quinta-feira, 31 de julho de 2014

PERGUNTAS QUE O POVO FAZ: PR X PCCR

1. A ADIN contra o PCCR não pode diminuir os salários do servidor, afinal, a redução salarial do servidor público é inconstitucional. Certo?

Errado. A redução do vencimento básico do servidor é inconstitucional, de fato. Entretanto, se o questionamento da constitucionalidade do PCCR for deferido, será como se o Plano fosse nulo na sua origem, isto é, como se ele nunca devesse ter existido. Portanto, as conquistas obtidas a partir de sua vigência serão anuladas e o salário voltará sim a ser o que era antes – e imediatamente.

2. O PR (Partido da República) é o grande responsável por mais este golpe no servidor de Cabo Frio?

Sim, mas em conluio com o governo municipal. O PR é partido da Bse do governo de Cabo Frio, tem um vereador; uma Secretaria, ocupada pela esposa do presidente municipal do partido; dois candidatos a deputado estadual e dois a federal da base do governo. Além disso, quem assina a petição inicial da ADIN é o próprio Walmir Porto, presidente municipal do partido, conforme já publicamos neste blog (relembre aqui).

3. Mas a ADIN já tem os pareceres favoráveis ao servidor, tanto do Ministério Público quanto da Procuradoria do Estado. Não é vitória certa da categoria?

Não. Os desembargadores do órgão Especial é que decidirão. Os pareceres, embora tenham peso nessa decisão, podem ser simplesmente ignorados.

4. O PR deve ter percebido o erro que cometeu e desistido de se dedicar à vitória do governo na ação, certo?

Errado. O advogado contratado pelo partido, e que, inclusive, assina o pedido de vistas do processo, é o poderoso Miguel Pachá, que já foi presidente do Tribunal de Justiça, que julgará a ADIN. Isso significa que o PR e o governo estão investindo alto (um advogado que foi presidente do TJ não tem honorário baratos) no fim do plano e no prejuízo dos servidores.

5. O governo está fazendo isso porque não tem dinheiro para pagar o plano, superando o percentual permitido em lei ?

Não. O relatório emitido ao TCE-RJ sobre o terceiro quadrimestre do ano passado (que o governo atrasou na entrega por vários meses) mostra que os gastos chegaram à casa dos 53%, portanto, dentro dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme também publicamos (relembre clicando aqui). Prova de que as contas município estão dentro da margem é que o prefeito antecipou a primeira metade do décimo terceiro salário. Ou seja: dinheiro tem.



6 comentários:

Anônimo disse...

Alô Prefeitura de Cabo Frio, cadê a iluminação do poste em frente ao número 222, da Rua Barão do Rio Branco, Passagem, além de conviver com lixos nas calçadas, ainda temos o risco de assaltos ou outras coisas piores, porque existe um terreno baldio sem portão, esta difícil melhorar alguma coisa nesta cidade.

Anônimo disse...

O governo esta agindo contra o PCCR e os servidores porque nao tem dinheiro? porque ta ultrapassando o percentual de lei?

Claro que Nao, ele esta fazendo por que é mal mesmo, bom ele saber o que poderá acontecer, caso, familia sejam prejudicadas, tenha bem a noção disso.
Quanto ao Senhor Walmir Porto, ele se prepare.

Anônimo disse...

Ai seu walmir ,se te encontro em algum lugar ,nós vamos bater um papo amigável .Parabéns deve esta dormindo bem .né!

Anônimo disse...

Rafael, como fica os descontos da aposentadoria em cima do salário atual? Vão devolver esse dinheiro? Porque se abaixar, a aposentadoria não será em cima do salário atual. Então não tem que devolver o que foi cobrado a mais? Aliais, eu ia me esquecendo, com essa atitude esse governo está dando um tiro na cabeça, no pé e no coração. Vai ser a última eleição desse prefeito. Acabou para ele, não ganha nem mais como vereador.

Anônimo disse...

Vamos pedir a Inter Tv para repassar as reportagens em que o prefeito falou a respeito do PCCR, quando ele assinou a lei, vamos atras do MP também eles devem explicações... Vamos mover tudo que tivermos direito pessoal, quem sabe até um Iptchamam
http://www.r2cpress.com.br/v1/2011/04/21/como-o-povo-pode-tirar-o-prefeito-do-poder/

o povo tem poder minha gente!!! só precisam se conscientizar disso!!
e nossas familias, os ajustes financeiros que fizemos, nossas contas vai virar tudo de cabeça pra baixo eles vão comemorar e nós vamos nos estrepar...

Anônimo disse...

O prefeito pagou o 13 para calar nossa boca, nos fazer esquecer o que estão fazendo e achar que ele é o cara!!! porque muita gente acha isso... vai lá no blog dele pra ver só... com certeza não devem trabalhar em nenhum orgão publico de Cabo Frio... e se disserem que em outro lugar é pior que em Cabo Frio, Azar quando eleito fez o PCCR, então tem que cumprir..
disse no blog dele e no face que agora as coisas vão melhorar.. aonde isso? cadê que não tô vendo? pelo visto só piorar é o que ele quer dizer neh..
ele faz isso porque não quer saber da população não, era só p/ tirar o ex prefeito (que convenhamos tb não fazia nada pela população,mas parece que o povo já esqueceu disso neh?!!! ) e depois de 4 anos passar para alguem de sua familia, olha só o circulo ai minha gente... abram o olho meu povo..