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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Diretores do IBASCAF e do PASMH são denunciados ao Ministério Público por improbidade Administrativa. Situação da prefeitura de Cabo Frio no MInistério da Previdência é irregular.

A Associação dos Fiscais Municipais de Cabo Frio sempre indica representantes para os conselhos, junto com outras entidades e a administração pública. O último mandato dos conselhos Municipaia de fiscalização do IBASCAF e do PASMH foram nomeados para o período de janeiro de 2011 até dezembro de 2013. Durante o ano de 2013, os representantes eleitos não foram convocados para nenhuma reunião.

Em abril de 2014, mesmo sem convite oficial, os fiscais entregaram suas indicações para o novo biênio dos conselhos, mas nunca foram atendidos. Em agosto de 2014, os mesmos oficiaram a presidência da autarquia para que convocasse extraordinariamente uma reunião - sem sucesso.

A Administração, por força da lei 9.717/98, precisa prestar contas ao Ministério da Previdência sobre o seu RPPS (IBASCAF), sob pena de não obter as certidões negativas necessárias aos convênios e repasses da União (os 78 milhões para obras na periferia foi um deles) e essas contas só podem ser apresentadas com o parecer dos conselhos. Atualmente, a situação da Prefeitura de Cabo Frio no Ministério da Previdência é irregular, como se pode comprovar abaixo.


Na semana passada, os fiscais protocolaram denúncia/pedido de investigação no Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia, sob o nº PRM-SPA-RJ-00002475/2014 no qual se solicita a análise da possibilidade de ter havido improbidade administrativa no caso.

Outro objetivo do processo é obter auditoria externa nas contas do IBASCAF e do PASMH a fim de apurar todas as irregularidades. 

2 comentários:

Anônimo disse...

Rafael
Creio que o Sindicato, deveria requerer no MPF, razões pelas quais não foram aceitos o pleito representativo.Gerando com isto, que QUALQUER reunião, que deve ser publicada (interesse dos Servidores), sofra questionamentos e embaraços se elas ocorreram.
Seremos muitos inocentes - nós Servidores, se acharmos, que eles atenderão quaisquer esclarecimentos do MPF ou INSS. Temos pessoas despreparadas, na administração.Não necessitamos de Auditoria Externa.Necessitamos isto sim, de que a classe funcional (Servidores), se manifestem com clareza e deixem de se omitir, defendendo o seu Patrimônio Previdenciário.Quem recolhe para o IBASCAF somos nós e, nós ficamos a mercê deste pessoal.É hora de cobrança junto aos órgãos fiscalizadores.

Anônimo disse...

Vai dizer que todos não sabiam que isdo ía acontecer ,por isso a presidente é sua cunhada .