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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Acabou - Prefeitura é obrigada a prestar serviços a moradores de loteamentos em Tamoios.


Fim do drama. Após quase dois anos de acompanhamento pelo nosso blog, foi deferido, a favor do povo, o processo aberto por moradores de loteamentos em Tamoios, com o objetivo de obrigar o governo municipal a oferecer básicos serviços aos habitantes, como recolhimento de lixo e urbanização.

No último dia 19, a justiça federal assim decidiu, após o Ministério Público verificar descumprimento da sentença transitada em julgado proferida nos autos, por parte da prefeitura:


Determinar à Comsercaf a imediata prestação dos serviços de coleta domiciliar de resíduos sólidos, varrição de ruas, limpeza de praias, conservação de áreas públicas e manutenção e conservação de iluminação pública nas áreas dos loteamentos ´Orla 500´, ´Florestinha´, ´Viva Mar´, ´Terra Mar´, ´Verão Vermelho´, ´Long Beach´ e ´Santa Margarida´, em prazo de 15 dias, com o estabelecimento de dias e horários determinados, com a devida prestação de informação aos moradores, sob pena de multa diária imputada pessoalmente ao Presidente da COMSERCAF e, subsidiariamente, ao Prefeito Municipal em exercício, de 5 (cinco) mil reais.

A decisão foi do Juiz José Carlos da Frota Matos.

COMENTÁRIO: Parabéns aos bravos moradores da localidade, que, há anos, lutam por estes simples direitos, negados aos cidadãos, assim como querem ser negados aos cabofrienses direitos básicos como acesso a remédios, ao ensino médio, a condições dignas de trabalho, à segurança empregatícia devido aos atentados ao PCCR, entre outros. 


17 comentários:

Anônimo disse...

Obrigado Rafael Peçanha pelo apoio que esse blog sempre deu a nossa luta. è lamentável moradores terem de chegar a tal ponto para ter seus direitos.

Anônimo disse...

Temos que fica atento caso não seja cumprido dentro do prazo acionaremo o MP.

Anônimo disse...

Um absurdo ele não havia cumprido nem a decisão da Justiça Federal nem a Decisão da Justiça Federal. Gostaria de lembrar a decisão da Justiça Federal vale para todos Loteamentos são processos apensados.

Anônimo disse...

Um absurdo ele não havia cumprido nem a decisão da Justiça Federal nem a Decisão da Justiça Federal. Gostaria de lembrar a decisão da Justiça Federal vale para todos Loteamentos são processos apensados.

Anônimo disse...

Ja vamos acionar o MP aqui no Long Beach eles mantém a placa de cobrança. onde esta o serviços de postura da prefeitura para retirar essa placa ilegal.
Multa e improbidade neles.

Anônimo disse...

Os moradores estão unidos se não cumprir nós iremos denunciar hoje que catou o lixo foi associação estamos filmado com jornal para comprovar a data, Prefeito quer afrontar a Justiça. Depois não chora.

Anônimo disse...

As associações foram proibidas de cobrar pelos serviços, eu recebo boleto quero ver se isso vai valer. Vou denunciar ao MP

Anônimo disse...

Rafael seu Blog esta de parabéns continue assim, obrigado por sei apoio na nossa luta. Estamos com você na luta do PCCR e na Luta do Rui Barbosa.
Abraços

Anônimo disse...

Prefeitura Ridícula essa

Anônimo disse...

Senhor Prefeito estamos de olho, não somo palhaços. Quer um conselho, cumpra sua parte.

Anônimo disse...

Onde estão os serviços? Cadê a coleta de lixo? vocês que pagam, precisamos do seu boleto. Procure um líder do seu Loteamento.

Anderson Inacio disse...

Uma vergonha essa administração municipal de Cabo Frio, ter que ser obrigada por ordem judicial a prestar serviços públicos básicos.

Anônimo disse...

Parabéns para vocês, conseguiram afundar os loteamentos, agora não reclamem dos serviços prestados pela Prefeitura e pela falta de segurança. Vale lembrar que é proibido o uso de vigias e vigilância em locais abertos, uma vez que pode ser entendido como Constrangimento. Assim sendo, vou aí tomar meu banho de praia e se eu ver em qualquer momento um Segurança sequer nos condomínios, terei imenso prazer em acionar a Polícia Federal. Pois somente quem pode patrulhar areas abertas e públicas são as Forças Armadas e a Segurança Pública, uma vez que segurança Privada por definição é segurança de area restríta. Abraços e sejam bem vindos ao mundo dos Clientes dos Assaltantes e estupradores, por causa de uma disputa de míseros reais.

Anônimo disse...

SERÁ QUE É UM PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DIZENDO ISTO. POIS, PORQUE SERÁ QUE ESTÁ PREOCUPADO COM OS "MÍSEROS REAIS"?? POR QUE NÃO VAI FATURAR MAIS? "MÍSEROS REAIS" QUE VAI FAZER MUITA FALTA NO BOLSO DOS PRESIDENTES, ORA SE VAI. IMPLANTAM A POLÍTICA DO MEDO PARA PRESSIONAR OS MORADORES E FATURAR MAIS. MAS NÃO SE INTIMIDEM MORADORES. TEMOS QUE BOTAR ESSA MÁFIA PARA CORRER.

Anônimo disse...

ACABOU ESSE NEGÓCIO DE PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO QUERER FICAR RICO NAS COSTAS DOS MORADORES. AGORA VÃO TER QUE TRABALHAR!!

Anônimo disse...

Tá na cara que é presidente de Associação que nunca mais vai ver um mísero centavo nosso

Anônimo disse...

Tá na cara que é presidente de Associação que nunca mais vai ver um mísero centavo nosso