quinta-feira, 3 de julho de 2014

INFORME JURÍDICO - Ação contra o Plano de Cargos de Cabo Frio, aberta pelo Diretório Municipal do PR, será julgada na próxima segunda-feira.


A ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - aberta pelo Diretório Municipal do PR de Cabo Frio em 2013, cujo objetivo é anular o PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - do servidor público municipal, será julgada na sessão da próxima segunda-feira (dia 7), às 13h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A Ação foi aberta no dia 23 de janeiro do ano passado e noticiada em primeira mão, bem como acompanhada atentamente pelo nosso blog. Cabe lembrar que Anthony Garotinho (PR) é o presidente estadual do PR e Walmir Porto, candidato a deputado federal na cidade, é presidente municipal. Ambos possuem relações estreitas com o governo Alair Corrêa.

A ADIN questiona a constitucionalidade do PCCR em face da Constituição Estadual.


O SEPE e o SINDICAF entraram no processo como Amicus Curiae, isto é, instituições sociais interessadas no assunto por motivos coletivos. Não fosse isso, a ADIN seria uma ação entre a amigos, já que o autor é o PR e os réus são a prefeitura e a Câmara Municipal de Cabo Frio, que formam um só grupo político.

Estaremos acompanhando atentamente mais esta tentativa autoritária de golpe no servidor municipal, confiando que tais sandices não passarão, a partir da coerência do Poder Judiciário.

RELEMBRE O CASO:



9 comentários:

Anônimo disse...

So foi o Barbosa sair do STF ja virou casa de maria joana!!!!!!!! Acorda Cabo Frio! !!!!!acorda Brasil!!!!!!!!

Anônimo disse...

E o processo referente a convocação dos concursados, alguma notícia?

Anônimo disse...

É inaceitável a posição adotada por alguns políticos em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) criado e aprovado durante o nosso governo. Acreditem ou não, o PR – Partido da República, através do presidente do diretório municipal de Cabo Frio, ingressou com ação para derrubar esse plano na Justiça. A ação será votada na segunda-feira, dia 7. Queremos descobrir o que levou o presidente do PR a adotar essa postura covarde contra os funcionários que trabalham pelo desenvolvimento da nossa cidade. Vamos nos unir com pensamento positivo para que esse sonho, que virou realidade, não se torne um pesadelo na vida do funcionalismo municipal.
O Nome deste Senhor chama-se WALMIR PORTO.

Fonte: Marquinhos Mendes

Rafael Peçanha disse...

Ainda aguardo resultado de recurso do Sepe contra decisão do TJ desfavorável ao sindicato...

Anônimo disse...

Nao se uludam sabemos que os processos sao vendidos pelos tribunais naturalmente, sem nem um pudor e respeito. Que se foda os funcionarios! !!!!!!!!

Anônimo disse...

Precisamos conversar com estes senhores ,Ah! será que teremis que chamar is blacks blocks para visitar cabo frio.

Anônimo disse...

O Sr. Walmir Leal Porto é candidato a Deputado Federal pelo PR - Partido da República e tem como slogan de campanha a frase "Um porto seguro para a Região". Isso só pode ser uma grande piada! A turma que anda com esse cidadão convidam as pessoas para participarem da "corrente do bem", que é capitaneada por ele. Outra grande piada! ACORDA de Cabo Frio!!! ACORDA Região dos Lagos!!! Esse cidadão tenta prejudicar cerca de 10.000 funcionários do Município de Cabo Frio e ainda tem a coragem de dizer que integra uma "corrente do bem"? Isso é um desrespeito a dignidade do POVO. Nós, funcionários do Município de Cabo Frio, estamos esperando até hoje o posicionamento desse cidadão, do candidato ao Governo do Estado e do Sr. Prefeito Municipal, e NADA. Uma vergonha! Esse cidadão não tem autoridade moral para representar ninguém junto a Câmara dos Deputados Federais. ACORDA POVO! Vamos dizer NÃO a corrente maligna que leva o nome desse cidadão. Funcionário Público Municipal que tem vergonha na cara jamais votará em você.

Anônimo disse...

Acabei de acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e constatei que o processo que o Sr. Walmir Leal Porto (aquele que está chamando o povo para fazer parte da sua "corrente do bem", que na realidade é uma "corrente maligna") foi retirado de pauta. O que será que aconteceu? Será que "forças ocultas" estão se juntando para dar uma solução para o caso, para que esse cidadão saia um pouco mais limpo dessa sujeirada toda? Vamos aguardar os próximos capítulos dessa novela.

lucas leal disse...

FIQUEI SABENDO QUE O SR PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORREA PEDIU QUE SÓ ENTRASSE EM VOTAÇÃO ESSE PROCESSO DEPOIS DAS ELEIÇÕES. ISSO É MANOBRA POLÍTICA SEM NENHUM CARÁTER. VEJAMOS BEM NA HORA DAS URNAS.!!!NOSSOS VOTOS TÊM QUE TER PESO.