quarta-feira, 11 de junho de 2014

EXCLUSIVO - Ministério Público abre ação de improbidade administrativa contra Prefeito, Secretária de Educação e mercado de Cabo Frio por suspeita de fraude em compra de merenda escolar: Caso do Bucho de Ouro do Tangará.


No último dia 9 de maio, o Ministério Público Estadual abriu Ação Civil Pública com acusação de improbidade administrativa/dano ao erário contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa; a Secretária Municipal de Educação, Elenice Martins; e o III Concórdia Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios LTDA, nome fantasia do mercado Vitória, do bairro Tangará.

Trata-se do processo de número 0009685-08.2014.8.19.0011, que se encontra, desde essa data, sob a responsabilidade do meritíssimo juiz de direito Dr. Danilo Marques Borges, da Primeira Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. 

A ação é uma resposta do órgão à denúncia protocolada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar à Segunda Promotoria de Justiça Coletiva de Cabo Frio, referente ao cancelamento da licitação da merenda escolar realizada em 2012, em prol de um estranho processo de compra emergencial realizado em 2013, no qual foi vencedor o Mercado Vitória, do bairro Tangará, cujo proprietário é filho do Subprefeito do Jardim Esperança, Aristeu Platasio Campanati, que, à época, havia assumido o cargo há poucos meses.


Na ação, em sua folha 3, é informado que o assunto do processo é "a contratação irregular da empresa II Concórdia Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios LTDA pela ré Elenice Martins Barreto, mediante delegação e autorização ilegais pelo réu Alair Francisco Corrêa".

À folha 4, lembra o Ministério Público que o valor gasto em 3 meses de compra emergencial foi de mais de um milhão de reais - exatamente R$ 1.122.814,42. Na folha seguinte, lembra-se que o mesmo contrato foi prorrogado por mais dois meses, sem licitação, pelo valor de R$ 851.431,34. No total, portanto, quase dois milhões de reais "saíram de forma ilegal dos cofres públicos para pagar a empresa do filho do subprefeito do Jardim Esperança", e aqui citamos textualmente a acusação do Ministério Público na folha 5 do referido processo.

Seis meses após a compra emergencial, os réus (Alair e Elenice) não abriram processo licitatório, como ordena a lei e a boa doutrina do direito.

Nas folhas 7 e 8, o Ministério Público lembra que a empresa em questão é um pequeno mercado, com 30 mil reais de capital integralizado e dois sócios, o que dificulta a imaginação da logística possível para atender "as cerca de setenta escolas" (são quase noventa, na verdade) da rede. Nesse momento, o MP destaca as reclamações das diretorias de escolas em relação à parca estrutura do mercado na entrega e transporte dos gêneros, apresentadas em muitas reuniões do Conselho de Alimentação Escolar das quais participei no ano passado.

Na folha 12, a conclusão do relato: "a contratação sem licitação com empresa do filho do subprefeito do Jardim Esperança pelos réus Elenice Martins e Alair Corrêa atinge o núcleo dos princípios da moralidade e impessoalidade, caracterizando também ato de improbidade administrativa violador dos princípios de honestidade e imparcialidade"

Na folha 14, o MP veicula outra acusação grave: a Secretária de Educação Elenice Martins celebrou e prorrogou o contrato, o que é proibido pela Lei Orgânica Municipal, já que tal função caberia apenas ao prefeito da cidade.

Na folha seguinte, o MP apresenta seu entendimento de que os réus agiram com dolo (intenção consciente de cometer ato ilegal), porque Alair também "autorizou a contratação (...) além de ter delegado de forma ilegal a função de representação do município". Na sequência, o MP defende que os atos ilegais causaram "prejuízo ao erário na medida em que a contratação de empresa de parente do subprefeito impediu que empresas maiores e mais qualificadas participassem da licitação para mudar o triste quadro da alimentação escolar do município de Cabo Frio". Palavras do Ministério Público.

A lei federal 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade) afirma que os agentes públicos que causarem dano ao erário por atos ilegais podem ser condenados, entre outras sanções, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. É o que defende o artigo 10, combinado com o artigo 12, em seu inciso II da lei citada.



Devido à estranha justificativa para o cancelamento da licitação; à rápida e suspeita vitória de um mercado tão fortemente ligado ao Poder Executivo; e aos altos preços empregados nos produtos, o escândalo ficou conhecido como O Misterioso Caso do Bucho de Ouro do Tangará.

Acompanharemos cada passo desse novo e importante capítulo deste caso, conforme temos feito desde que tomamos conhecimento da situação. Este importante processo judicial, destaque-se, é fruto do trabalho cuidadoso e atento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Estarei trabalhando, como cidadão, militante e conselheiro, torcendo para que os resultados obtidos sejam os justos, independente de qualquer questão política, pelo bem do cidadão cabofriense, que paga seus impostos e trabalha com honestidade, desejoso em ver a justiça ser feita com seu próprio dinheiro, que, como diz a lei, é público.

Finalizando, cabe esclarecer neste texto que as informações aqui veiculadas não são originadas de nenhuma sessão, reunião, ata aprovada ou não de qualquer Conselho Municipal, mas sim, simplesmente, do acesso ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ou ao Fórum de Cabo Frio, disponíveis a qualquer cidadão.

RELEMBRE O CASO:

Nosso blog foi pioneiro em investigar e divulgar o caso ainda em 2013.




26 comentários:

Anônimo disse...

Rafael, bom dia.
Estranho que eu não vi nenhum comentário em pelo menos 2 blogs governistas e de uma repórter também.
Estranho, pois eles falam de 1 ex prefeito, com tanto embasamento e céleres na moral e bons costumes. Um desses blogueiros, veio corrido da Capital, pois não prestou conta a Torcida Organizada de 1 Clube e, sai de uma forma não muito honrada das Universidades em nossa cidade. O outro alguns anos atrás vendia terrenos ali no Pq. Burle e, deu calote em várias pessoas , que lá ele não volta +. Interessante isto, falavam das "boquinhas" na administração anterior, + não falam das suas nem dos seus.Interessante !!!

Anônimo disse...

Será que agora a coisa vai ??? As notas referentes à merenda enviada para as escolas devem ficar arquivadas...se for feita uma comparação entre a primeira nota de 2013 com a última, referente a 2012 (governo anterior), em escolas que não tiveram aumento de salas de aula ou de alunos, ficará muito claro que algo de muito podre estava acontecendo...infelizmente, quem tem acesso a essas informações, de imediato, precisa do emprego e, apesar de não concordar com o que está acontecendo, cala-se por medo de represálias...

Julio disse...

Que buchada, digo parada! Nesse caso o prefeito pode até sair, não é? Tá cedo TCHAU, fica mais ATÉ LOGO.

Anônimo disse...

É CLARO QUE NA ÉPOCA O PREFEITO DIRECIONOU ESSA COMPRA PARA O TAL MERCADO.SÓ NÃO VE QUEM É CEGO E QUERO VER QUAL VAI SER O RESULTADO DESSA SACANAGEM.
E AINDA TEM MAIS,DISPENSARAM A EMPRESA QUE FORNECIA MÓVEIS ESCOLARES COM SEDE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA DAR PREFERENCIA A UM TAL DE CARECA,QUE COMPROU OS MESMOS MÓVEIS SÓ QUE VENDEU SUPER FATURADO.ISSO NO INÍCIO DO ANO PASSADO TAMBÉM.PODE PROCURAR QUE VAI ACHAR ESSE PROCESSO.

Anônimo disse...

PARABÉNS SENHOR PREFEITO O SENHOR CONSEGUIU.
O MORADORES DOS LOTEAMENTOS DE TAMOIOS AGRADECE DE CORAÇÃO.

Anônimo disse...

A Justiça existe o dinheiro do povo não é lixo, dinheiro de crianças devia ser pena de morte.

Anônimo disse...

Absurdo tirando dinheiro da merenda de crianças. aqui nos Loteamentos da Orla de Tamoios não prestam serviços publico determinado pela justiça. agora entendo porque. Um absurdo.

Anônimo disse...

TIRANDO LEI DE CRIANÇAS, QUE COISA HORROROSA.

Anônimo disse...

É por causa de um caso como esse que sou contra a pena de morte, porque um sujeito desse tem que sofre um pouco antes da morte, em um caso desse ele tem que ser preso.

Anônimo disse...

É por causa de um caso como esse que sou contra a pena de morte, porque um sujeito desse tem que sofre um pouco antes da morte, em um caso desse ele tem que ser preso.

Anônimo disse...

É por causa de um caso como esse que sou contra a pena de morte, porque um sujeito desse tem que sofre um pouco antes da morte, em um caso desse ele tem que ser preso.

Anônimo disse...

VAMOS FAZER UMA CAMPANHA: DIVULGAR O LINK DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA TODO MUNDO DENUNCIAR....TEM MUITO MAIS ROUBO POR AI.....PRINCIPALMENTE NA SAÚDE.....SE VCS DOS BLOGS E NO FACE DIVULGAREM ESSE LINK (MPF), ACHO QUE ELES IRÃO DAR GRANDE IMPORTÂNCIA...ESSA MATÉRIA DO BUCHO DÁ UMA GRANDE REPORTAGEM NO FANTÁSTICO.....VOU FALAR COM UM GRANDE DIRETOR DA GLOBO QUE ME DEVE FAVORES....

Anônimo disse...

E o dinheiro desvuado do FUNDEB? TAMBÉM PODE RENDER PROCESSOS?

Anônimo disse...

Espero que isso não dê em buchada mais uma vez, tantas sujeiras já foram denunciadas e nada acontece!!!

Anônimo disse...

Mais infelizmente não vai da em nada, o que prevalece no Brasil é lei dos mais FORTE$, a prefeitura de Cabo Frio é caixa alta, esquema é muito grande, mais já é alguma coisa, FORA ALAIR.

Julio disse...

Anônimo do dia 11 de Junho das 21:50, o mais indicado seria que você fosse conhecesse o Zeca Pagodinho, Thiaguinho ou outros pagadores. Cabo Frio está mais para um bom PAGODE do que para uma boa REPORTAGEM. Só Jesus!Fui tá!
Mas fala com um grande diretor da Globo que "te deve favores"(conta aí! É segredo?), para fazer uma reportagem sobre o maravilhoso "transporte público" da cidade também. Complicado, né?

Anônimo disse...

Tenho pena e da secretárua de educação .já pensou,se realmente ficar condenada e com seus bens bloqueados .Será que merece isso? Nós Avisamos ,não deu atenção ,pior de tudo ,coitadinha que não mandava em nada .Mas emprestou seu nome e teve olho grande no poder que todos sabem quem manda mesmo é a filha do prefeito ,pelo menos a filha é mais inteligente que a pobre da secretaria que não é .

Anônimo disse...

Nao tem problema hoje no Brasil so se fala com juizes com a famosa mala!!!!!!!!!!!!!!!! E grande!!!!!!!!!! Ta brincando!!!!!!!

julio disse...

E parte dessa grana vai pro bucho dele, quer dizer para o bolso dele.

Anônimo disse...

VOU PROPOR AQUI UMA CAMPANHA:
"QUEM VOTOU NO PREFEITO DA DIGNIDADE?"
ENGRAÇADO QUE O CARA É ELEITO COM UM NÚMERO ESTUPENDO DE VOTOS E EU NÃO ENCONTRO UM, UNZINHO SEQUER QUE DIGA QUE VOTOU NELE! A MENOS AQUELES QUE LEVAM ALGUM TIPO DE VANTAGEM NO GOVERNO, TIPO PUXA-SACO, PORTARIADO, COMISSIONADO, ETC.
SERÁ QUE ESSE NÚMERO É TÃO GRANDE ASSIM PARA TER ELEGIDO O DIGNÍSSIMO? OU ENTÃO, ONDE ESTÃO OS SEUS ELEITORES? SUMIRAM TODOS? OU SERÁ QUE HOUVE FRAUDE NAS URNAS?

Anônimo disse...

Com certeza só ganhou ,porque MM permitiu. É além disso se bem sabemos como o Alair e o MM,sabem que urnas eletrônicas não são confiáveis.

Anônimo disse...

Se eu fosse Miguel DE ARARUAMA ,PERGUNTARIA AOS JUÍZES ,O QUE ACONTECE AQUI EM CABO FRIO ,QUE SÓ ACONTECE COM LUGARES MENORES E CABO FRIO NADA ACONTECE .SERÁ QUE AQUI A BANDA DA MALA CHEIA ESTÁ FAZENDO ESSA DIFERENÇA NESSES CASOS IDENTICOS DE DESVIO DE DINHEIRO NA MERENDA.

Anônimo disse...

Caro professor Rafael Peçanha .já que faz parte do Conselho de Alimentação Escolar ,vou te pedir para que de uma atenção nesses sacos plásticos de bebida láctea .os alunos e professores chamam de IOGURTE DE MORANGO .Essa bebida é uma mistura grande de engrosssante de qualquer coisa ,para obter aquela textura .Gostaria que se possível perguntasse a nutricionista da secretaria de educação ou ela falasse qual o benefício alimentar dessa bebida .se é que tem alguma .Aquilo é uma misturada duvidosa e é diatribuído pelo menos 1 vez na semana no cardápio montado pela nutricionista.É preciso ter algum valor nutritivo ,que é duvidoso é .

Rafael Peçanha disse...

Caro amigo, vou fazer esse questionamento na próxima reunião do Conselho, pode deixar. E postarei a resposta aqui mesmo ou mandarei para seu e-mail caso vc o envie a mim. Poder por comentário, não publico. Um abc e obrigado pela confiança. Conte comigo.

Rafael Peçanha disse...

Amigo anônimo de 12/6 às 11:03 - o caso do Fundeb tb pode se tornar um processo, desde que o MP receba o parecer contrário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e abra uma Ação Civil Pública nos mesmos moldes. O parecer já foi enviado ao MP, agora depende da promotoria. Um abraço e obrigado pela confiança no nosso trabalho.

Anônimo disse...

É muito estranho esse nosso representante o Ministério Público ,até hoje ,nada fez ou faz a favor do povo, parece que é atrelado e trabalha para a PMCF. As denúncias ninguém ouve falar que estão sendo investigadas e com tantos fatos que tem comprovações de desvios .O caso do FUNDEB por exemplo é um deles ,só em araruama que estavam interessados em desvendar as denuncias .aqui parece que não precisa investigar as denúncias que já sabemos comprovadamente que houve desvio de verbas .Sinceramente .é inaceitável esse nosso orgão MP.Continuo achando que quando brigamos pela continuidade da pec ,nós erramos e muito .realmente não existe grandes serviços deste orgão que era tão respeitado .