quinta-feira, 5 de junho de 2014

EDITORIAL - Mostrando a cara: a incrível e histórica submissão da Câmara Municipal de Cabo Frio.


Se o voto favorável dos vereadores buzianos (à exceção de Felipe Lopes e Gugu de Nair) ao absurdo e ilegal decreto legislativo que impedia a posse do vice-prefeito na viagem do prefeito, deixou clara a completa submissão do Legislativo daquela cidade às vontade do Executivo, a decisão da Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão de terça-feira, que aprovou por unanimidade a mudança na Lei Orgânica Municipal, que, em seu artigo 23, veda a reeleição para a presidência da Casa, não evidencia outra coisa.

A diferença entre os casos é que, na situação buziana, trata-se de uma decisão inconstitucional e ilegal, o que já gerou ação do Ministério Público contra os votantes. No que tange à questão  de Cabo Frio, não temos uma ilegalidade, pois, embora a Constituição Federal ordene, em seu artigo 57, que a Câmara e o Senado não reelejam presidentes, a determinação não se estende para estados e municípios, que têm autonomia nesses casos.

O problema de Cabo Frio - que é legal em muitos outras situações da atual gestão - neste episodio, é um problema de coerência politica. Não há um só vereador que dê um só pio, uma só manifestação, diga uma só palavra sobre as vontades reinantes do Chefe do poder Executivo. Todas as suas deliberações e vontades são aceitas de forma unânime pelos passivos e submissos vereadores, e aqui não é possível excluir nenhum deles. Por que o Executivo propõe a reeleição da Mesa na Casa, exatamente quando o filho do prefeito é presidente? Ninguém vai à tribuna questionar essa Monarquia absolutista, dinástica, hereditária e de direito divino que se quer implantar em Cabo Frio.

Cabe lembrar ainda que, após a mudança da Lei Orgânica, será preciso alterar também o Regimento Interno da Casa, que em seu artigo 10, também veda a recondução ao cargo. Para isso, primeiro, será preciso uma segunda votação de alteração da Lei maior da cidade, conforme determina seu artigo 32. Essa segunda apreciação deve ocorrer em 10 dias e apenas será válida se a maioria vencer por 2/3. Ou seja: você, vereador, ainda tem tempo de pensar. Se apenas 5 dos 17 edis votarem contra, a mudança não passa. São 10 dias para refletir. 

E não me venham com essa desculpa de modernizar a lei; de que outras Casas já fazem assim; e de que não é só por causa do atual presidente, Marcello Corrêa. Vamos poupar nossos ouvidos dessas bravatas. Vocês sabem quem se interessa por essa mudança, qual o interesse e o que está em jogo. Então, votar a favor dessa alteração é vestir a camisa - aliás, o uniforme completo, com direito a chuteira - do governo. E isso - falo especificamente aos vereadores eleitos em 2012 como oposição ao atual grupo governista - será cobrado daqui a dois anos, sem dúvida alguma.

Urge uma Casa Legislativa realmente sensível aos desejos da maioria da população, que trabalhe para questionar esse sistema a ser imposto na cidade. Urge a presença de vereadores que não aceitem silenciosos e calados, como serviçais do governo, suas articulações, pedidos e sentimentos familiares a se misturarem aos interesses da cidade. Urge uma Câmara que não pareça uma Secretaria do governo.

Isto posto, o que se conclui é apenas uma coisa: caso a alteração da Lei orgânica seja definitivamente aprovada, ou todos os vereadores da cidade são subjetivistas - pensam apenas em si mesmos - ou são todos governistas - pensam apenas no governo ao qual se submetem e do qual fazem parte. No primeiro caso, há algo de muito podre nessa relação entre Executivo e Legislativo. No segundo caso... também.

E então, se assim for, caberá ao povo pensar: pode sair da Câmara, para as eleições deste ano, uma candidatura que não seja aliada, estimulada e apoiada pelo governo Alair Corrêa?

Essa é para pensar. Mas eu acho que já sei a resposta.

Bom dia!

9 comentários:

Anônimo disse...

Não é Câmara do silêncio, é Câmara da vergonha.

Anônimo disse...

Foi uma vergonha. dizem que teve Vereador entrando de licença para não participar. não sei o que é pior a omissão ou a submissão.
Coisa horrorosa.

Anônimo disse...

Foi uma vergonha. dizem que teve Vereador entrando de licença para não participar. não sei o que é pior a omissão ou a submissão.
Coisa horrorosa.

Anônimo disse...

Foi uma vergonha. dizem que teve Vereador entrando de licença para não participar. não sei o que é pior a omissão ou a submissão.
Coisa horrorosa.

Anônimo disse...

Do silêncio para vergonha.

Anônimo disse...

Senhores vereadores quem lhe colocou ai e quem lhe coloca é o povo, não o Prefeito.

Anônimo disse...

Ele ainda falava da Administração anterior. vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,vergonha,

Anônimo disse...

Tinha era que acabar com essa função de vereador.
Eles não fazem nada para o povo e só fazem as coisas em benefício deles e familiares.Só vivem a procura de dinheiro !!

Anônimo disse...

Acho que estamos muito passivos ,a população já está cheio de tantas enrolações e engôdos feitos por esta turma de desorientados .Acho que eles pensam que vai ficar assim,tudo na impunidade. O QUE ME PREOCUPA É QUANDO O POVO ESTÁ EM SILÊNCIO .Vereadores e prefeito,vocês também não acham?