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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Servidores vencem mais uma batalha judicial contra o Governo Municipal - Professores aposentados superam, na justiça, a injustiça da prefeitura.

Professores e professoras aposentados conseguiram nesta semana vencer nova queda de braço com o governo municipal. A justiça deu sentença favorável contra o IBASCAF em Ação Coletiva patrocinada pelo SINDICAF, referente a cobrança de diferenças salariais de reenquadramento. 

Assim, decidiu em primeira instância a Juíza da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio: 

Assim, sendo, deve ser reconhecido o direito dos autores à isonomia/paridade com os servidores da ativa, com o pagamento dos atrasados desde a data da promulgação da legislação que reenquadrou os servidores (fevereiro/2010), bem como dos reajustes sobre os vencimentos reenquadrados. Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA: a) Condenar o réu ao pagamento dos atrasados dos autores a partir de fevereiro de 2010 até a data da efetiva implementação do enquadramento, a ser apurado em liquidação de sentença;b) Condenar o réu ao pagamento do reajuste de 7% sobre os valores do cargo que foi reenquadrado, a partir de maio de 2011, a ser apurado em liquidação de sentença." Leia a decisão completa clicando aqui.

Parabéns ao SINDICAF e a todos os servidores que se organizaram e lutaram em prol de mais essa vitória contra os abusos do governo municipal.

É como diz aquela música: está chegando a hora...

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