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sábado, 23 de agosto de 2014

O Caso dos Loteamentos de Tamoios: Juíza reconhece que prefeitura não cumpre decisão judicial.

A Juíza Shiela Daxler reconheceu juridicamente, após inspeção in loco e audiência, que a prefeitura de Cabo Frio não está cumprindo a decisão judicial do processo 0004981-25.2009.8.19.0011, que determina a imediata entrada de serviços públicos em loteamentos de Tamoios, como coleta de lixo e urbanização.

A decisão foi publicada no último dia 21 de agosto, quinta-feira.

O processo pode ser consultado integralmente clicando aqui.

Saiba mais sobre um dos casos mais polêmicos de Tamoios, coberto pelo nosso blog há quase dois anos, clicando aqui.

23 comentários:

Anônimo disse...

Os Loteamento da Orla vem sofrendo muito com esse desmando da Prefeitura, Toda Orla foi urbanizada menos a parte desses loteamentos. Essa relação da Prefeitura com esses grupos que também afrontam a Justiça tem que ser investigada.
Solicitamos a improbidade o Prefeito deixo Claramente deixo de cumpri sua função.

Anônimo disse...

Nunca houve interesse em cumprir a sentença a desculpa de que meia duzia de gato pingado impediu a entrada do caminhão do lixo.

Anônimo disse...

A Prefeitura insiste em dizer que as Associações não deixam o caminhão de lixo entrar, qual foi o tipo de arma usada para impedir a entrada do lixo.

a() propina
b() arma química
c() arma de fogo
d() dinheiro vivo
e() alternativa a e d estão corretas.

Anônimo disse...

Moradores vão em carana na Audiência. Queremos uma punição exemplar são quase um ano de sentença não cumprida, são quase 10 anos de luta de direito subtraídos, toda orla de tamoios esta urbanizada mesmo aqui. ESSE DESGOVERNO TEM RESPONDER POR ESSE ABSURDO.

Anônimo disse...

É LAMENTÁVEL MAIS A LEI TEM QUE SE FAZER VALER PARA QUE OUTROS RESPEITEM A JUSTIÇA.

Anônimo disse...

Esperamos que esse processo sirva de referencia que outros governo pensem antes de afrontar a Justiça.

Anônimo disse...

O PREFEITO SE UNIU A ESSES GRUPOS QUE COBRAVAM TAXA A MORADORES, EU QUERO MAIS É A IMPROBIDADE DO PREFEITO EU VOU NA AUDIÊNCIA. ME DIGAS COM QUEM ANDAS QUE EU DIGO QUE TUS ÉS.

Anônimo disse...

Morador não quer acordo, morador que punição. estaremos lá dia 29/10/2014

Anônimo disse...

queremos um prefeito que respeite nosso distrito, um serviços igual o que é feito em tamoios não interessa, não cumpriu a determinação da justiça. improbidade .

Anônimo disse...

Chega de Hipocrisia, vamos a audiência. Um novo Prefeito não pode ser pior.

Anônimo disse...

Esse prefeito nunca gostou de Tamoios. nós também não gostamos dele. que venha a improbidade.

Anônimo disse...

Eles não atendeu a justiça afrontando seja por amizade, vantagem se lá por que for, um crime foi cometido, ele tem que responder por isso improbidade.

Anônimo disse...

Eu estou aqui sendo humilhado processado por esses grupos que tenta impor taxas, senhor prefeito quero mais a sua improbidade.

Anônimo disse...

Não é só falta de serviços públicos e tudo nesta semana o presidente do orla 500 marcou várias arvores e as cortou,é um descaso total eu vou na audiência e quero a improbidade do prefeito que se faça justiça.

Anônimo disse...

Para mim o Prefeito tinha de se preso, se o povo soubesse o que se passa dentro desse loteamento por causa da omissão do prefeito concordaria comigo, mais que se cumpra a lei improbidade.

Anônimo disse...

Para mim o Prefeito tinha de se preso, se o povo soubesse o que se passa dentro desse loteamento por causa da omissão do prefeito concordaria comigo, mais que se cumpra a lei improbidade.

Anônimo disse...

que se cumpra a lei prevaricação é improbidade administrativa, queremos a lei cumprida.
que venha um prefeito.

Anônimo disse...

Agora que a coisa fedeu ele cedo o documento da Delegacia Legal, ele sempre prejudicando o povo de Tamoios, No caso dos Loteamentos eu sou a favor da improbidade.

Anônimo disse...

A IMPROBIDADE ESTA PRÓXIMO A LEI É CLARA CRIME DE PREVARICAÇÃO, ISSO É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Anônimo disse...

Toda orla de Tamoios foi urbanizada os loteamento que pagam impostos ficou um lixo cheio de invasão. Sr Alair o senhor tem que dar a vez para outro. vou a audiência que Justiça, quero improbidade.

Anônimo disse...

E o que de fato pode acontecer?

Anônimo disse...

Sabem qual é a Verdade ? A Verdade é simples, não quiseram tanto que a Prefeitura entrasse para economizarem míseros reais mensais por conta de alegações fundamentadas na Lei, entretanto, com consequências onde a Lei não pode medir, pois é impossível saber o que será feito. Não quiseram tanto abrir ? Então agora aguardem na Disciplina que a Prefeitura resolva, como todos os outros demais moradores de outras ruas de Tamoios. Calados e Quietos, aguentando as intenpéries da Ingestão, pois nada adianta reclamar. Agora quero ver quem vai reclamar da Prefeitura, pois defendiam tanto que a mesma iria fazer e acontecer, quero ver agora!!!! Infelizmente só resta uma frase. Bem Feito para quem quis acreditar que a Prefeitura irá dar total atenção e exclusividades para vocês, grande erro, pois existem muitos outros moradores e varias partes de Tamoios brigando pelo mesmo a Anos.

Anônimo disse...

NÃO QUEREMOS PAGAR IPTU E MAIS DE 3.000 MIL ANUAIS POR UMA SIMPLES COLETA DE LIXO. CREIO QUE É A COLETA DE LIXO MAIS CARA DO MUNDO!!!!!