sábado, 14 de junho de 2014

Governo sofre nova derrota jurídica em embate com trabalhadores sindicalizados - Sindicaf é legítimo para representar o servidor de Cabo Frio.

Comunicado oficial do SINDICAF.
PREZADOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO:

ASSIM QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO TEVE OFICIALMENTE CIÊNCIA DA GREVE DOS SERVIDORES, AJUIZOU UMA AÇÃO NO TJ/RJ, NA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE, ALMEJANDO A SUSPENSÃO DA MESMA, ARGUINDO AINDA SUA ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. 

COMO É SABIDO DE TODOS, A GREVE INICIOU NO DIA 02 DE JUNHO DE 2014 E FINDOU NO NA TARDE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2014. E ENTÃO SOMENTE NO DIA 04 DE JUNHO FOI PUBLICADO PELO TRIBUNAL SUA LIMINAR, ONDE DETERMINOU O IMEDIATO RETORNO DOS SERVIDORES DO SINDICATO SUSCITADO ÀS SUAS ATIVIDADES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PORÉM CABE ESCLARECER QUE OS SERVIDORES JÁ HAVIAM RETORNADOS A SUAS ATIVIDADES LABORAIS. IMPORTANTE TAMBÉM RESSALTAR QUE ESTA DECISÃO SE BASEOU SOMENTE NAS PROVAS ALEGADAS PELA PREFEITURA.

NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014, HOUVE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEVAMOS NOSSA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, MAS NÃO HOUVE ACORDO POR RECUSA DA PREFEITURA DE CABO FRIO.

NO ENTANTO, AINDA QUE DIANTE DA RECUSA DA PREFEITURA EM CONCILIAR NEGOCIANDO A PAUTA POR NÓS APRESENTADA, PODEMOS GARANTIR 02 (DUAS) VITÓRIAS, A PRIMEIRA FOI QUE CONSEGUIMOS CONVENCER OS REPRESENTANTES DA COMSERCAF A FAZEREM A PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS.

E A SEGUNDA FOI A DECISÃO DA NOBRE DESEMBARGADORA, ONDE APÓS ANALISAR TODOS OS NOSSOS DOCUMENTOS, RECONHECEU EXPRESSAMENTE A LEGITIMIDADE DO SINDICAF PARA REPRESENTAR TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, LEGITIMIDADE ESSA QUE JÁ FOI TÃO QUESTIONADA ANTERIORMENTE. PARA NÓS, SINDICATO E SERVIDORES, ESSE RECONHECIMENTO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.

TAMBÉM APRESENTAMOS NOSSA CONTESTAÇÃO COM TODO CONJUNTO PROBATÓRIO E VAMOS AGUARDAR A DECISÃO FINAL DO TRIBUNAL. POR ENQUANTO TODA DEMANDA QUE ENVOLVER DIREITOS DOS SERVIDORES SERÃO TRATADAS ESPECIFICAMENTE NA JUSTIÇA.

CONCLUINDO, LAMENTAMOS A IMPRUDENTE E INFELIZ ATITUDE DO CHEFE DO EXECUTIVO QUE EM VEZ DE ATENDER OS ANSEIOS DA CATEGORIA, SE PREOCUPA APENAS EM COMEMORAR VITÓRIAS INEXISTENTES, TENTANDO DESTA FORMA INDUZIR A CATEGORIA DE SERVIDORES E A SOCIEDADE À ACREDITAREM EM UMA SITUAÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A REALIDADE DOS FATOS.

A LUTA CONTINUA!

COMENTÁRIO: A prática golpista do governo municipal tem sido constante. Já aconteceu com o Sepe e agora com o Sindicaf: a tentativa de obter, na justiça, a deslegitimização das instituições como representantes legais dos servidores municipais organizados. Nas duas vezes, a tentativa de golpe do governo foi um sonoro tiro no pé, já que apenas serviu de pretexto para que a justiça confirmasse, de forma indelével, a legalidade representacional de ambos os sindicatos. É um sinal, entretanto, de alinhamento a um posicionamento de extrema direita, de perseguição ao trabalhador e de incompetência política, o comportamento do governo, o que apenas confirma nossa análise que já dura um ano meio: o inimigo número um do servidor municipal é o próprio poder público municipal, que deveria, ao contrário, ser seu maior parceiro. Lamentável. Mas seguimos na luta. Afinal, nossas vitórias têm sido constantes, diante do direito líquido e certo estar cotidianamente ao nosso lado e porque nosso embate é com um adversário pouco eficiente juridicamente, para usar um termo mais educado. Parabéns ao amigo Olney Vianna e toda diretoria do Sindicaf por mais essa vitória.

4 comentários:

Anônimo disse...

Prof Rafael
Alguém em sã consciência tem dúvidas desta situação: O MAIOR INIMIGO do no CORPO FUNCIONAL, é o Chefe do Poder Executivo?
Aliás, isto não é de agora. Em seu 1º mandato, massacrou os funcionários com atrasos salariais de no mínimo 2 meses, além de NUNCA ter feito NADA em prol dos mesmos. Portanto, esperar qualquer outra atitude é ser infante.No mesmo, nos surpreende como uma Procuradoria é tão serviçal e vil, em suas representatividades e responsabilidades jurídicas. Será que lá naquele corpo funcional, onde à maioria estar sem ter prestado Concurso Público,não há Advogados "gabaritados", para ajudar o nosso Prefeito errar menos? São todos Marias vai com as outras? Não teem saber jurídico e ético suficiente, diante do juramento prestado, quando de sua colação de grau?

Anônimo disse...

Parece piada mais é sério.Nada funciona direito nesse governo.
Educação agoniza,falta alimentos para fazer a merenda,falta gás,escolas sem funcionar por não ter uma equipe competente para consertar os equipamentos,como: Bomba dagua,geladeiras,freezer,fogão,bebedouro,elétrica e muito mais.
Saúde: Falta tudo.
Esse prefeito quer descarregar o ódio nas pessoas que trabalha sério e não tem nada a ver com política e quem paga o pato são as diretoras das escolas e a população.

Anônimo disse...

Como fala e faz tanto mal aos sindicatos .e ainda tem coragem de dizer que é filho de sinducalista ,ainda bem que a maioria dos verdadeiros cabo friense sabe quem é ,digo isto .porque houve uma migração muito grande de gente de toda parte do país para cá .achando que aqui é um lugar sissegado ,ledo engano .A migração maior que é notoria,vem do Espirito Santo ,que sabemos que a grande maioria veio para se dar bem .até pelo fato de ser parentes e outro lugar é campos de goytacazes ,agora te pergunto se o casal rosinha e garotinho são tão bons administradores porque vem para cá ,esse povo em sua maioria em busca de vida e emprego melhor.

Anônimo disse...

Prezado Rafael,
Quero saber de que audiência o Olney participou pois parece que não foi a mesma que eu... A presidente do Tribunal Des. Leila Mariano, confirmando a liminar anteriormente deferida, fez constar em ata que os motivos esposados pelo SNDICAF NÃO JUSTIFICAM A GREVE ATUAL NEM FUTURA. Se o d. blogueiro preferir se aprofundar no caso, lhe envio cópia da ata, cujo resumo foi matéria do Jornal O Globo.
Att.
Carlos Augusto Cotia