segunda-feira, 4 de agosto de 2014

EDITORIAL - A culpa verticalizada.


A verticalização do processo partidário, proposto e praticado há algumas eleições, causou uma série de transtornos para o processo político nacional, apesar de possuir coerência jurídica e até ideológica. Nessa versão, os partidos eram obrigados a estabelecerem, nos estados e municípios, as mesmas parcerias e coligações partidárias que fossem firmadas em nível nacional.

Em alguns casos, entretanto, cabe à população verticalizar,  ela mesma, a atuação política de determinadas instituições e partidos políticos, a fim de observar as identidades evidentes ou não de projetos eleitorais.

É o caso da trama contra o PCCR dos servidores municipais de Cabo Frio. A ADIN, aberta pelo presidente do PR em Cabo Frio. Walmir Porto, não pode e não deve ser colocada apenas na conta pessoal do político. Walmir, ao assinar a petição inicial da ação, por  intermédio do advogado do diretório municipal da legenda, o fez institucionalmente, representando o Partido do República - o que não exclui sua concordância e seu apoio pessoal ao procedimento, conforme evidenciamos na recente entrevista do mesmo ao Jornal Folha dos Lagos, aqui analisada minuciosamente (releia aqui).

O Partido da República tem representantes locais na Câmara Federal e candidatos na mesma esfera, bem como à Alerj neste ano. Cabe sim, a estes senhores, declararem sua relação com essa ação golpista e ofensiva aos direitos dos trabalhadores de Cabo Frio, assim como o candidato do partido ao governo do estado e presidente estadual da legenda, Anthony Garotinho, precisa ser acionado sim, a fim de que se pronuncie sobre o tema. Afinal, se a instituição que comanda é capaz de atentar dessa forma contra o servidor em nível municipal, o que poderá ser do nosso estado se essa prática nefasta se verticalizar?

Seguiremos na luta. Todos os responsáveis precisam se manifestar. Afinal, fica muito fácil estender os problemas de um partido a todos os seus líderes quando há interesse; mas quando se há necessidade em se defender um governo, ao contrário, "esquecer" essa relação evidente.

Bom dia!

5 comentários:

Anônimo disse...

Rafael, há algo de muito perturbador no seu ponto de vista. Quando da perseguição política sofrida por vc, salvo engano, vc, em um de seu editorial quase diário, explicitou seu entendimento que só poderia dizer que estava sofrendo de perseguição quando o judiciário assim o declarasse. Pois bem, apesar de entrar em perfeito confronto com seu posicionamento, o engoli sem me manifestar, ainda que anonimamente,rs. No caso do Plano de Cargo e Salários dos Servidores Municipais, o PR utilizou-se de uma medida legal para questionar os parâmetros utilizados na elaboração. Será que o poder judiciário não goza da mesma legitimidade para declarar constitucional o PCCR? São dois pesos e duas medidas? Vc dirá, certamente, no caso da sua suposta perseguição política há cunho negativo, impedindo que se exerça o ofício, conquistado constitucionalmente, porque houve a aprovação em concurso público, e tal. Mais uma vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - não pode ser declarada constitucional pelo Poder Judiciário? Em caso de suspeita de legitimidade do poder judiciário em julgar a referida ação em virtude de seu patrono ter sido desembargador do TJ, há a garantia do duplo grau de jurisdição, ou seja, há outras instâncias para apreciar o feito. Parece-me que há outros interesses escusos nessa insistência em denegrir a imagem do PR e seus filiados em pleno período eleitoral, sob o manto de resguardar o direito dos servidores municipais. Espero que seja apenas um engano meu pq o papel da oposição, no qual vc capitaneia, tem sido plausível e importante no que se tornou, em âmbito municipal, uma verdadeira tirania. Gostaria que
explanasse seu posicionamento. Um abraço!

Rafael Peçanha disse...

Anônimo, a sua ponderação é muito importante. Vamos lá, espero que consiga esclarecer o que penso desse caso. Parece-nos evidente que a ADIN é um instrumento legal de questionamento jurisdicional. Mas a versão de que o PR ingressou com a ação "em busca de uma explicação jurídica" para uma mácula evidente a um direito, como fosse um desbravador da verdade, me soa um pouco estranha - não estou dizendo que você disse isso, é apenas para ilustrar. Claro que as intenções das ações não entram no debate jurídico - e é exatamente por isso que a nossa construção aqui é política, não jurídica. Nosso objetivo é levantar a pergunta: quais as intenções políticas do PR em abrir a ação? A legalidade exclui o posicionamento político e sua manifestação? Afinal, os líderes do PR não são advogados do partido, mas sim...representantes políticos. Nossa abordagem aqui faz exatamente o que você defende: uma separação entre a legitimidade jurídica (o PR é legítimo para abrir a ADIN, tem direito de fazê-lo e até dever se entender existir legalidade a ser questionada), mas o que está por trás do caso? Uma mera suspeita de irregularidade no PCCR? Não te estranha a ideia de que, nesse caso, O réu é a própria prefeitura, que tem no autor, o PR, um de seus partidos da base, de forma que autor e réu podem "jogar" entre amigos? Não te estranha qser o terceiro processo "misteriosamente" aberto em um ano, com o mesmo objetivo? Claro que, mais um vez - perceba - isso também é legítimo e legal. Mas e politicamente, como fica? O PR não é a OAB - é um partido. Assim, precisa explicar politicamente o que deseja com a ação. Se a capa da política não deve esconder a legalidade, a capa da legalidade também não pode esconder as intenções políticas. A justiça, como eu disse no caso da perseguição, não se discute - se contesta juridicamente. A política não - ela existe, ao contrário, a partir do próprio debate, discussão e questionamento. Não há, por enquanto, ilegalidades evidentes no processo. Mas há atitudes políticas que precisam ser debatidas. Afinal, seria muita inocência ou falta de senso de realidade supor que se abriria um processo contra os direitos conquistados pelos servidores (ainda que estes sejam ilegítimos, o que temos certeza absoluta que não são) e estes silenciassem "na espera da decisão jurídica". Entende? Um partido que faz parte de um governo que desrespeita o servidor a cada minuto (e você tem acompanhado a quantidade absurda de abusos diários dos mais variados tipos)e que busca arguir a constitucionalidade de um plano dos mesmos servidores, certamente, não o faz somente como atitude jurídica, assim como um time não ingressa com uma ação na justiça desportiva sem pensar em futebol. Nosso debate aqui é político. Ou por que será que os representantes do partido demoraram - ou estão demorando - tanto a se manifestar? Se a questão fosse só jurídica, a resposta seria imediata e clara. Espero ter ajudado e obrigado pela sua sinceridade e clareza no seu posicionamento. Precisamos sempre de debates assim. Um abc.

Anônimo disse...

E porque o PR ,não abriu processo quando confirmado que o dinheiro do FUNDEB ,foi desviado.

Anônimo disse...

o PR de Cabo Frio envergonha a politica local!

Anônimo disse...

E os vereadores de cabo frio também ,ali parece tudo ,menos o interesse da população de cabo frio .Será que virou picadeiro!