Em política, não há doação. Empresário faz
investimento. Essa promiscuidade estimula a corrupção
A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política,
constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?
A
CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto
de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política. O texto inclui a proibição
do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos, e o
poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e
contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
No
sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Eleito,
passa a defender interesses corporativos, e não da população.
Exemplos
de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos
agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em
obras públicas e a política de juros altos.
Em
política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre
interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.
Por
considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição:
pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que
eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a
ação.
Transcrevo
trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE,
nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um
senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha
presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012,
segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6
bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos
com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído
com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8
milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O
ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o
resultado já está definido: seis dos 11 ministros já votaram contra o
financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória?
Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática
de empresas financiarem campanhas eleitorais. Daí a importância de
participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana
da Pátria.
* Frade dominicano preso político da ditadura militar.

Um comentário:
Precisamos começar de alguma maneira .Acho ótima da CNBB.
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