terça-feira, 29 de abril de 2014

GOVERNO MUNICIPAL PERDE MAIS UMA PARA O SEPE: POR UNANIMIDADE (19x0), AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PEDIA A SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS, É NEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Em julgamento realizado ontem, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na capital do estado, presidido pela Desembargadora Leila Mariano, os desembargadores julgaram o mérito e negaram, por unanimidade, o agravo de instrumento de autoria da prefeitura de Cabo Frio, que pedia a suspensão da sentença de primeira instância referente ao processo 0000352-32.2014.8.19.0011. Essa sentença determinava a convocação imediata dos professores aprovados no último concurso público do município, em 2009.



A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça através do processo 0006814-38.2014.8.19.0000. Perdeu o pedido de liminar e venceu um pedido de embargo de declaração - decisão precária e temporária, mas comemorada como vitória de copa do mundo pelo prefeito.

Ontem, porém, acabou sofrendo mais uma derrota substancial e vexatória, de goleada, no Tribunal de Justiça. Foram 19 desembargadores contra o pedido do governo e nenhum contra. 19 a zero.



Agora restam poucas possibilidades de recurso do governo municipal, que tenta impedir a legalidade e o cumprimento da lei, ou seja, a convocação dos concursados.

Num jogo jurídico surpreendente, no qual o poder público recorre à justiça para não cumprir a lei, os servidores organizados em Cabo Frio saem mais uma vez vitoriosos. Parabéns ao Sepe-Lagos e a todos os que lutam pela legalidade e pelo cumprimento da lei em na cidade.

Será que vai ter entrevista do prefeito em blog "comemorando" a decisão do Tribunal de Justiça desta vez?


5 comentários:

Anônimo disse...

Como no Brasil as leis para certo$ político$, como o prefeito de Cabo Frio, é uma mera pagina qualquer de um livro, lei$ no Brasil foram elaborada$ e analisada$ por político$, travestido$ de Deputado$ e Senadore$, as vezes sem conhecimento de causa e por puro interesse, se esse país realmente fosse sério no mínimo que o prefeito da cidade de Cabo Frio, estaria preso em um presidio de segurança máxima, mais se tratando de Brasil o que vale é o poder da grana, e põe grana nisso.

Anônimo disse...

O próximo tombo será na ação do recolhimento do lixo dos Loteamento da Orla de Tamoios. Todos aqui acredita em improbidade administrativa.

Anônimo disse...

A Rafael, só vou acreditar quando terem posse....o dinheiro compra TUDO. Já perdi as esperanças na Justiça!

Anônimo disse...

Esses desembargadores. Se não houvesse o concurso como é que eles iam entrar??? Eles são concursados não são?

Anônimo disse...

Eu acho que o 1 tombo ,vai ser com à saúde,depois o caso Fundeb,depois o caso do bucho de ouro,depois será uma investigação no riala ,depois vai ser por não obedecer ordens judiciais para medicamentos .depois vai ser sobre os fantasmas .e por falta do portal de transparência ,bom não consigo por um fim ,e não teria lugar suficiente oara tantos erros .