quinta-feira, 26 de junho de 2014

BATE-PRONTO: demissões de professores grevistas.




Governo do Estado está demitindo professores grevistas. Alguém pode explicar isso?



Resposta:

Meu amigo Roberto Noronha, penso da seguinte maneira: nos debates e embates políticos, temos duas realidades – a da coerência e a da lei. A primeira tem a ver com o que entendemos ser o correto a fazer numa democracia. A segunda, tem a ver com a força fria da legislação e suas implicações automáticas. Nem sempre as duas realidades estão juntas, embora defendo que deveriam estar sempre.

No caso da greve dos profissionais da educação, acredito que, se houve decisão oficial da justiça em declará-la ilegal (qual a informação oficial disso?), o processo legal deve ser seguido. Isso não exclui, por outro lado, o debate sobre a coerência: é coerente a justiça declarar a greve ilegal? Essa é outra discussão.

Desconheço se, de fato, houve decisão jurídica sobre a ilegalidade da greve. Deveria acompanhar mais de perto essa luta, mas como não sou professor da rede estadual, acabo distanciado do contexto e focando na política municipal,  onde sou servidor, o que não quer dizer que esse meu erro se justifique. Comprometo-me a estar mais perto dessa discussão daqui para frente.

Nesse sentido, a categoria não pode correr o risco de desafiar uma decisão jurídica, e os dias não trabalhados após a decisão, quando corridos, podem configurar abandono de emprego e ensejar a abertura de processos administrativos. Isso não seria nada mais do que o devido processo legal, conseqüência natural das coisas.

Mas, como disse no início, há um outro lado. Se tudo isso tem sido feito e a greve não foi considerada ilegal (informação que, como já disse, desconheço), o governo é que age na ilegalidade, devendo ser processado por isso, já que tal ação seria um desrespeito à democracia.

Por outro lado ainda, como dissemos, me parece sempre negativo se dispor mais ao enfrentamento do que à negociação com o trabalhador, especialmente, na área da educação. Prefiro um governo que debata, converse e estabeleça relações do que uma gestão que processa o servidor, independente se há legalidade ou não nesse ato. Porque acima da lei está a coerência.

Havendo uma informação juridicamente firme sobre  o que a justiça decidiu ou não sobre a greve, creio que poderemos entrar num novo nível de discussão, menos hipotético, como o que vimos aqui, e mais concreto.

Um abraço,
Rafael.


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