia. 

O argumento é o de que o projeto foi alterado na última reunião do CECA, o que fere a legalidade do processo.

Acompanhe o texto na íntegra:


À ILUSTRE PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA


Ilmo. Sr. Dr. Procurador da República,


                  JANIO DOS SANTOS MENDES, brasileiro, casado, atualmente Deputado Estadual no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxx, domiciliado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gabinete 406, no uso de suas faculdades como cidadão integrante da sociedade organizada, vem à presença deste respeitável Órgão Ministerial, em atenção às prerrogativas constitucionais do art. 129, III da CRBF/88, expor e requerer o que segue:
         Já não é novidade para este Órgão Ministerial a problemática envolvendo as Dunas da Praia do Peró, no bairro Guriri, em Cabo Frio, e o “resort”  Costa do Peró (hotéis e loteamento) que se busca lá construir.
         Na semana passada, conforme noticiaram os principais meios de comunicação, a Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) autorizou a construção do empreendimento com apenas 10 (dez) metros de distância das dunas, modificando o limite de 50 (cinqüenta) metros, anteriormente fixado por ela mesma no início deste ano, após aprofundados estudos.
         Segundo se noticia, tal modificação se deu com base em laudo elaborado por um único especialista, anexado no recurso interposto pelo empreendimento, em detrimento de tantos outros pareceres em contrário, elaborados por outros especialistas na matéria.
         Tal decisão tomada pela Ceca, estranhamente, acarretou a precoce exoneração do seu presidente, Sr. Antônio Carlos Gusmão. A reportagem extraída do Portal G1, na internet, é prova de mais esse episódio (http://oglobo.globo.com/rio/presidente-de-comissao-ambiental-pede-exoneracao-por-divergencia-de-licenca-em-cabo-frio-14556458).
         Mediante a importância das Dunas do Peró para a preservação do lençol freático e manutenção do ecossistema ali existente, principalmente pela fauna e flora ali existente, composta por inúmeras espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, à luz das prerrogativas legais conferidas a este Órgão Ministerial, vem o peticionário requerer a adoção das providencias necessárias para a devida apuração dos fatos e preservação deste importante patrimônio ambiental.

Termos em que,
Pede Providências.

Cabo Frio, 17 de novembro de 2014.



JÂNIO DOS SANTOS MENDES

4 comentários:

Anônimo disse...

Não consegui ver no texto a frase "requer suspensão das obras", constatando apenas pedido de providências. É isso mesmo blogueiro?

Rafael Peçanha disse...

A representação ao MP tem caráter de pedido de abertura de inquérito, que ocasiona instauraçāo de ação civil púlica, que pode gerar o embargo da obra. Se for constatada a irregularidade, aliás, não há outra atitude que o MP possa tomar que não seja o embargo.

Anônimo disse...

o texto é subjetivo, trata o requerimento apenas que se cumpra a faixa de 50 metros de antes, ora modificado para 10 metros.
Ou seja, ele pede apenas para se fazer cumprir o projeto inicial, MAS NAO A SUSPENSAO DAS OBRAS.

Anônimo disse...

Anonimo o blogueiro e o suplente de deputado estão só jogando cortina de fumaça na lambança que eles por omissão e subserviencia nada fizeram ou comentaram na época da prefeitura estar sob o comando do patrão deles. Fazem isso para terem material por mais 2 meses e depois inventam outra coisa.......