quarta-feira, 23 de julho de 2014

Líder do Governo afirma que Prefeitura de Cabo Frio ainda não enviou documentos de confirmação de convênio com o estado por causa de "troca-troca" de Secretarias. Nosso blog ensina como fazer.

O prefeito de Cabo Frio prometeu um grande choque de gestão, com o fim de algumas secretarias, criação de coordenadorias e contenção de despesas. O que se viu, porém, foi um pequeno "troca-troca" entre secretários (relembre o caso clicando aqui).

No atual governo, entretanto, como já temos dito, as mais simples e pequenas ações são motivo de muita confusão e problemas. Porque quando há ineficiência, até o fácil fica difícil.

Foi o caso da troca de comando entre as Secretarias de Fazenda e Administração, que, segundo o próprio líder do governo na Câmara, vereador Taylor Jasmin (PRB), pode ter causado o fato da prefeitura ainda não ter enviado ao governo do estado os documentos necessários para a concretização do convênio de mais de 78 milhões de reais para urbanização na periferia da cidade.

Segundo matéria do Jornal Folha dos Lagos de ontem, que entrevistou acerca do caso, entre outros personagens políticos, o deputado estadual Janio Mendes, o convênio estaria assinado e o dinheiro separado, restando apenas ao governo municipal o envio de documento necessário para a liberação do valor:


O líder do governo na Câmara confirma que as documentações ainda não foram enviadas ao afirmar que "acredita" que a responsabilidade seja do secretário de Administração "ou" de Fazenda, "mas pode ser que o troca-troca de comando das pastas tenha atrapalhado o envio dos documentos".


O vereador deixou claras suas dúvidas acerca do procedimento do convênio e de sua situação dentro do governo. Por outro lado, deu a entender que a troca de secretarias promovida pelo prefeito prejudicou os trabalhos. Sinal que as relações internas (políticas e comunicativas) dentro do grupo político da atual gestão, precisam melhorar. E muito.


Diante das incertezas e dúvidas do vereador, vamos tentar ajudar:

O convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e o Governo do Estado do Rio de Janeiro (Convênio 073/2014, firmado em 30/04/14, processo administrativo E-17/001/1396/2014) prende-se ao Programa Somando Forças, que diz respeito a convênios entre estado e municípios para a aplicação de investimentos em obras de infraestrutura, no qual aquele estra com 95% do valor e este com 5%. Sendo assim, os quase 4 milhões de reais que correspondem à contrapartida da prefeitura no caso já podem ser utilizados livremente - basta não esquecer do processo licitatório legal e justo entre os concorrentes.


O problema é que, para o recebimento do valor do governo do estado (mais de 74 milhões de reais), é preciso a apresentação dos seguintes documentos: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; Certidão Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal; e Certidão negativa de Débitos Previdenciários. A obtenção desses documentos pode ser feita por qualquer funcionário da prefeitura que tenha os dados da personalidade jurídica municipal e autorização para fazê-lo. As informações são da Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos (EGP).

O documento de envio das certidões em tela deverá ser assinado pelo próprio prefeito da cidade, e não por nenhum de seus secretários, já que o convênio foi realizado diretamente com o município, e não com um dos órgãos de suas administração direta. Assim entende a Resolução SEF 09 de 4 de agosto de 2003, emitida pela Secretaria de Estado de Finanças.

Agora, caso haja alguma irregularidade nessas certidões, cabe ao Secretário de Administração, no caso do primeiro e do terceiro documentos (FGTS e débitos previdenciários) e ao Secretário de Fazenda, no caso do segundo documento (Fazenda e Receita Federal) proceder os atos necessários para regularizar a situação do município.

Esperamos ter ajudado ao vereador e ao governo e esperamos que dê tudo certo no que tange ao envio das documentações necessárias para que Cabo Frio receba este importante investimento na nossa já tão sofrida periferia.

3 comentários:

Julio disse...

Rafael você levou uma bolada na cabeça ou no rosto? Quando estava assistindo a partida entre: ADDP/Cabo Frio X Copagril do Paraná, no ginásio Alfredo Barreto. Só pode, não é bola? Achar que que certos membros da "nova" administração municipal vão entender.... Acho bom, você colocar desenhos ilustrativos. Ai, deve entender. Será? Ou então você vai até a prefeitura(não aconselho) pegar na mão, como criancinhas de 02 anos. Rafael, tô ficando muito decepcionado com você. Já não basta a contagem que nos resta,para ficar assistindo a maravilhosa administração e me vem com essa. Vou ler seu blog, mais não.

Anônimo disse...

Rafael
Tem que eninar ao pessoal como proceder? Para que serve à Controladoria e Procuradoria da Prefeitura?

Anônimo disse...

"O problema é que, para o recebimento do valor do governo do estado (mais de 74 milhões de reais), é preciso a apresentação dos seguintes documentos: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; Certidão Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal; e Certidão negativa de Débitos Previdenciários."

EIS O PROBLEMA! ACREDITAR QUE TUDO ESTEJA OK, É COMO ACREDITAR EM PAPAI NOEL. E COMO A PERIFERIA NÃO FAZ DIFERENÇA ALGUMA PARA ESTE "GOVERNO", ACERTAR ESSAS PENDÊNCIAS SERIA A MESMA COISA QUE "GASTAR VELA COM MAU DEFUNTO", (DITADO POPULAR).

DIGNO!