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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Processo do PR contra o Plano de Cargos é encaminhado ao Ministério Público e não deverá ser julgado hoje.

O julgamento da ADIN aberta pelo PR contra o PCCR dos servidores cabofrienses dificilmente acontecerá hoje, na sessão de 13h do órgão Especial do Tribunal de Justiça. O PR peticionou ao Ministério Público um pedido de audiência pública sobre o caso,o que fez com que o processo fosse remetido ao órgão no último dia 3.  O julgamento só deverá ocorrer se o MP devolver o processo com seu parecer ao órgão hoje, a tempo de ser colocado em pauta.

A Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que representa o Ministério Público, já esteve com o processo na mão, quando deferiu parecer contrário ao pedido do PR. Os papéis coltam agora ao mesmo Procurador para que se manifeste sobre o pedido de audiência pública.

O SINDICAF, o SEPE-Lagos e demais sindicatos planejam novo ato de repúdio ao processo do PR para os próximos dias.

COMENTÁRIO: a realização de audiências públicas é sempre louvável, constituindo um instrumento democrático de discussão de ideias e debates. Entretanto, parece claro que essa manobra só visa adiar o julgamento do processo, a fim de tirá-lo do período eleitoral, já que seu resultado, positivo ou negativo, poderia gerar influências fortíssimas nas candidaturas do PR na cidade de Cabo Frio. O próprio Ministério Público já emitiu posicionamento contrário ao pedido do partido. O que há mais que se fazer? Sou a favor de toda e qualquer audiência pública, mas contra seu uso como forma de retardar o inevitável para beneficiar grupos políticos que têm medo dos efeitos de suas próprias atitudes contra o trabalhador. Queremos justiça, não enrolação.

Entenda o caso - clique aqui.

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