terça-feira, 24 de junho de 2014

Prefeito de Cabo Frio perde novamente em ação de improbidade no STJ.



Uma Ação Civil Pública originária do ano de 2004 (2004.011.003456-6), aberta pelo Ministério Público Estadual, com a acusação de improbidade administrativa por dano ao erário, cujo réu é o prefeito de Cabo Frio, recebeu no último dia 20 deste mês decisão desfavorável ao governante no STJ.

O Ministro Gilson Dipp, em decisão monocrática de 16 de junho, publicada quatro dias depois, negou o Recurso Extraordinário apresentado pelos advogados do prefeito ao dito tribunal (AResp 27484) contra a decisão anterior, que condena o governante.

Os arquivos agora estão nas mãos de Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do Ministério Público Federal.

Quando se esgotam os recursos no STJ, só resta ao réu a última instância: o STF. O crime de improbidade com dano ao erário enseja perda da função pública com perda dos direitos políticos de 5 a oito anos, segundo o artigo 12 da lei federal 8.429 de 1992.

ENTENDA O CASO

O processo 2004.011.003456-6 é a numeração original do processo 0003396-11.2004.8.19.0011, em relação ao qual o prefeito fora condenado pelo STJ em setembro do ano passado. Na decisão, o Tribunal afirmou que o governante, á época, exerceu "(...) fragmentação dos processos de pagamento nas obras junto à Secretaria de Educação para burlar a legislação de regência, contratando veículo sem o necessário empenho e na ânsia de se perpetuar no poder, lançou mão de recursos públicos em autopromoção (...)"




8 comentários:

Anônimo disse...

Sabe o que isso nao da em nada. Porque? A justiça Brasileira nao vale nada!!!!!!!!!

CAROLINE FERREIRA SODRÉ disse...

Pensando dessa forma, que quem esta no poder não tem medo de nada, se vai dar ou não, ninguém sabe, mas por enquanto a justiça esta sendo feita...

Anônimo disse...

E o processo para convocação dos concursados, alguma notícia?

Anônimo disse...

Cara Caroline ,justiçaaaa sendo feita ,um processo do ano de 2004. Se justiça fosse feita mesmo .nem precisaria buscar lá atrás .só os processos atual, já teria tirado este prefeito ,lembra o caso. Bucho de ouro.fundeb e outros mais .

Rafael Peçanha disse...

Caro anônimo, o processo segue em recurso no Tribunal de Justiça, mas temos sofrido derrotas e a perspectiva não me parece boa. Mas tudo pode acontecer. Um abraço e obrigado pela participação!

Anônimo disse...

Gostaria de saber sobre o processo dos concursados da Gm se tem alguma noticia .

Anônimo disse...

Esse processo não é o que culminou para que ele ficasse ficha suja e inelegivél .

Fernando disse...

Justiça está sendo feita?... Ação do ano 2004... Ele vai perder o mandato... Nossa... Detalhe o mandato já acabou... Dos 3 poderes da República o que impede que o Brasil melhore e até os outros poderes melhorem é o nosso ilustríssimo Judiciário... Quem além der não ser democrático como os outros e não liga a mínima para a repercussão das suas má ações, os capa pretas vivem alienados num feudo de prosperidade, promiscuidade e relativa segurança.