quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Relatório de Auditoria Governamental constata o caos: os 11 (isso mesmo, onze) erros na saúde de Cabo Frio.



A matéria original e completa sobre este caso você pode ler na íntegra no Blog Iniciativa Popular, clicando aqui. As informações abaixo dizem respeito a um resumo da grave situação.

O Relatório de Auditoria Governamental na saúde de Cabo Frio é produzido pelo TCE-RJ e pode ser acessado na íntegra clicando aqui. O que leremos abaixo diz respeito ao voto de conselheiros do tribunal em relação ao caso.

O processo nº 234.341-1/13 do TCE-RJ diz respeito ao Relatório de Auditoria Governamental – Inspeção – Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no período de 12 a 16.08.2013, objetivando verificar a contratação de serviços de saúde segundo modelo proposto pelo Ministério da Saúde. 

Após visitas realizadas à sede da Secretaria Municipal de Saúde, e com base no exame de dados e documentos fornecidos pelo jurisdicionado, o tribunal chegou a algumas descobertas:

1. Os mecanismos de identificação da relação entre demanda das necessidades de saúde e oferta de serviços de saúde não subsidiam a necessidade de complementação de serviços de saúde no SUS.

2. As relações intergestores preconizadas pelo SUS são incipientes e/ou as instituídas não são cumpridas.

3. A formalização da complementação dos serviços de saúde com prestadores privados (lucrativos ou não) não atende ao proposto pelo Ministério da Saúde e pela legislação vigente.

4. Não existe estrutura definida de Controle e Avaliação no município para acompanhar possíveis contratações de serviços de saúde.·

Então conclui o voto do conselheiro: "Diante do exposto,
 considerando que foram constatadas situações que divergem dos critérios estabelecidos pela legislação do SUS, resultando na necessidade de melhorias na contratação dos serviços de saúde, no Município de Cabo Frio, manifesto-me de acordo com as medidas propostas pelo Corpo Instrutivo e corroboradas pelo Douto Ministério Público Especial".

A decisão diz que, após o prefeito ser comunicado, correrá o prazo de 60 dias para que o governo remeta ao TCE-RJ um Plano de Ação, cujo prazo máximo de implementação das ações não poderá exceder a 180 dias.

O interessante é observar que, para o TCE-RJ, no Plano de Ação, os problemas a serem resolvidos na saúde de Cabo Frio são exatamente e ironicamente onze. E são os seguintes:

1. Deficiência no diagnóstico da demanda de saúde no município. A análise do PMS indicou que o diagnóstico de necessidade de saúde não apresenta dados que possibilitem uma visão completa da situação de saúde da população.

2. Deficiência no diagnóstico da oferta de serviços de saúde no município. A descrição da rede de serviços não apresenta a totalidade da capacidade física instalada do município e os serviços ofertados.

3. Não utilização de diagnósticos existentes da demanda de saúde e da oferta de serviços de saúde para identificar a necessidade de sua complementação. Os diagnósticos da demanda e da oferta, além de incompletos, não foram correlacionados de forma a identificar a necessidade de complementação.

4. Não realização da programação físico-orçamentária das unidades. Não foi apresentada a FPO das unidades e foi respondido no Questionário de Auditoria que esta não é realizada.

5. Não atendimento às relações estabelecidas na PPI. O município não consegue atender toda a demanda pactuada na região por falta de capacidade instalada.

6. Ausência de efetivação de algumas pactuações estabelecidas. Foi relatado que muitos procedimentos foram pactuados para realização em grandes centros em detrimento da região. 

7. Utilização de mecanismos de pactuações concorrentes com os preconizados pelo SUS. Foi relatado que o município faz troca de procedimentos com outros municípios da região para atender a demanda.

8. O Plano Municipal de Saúde vigente ou suas revisões não contemplam a necessidade de complementação de serviços de saúde. O PMS não descreve a relação entre oferta e demanda e, com isso, não aponta a necessidade de complementação dos serviços municipais de saúde. Detalhe: o TCE-RJ numera este ponto, erroneamente, como o nono, e não o oitavo problema da saúde da cidade a ser resolvido. Estamos sendo coerentes com a contagem.

9. Ausência de justificativa formal para a quantidade de procedimentos a serem contratados. Os processos administrativos apresentados não constam de justificativa do quantitativo a ser contratado.

10. Ausência de aprovação no Conselho Municipal de Saúde da necessidade de complementação dos serviços de saúde com prestadores privados. O chamamento público realizado não teve aprovação prévia no Conselho Municipal de Saúde.

11. Inexistência do serviço de Controle e Avaliação. Não havia setor formal ou informal, estrutura administrativa, área física, pessoal capacitado ou equipamentos para o desenvolvimento de ações de Controle e Avaliação.

O Conselheiro-Relator do processo em questão, que assina o Relatório, é José Gomes Graciosa.


12 comentários:

Anônimo disse...

A propaganda do cara já anunciava o que seria feito na cidade...avalanche destrói tudo que encontra pela frente...caos total, eis o resultado...enquanto no município vizinho, com muito menos grana, a geração de empregos vai acontecendo, por aqui só se vê melhoria no patrimônio pessoal de alguns...parabéns aos eleitores responsáveis pelo poder destruidor da avalanche.

Anônimo disse...

Lamentável, mais infelizmente é pura verdade, a estrutura da prefeitura de Cabo Frio vai mal em todas as esferas administrativas, não é de se estranhar o caos que a cidade vive, pois é de conhecimento que o povo eleitor do prefeito, só vota nele com interesse financeiro e vantagens, foi o criador e copiado por outros prefeitos da região, todos sabem que o mesmo sempre foi péssimo prefeito, reeleito sim, mais com esquema financeiro grande, acho que vem coisa pior ainda, essa turma do prefeito mais uma vez, quando deixar o governo vai ficar um rombo nas finanças sem tamanho, já assisti esse filme, com final bem triste, mais uma coisa eles vão bem, a saúde financeira da turma, vai bem obrigado, quem estava na m.... a pouco tempo, hoje esta milionário, ai explicação de tudo.

Anônimo disse...

Eu sabia! Nós avisamos! pena que foi em poucos dias essa supervisão ,se não ia ser constatado que Cabo Frio precisaria fechar .

Julio disse...

Tem duas opções. Como em Cabo Frio é tudo diferente,ao invés do jogo dos sete erros,faz um jogo dos onze ERROS ou pode fazer um time de futebol para disputar o campeonato Brasileiro da série Z. Clube de "regatas" DEU Onze.

Isso,porque tem um ano e oito meses. Mais um ano o relator vai aquirir LER de tanto digitar.

Julio disse...

Vai Dar Certo. O Que Deu Certo?
Vai Dar Certo. O Que Deu Certo?
É Onze!

Anônimo disse...

Faltou o vídeo das lesmas no Hospital de Jardim Esperança.

Anônimo disse...

Rafael
Não é de hoje que se fala, que os 12 mil funcionários(?), que foram admitidos na atual gestão, entre cargos de confiança e outros, eram de so menos importância em qualificação em administração pública.Isto tudo gerido por "cabrestamento" - que o digam os Professores, que preferem ganhar algumas migalhas ou esmolas em detrimento dos Servidores Concursados. A bem da verdade, eu "me rebaixo", falo mal dos bolsas do governo federal, mas tenho também 1 "cala boca" durante 4 anos.Não sei como esse pessoal se expõe em casa. No que tange aos Servidores Efetivos, quem gostaria de ser comandado por inexperiente e desconhecedores da gestão.Resultado: Isto é só o começo.Se funcionária do RH da Saúde, pode ser Secretaria, o quê não está acontecendo lá? Só esperarmos chegar outubro/2016.

Julio disse...

Anônimo, você é masoquista? Não basta? Ainda quer vídeo? Assiste o filme: Mar em Fúria. Vai gostar de sofrer assim em Cabo Frio.
Faltou nada não, senhor relator. O Anônimo está brincado. Os onze "mandamentos" já BASTA!

Anônimo disse...

Pior e na UPA de tamoios profissionais comem mal descansam mal e são mal remunerados e somos obrigados a fazer o que a tal de rosane quer

Anônimo disse...

Pior e na UPA de tamoios profissionais comem mal descansam mal e são mal remunerados e somos obrigados a fazer o que a tal de rosane quer

Anônimo disse...

Professor ,me explique ,por favor ,por que só saiu este processo agora? Esse é o tempo que precisam ,para dar este parecer? Essa fata que dão para o gestor cumprir o que esta errado ,e de quando?

Anônimo disse...

Quem manda em Tamoios, realmente é a sra.Rosane Tito e ponto!..